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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 738.274,76

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (09/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 738.274,76

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO FEDERALCPF

Reu

FERNANDO DE SOUZA LEMOS NETOCPF

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ DE LIMA VAZ· CPF 052.***.***-20

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 738.274,75

Autor

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Autor:

PEDRO DE MENEZES CARVALHO· CPF 053.***.***-38

Autor:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· CPF 095.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE ALVES LEITAO· CPF 092.***.***-09

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· CPF 091.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (07/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 738.274,76

Autor

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Autor:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· CPF 095.***.***-90

Autor:

LETÍCIA BEZERRA ALVES· OAB PE 034126

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 50.046,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COMERCIO & INDUSTRIA CERAMICA PAPAI JUY LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (29/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 50.046,92

Autor

COMERCIO & INDUSTRIA CERAMICA PAPAI JUY LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

PAULO TIBERIO DE FREITAS GONDIM· OAB PB 024768· CPF 559.***.***-44

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· CPF 091.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS CAVALCANTE GONDIMCPF

Reu

2. COMERCIO & INDUSTRIA CERAMICA PAPAI JUY LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO TIBERIO DE FREITAS GONDIM· OAB PB 24768· CPF 559.***.***-44

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 28510· CPF 091.***.***-46

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO TIBERIO DE FREITAS GONDIM· OAB PB 024768· CPF 559.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO TIBERIO DE FREITAS GONDIM· OAB PB 024768· CPF 559.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802254-09.2019.8.15.0371. EXEQUENTE: COMERCIO & INDUSTRIA CERAMICA PAPAI JUY LTDA - EPP RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): Estado da Paraiba e outros INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica Vossa Senhoria intimada acerca da expedição da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) para, em 02 (dois) dias, querendo, insurgir-se contra quaisquer dados para fins de correção. Sousa (PB), 26 de janeiro de 2026. (FRANCISCA MARTA VIEIRA DE ALMEIDA QUEIROZ) Técnico Judici... (27/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCAS CAVALCANTE GONDIMCPF

Reu

CARTAO BRB S/ACNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 29510· CPF 091.***.***-46

Autor:

MATHEUS RIBEIRO BARRETO DIAS· OAB PB 30239· CPF 705.***.***-80

Reu:

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA· OAB DF 58050· CPF 822.***.***-20

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB DF 47460· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (11/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCOS RIBEIRO DO VALCPF

Reu

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 19233· CPF 884.***.***-68

Autor:

CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA· OAB DF 64339· CPF 014.***.***-11

Autor:

MAURICIO MONTERO MARTINS· CPF 136.***.***-89

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 29510· CPF 091.***.***-46

Reu:

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES· OAB SP 370133· CPF 381.***.***-06

Reu:

BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA· CPF 441.***.***-80

Reu:

RODRIGO DANTAS VALVERDE· OAB SP 412928· CPF 418.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP

Reu

MARCOS RIBEIRO DO VALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES· OAB SP 370133· CPF 381.***.***-06

Autor:

MAURICIO MONTERO MARTINS· OAB RJ 199859

Autor:

RODRIGO DANTAS VALVERDE· OAB SP 412928· CPF 418.***.***-90

Autor:

BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA· OAB SP 481499

Autor:

EDVALDO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 19233· CPF 884.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES· OAB SP 370133· CPF 381.***.***-06

Reu:

MAURICIO MONTERO MARTINS· OAB RJ 199859

Reu:

RODRIGO DANTAS VALVERDE· OAB SP 412928· CPF 418.***.***-90

Reu:

BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA· OAB SP 481499

Reu:

EDVALDO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 19233· CPF 884.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739720-55.2023.8.07.0001. RECORRENTE: PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP RECORRIDO: MARCOS RIBEIRO DO VAL DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido p... (03/08/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 6.827,95

Autor

DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHACPF

Reu

CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDOCPF

EDVALDO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERMANO CAMARGO JUNIOR· OAB DF 7690· CPF 351.***.***-53

Reu:

CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO· OAB DF 43969· CPF 024.***.***-61

Reu:

DANIL PLACIDO CAMILO JUNIOR· OAB DF 31396· CPF 581.***.***-04

Reu:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 29510· CPF 091.***.***-46

Reu:

EDVALDO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 19233· CPF 884.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (08/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 6.827,95

