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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 180.000,00

Autor

FLORA PEREIRA FLORCPF

FLORENCE DO NASCIMENTO FLORCPF

FLORENA DO NASCIMENTO FLORCPF

Reu

ALCIBIADES DIAS FLOR

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (17/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA MARIA MARTINS PEREIRACPF

FLORA PEREIRA FLORCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S ACNPJ

EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA S/ACNPJ

Outros

DENISE DE CASSIA ZILIO· OAB SP 90949· CPF 113.***.***-55

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 184674· CPF 267.***.***-82

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES· OAB RJ 151285· CPF 037.***.***-74

BRUNO SANTOS DA SILVA· OAB RJ 210909· CPF 113.***.***-40

EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA· OAB RJ 100207· CPF 068.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817· CPF 095.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817· CPF 095.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE PARACATU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS ANDRADE FLORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS ANDRADE FLORCPF

Advogados

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS ANDRADE FLORCPF

Advogados

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ANDRADE FLORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

LUCAS ANDRADE FLOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

LUCAS ANDRADE FLOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Publicação (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE PARACATU

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ FERREIRA VASCONCELOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE PARACATU

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 163817

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (05/02/2024)

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