Autor

DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHACPF

Reu

CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDOCPF

EDVALDO FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERMANO CAMARGO JUNIOR· OAB DF 7690· CPF 351.***.***-53

Reu:

DANIL PLACIDO CAMILO JUNIOR· OAB DF 31396· CPF 581.***.***-04

Reu:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 29510· CPF 091.***.***-46

Reu:

CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO· OAB DF 43969· CPF 024.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 16.210,00

Último movimento: Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência (01/09/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 16.210,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

LETICIA FELIX SABOIACPF

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTECPF

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJOCPF

Reu

MATHEUS RIBEIRO BARRETO DIASCPF

PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA FREIRE BRITO GUERRACPF

LUCAS CAVALCANTE GONDIMCPF

RUI EDUARDO MACEDO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA FELIX SABOIA· OAB DF 58170· CPF 040.***.***-70

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Autor:

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 52698· CPF 014.***.***-05

Reu:

MATHEUS RIBEIRO BARRETO DIAS· OAB PB 30239· CPF 705.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA FREIRE BRITO GUERRA· OAB PB 29450· CPF 706.***.***-65

Reu:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 28510· CPF 091.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 16.210,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Reu

RUI EDUARDO MACEDO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Autor:

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 52698· CPF 014.***.***-05

Reu:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 28510· CPF 091.***.***-46

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA FREIRE BRITO GUERRA· OAB PB 29450· CPF 706.***.***-65

Reu:

MATHEUS RIBEIRO BARRETO DIAS· OAB PB 30239· CPF 705.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 24.923,00

Autor

EWERTON LOPES DA SILVA BARROSCPF

Reu

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

J G M COMERCIO DE MOTOS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 28510· CPF 091.***.***-46

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB PB 19105· CPF 128.***.***-08

Reu:

EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 7.691,62

Autor

LUIS ANTONIO CASTRO DO AMARALCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA GUIMARAES MAIA· OAB PB 28324· CPF 093.***.***-61

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 28510· CPF 091.***.***-46

Autor:

ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO· OAB PB 23051· CPF 049.***.***-36

Autor:

VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 28980· CPF 703.***.***-06

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 13.533,86

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 13.533,86

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CACHOEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO· OAB PB 23051· CPF 049.***.***-36

Reu:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 28510· CPF 091.***.***-46

Reu:

VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 28980· CPF 703.***.***-06

Reu:

FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS· OAB PB 27085· CPF 102.***.***-65

Reu:

MARIA GABRIELA GUIMARAES MAIA· OAB PB 28324· CPF 093.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/11/2025)

Ver detalhes

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

Advogados

Autor:

ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO· OAB PB 23051· CPF 049.***.***-36

Autor:

FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS· OAB PB 27085· CPF 102.***.***-65

Autor:

MARIA GABRIELA GUIMARAES MAIA· OAB PB 28324· CPF 093.***.***-61

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 28510· CPF 091.***.***-46

Autor:

VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 28980· CPF 703.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO· OAB PB 23051· CPF 049.***.***-36

Reu:

FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS· OAB PB 27085· CPF 102.***.***-65

Reu:

MARIA GABRIELA GUIMARAES MAIA· OAB PB 28324· CPF 093.***.***-61

Reu:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 28510· CPF 091.***.***-46

Reu:

VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 28980· CPF 703.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0804877-14.2024.8.15.0131. S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CACHOEIRA LTDA, regularmente... (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

Advogados

Autor:

ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO· OAB PB 23051· CPF 049.***.***-36

Autor:

FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS· OAB PB 27085· CPF 102.***.***-65

Autor:

MARIA GABRIELA GUIMARAES MAIA· OAB PB 28324· CPF 093.***.***-61

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 28510· CPF 091.***.***-46

Autor:

VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 28980· CPF 703.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO· OAB PB 23051· CPF 049.***.***-36

Reu:

FELIPE WANDERLEY DE MEDEIROS· OAB PB 27085· CPF 102.***.***-65

Reu:

MARIA GABRIELA GUIMARAES MAIA· OAB PB 28324· CPF 093.***.***-61

Reu:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 28510· CPF 091.***.***-46

Reu:

VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 28980· CPF 703.***.***-06

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Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 15.757,85

Autor

JARBAS MARIZ MEDEIROSCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO· OAB PB 23051· CPF 049.***.***-36

Autor:

VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 28980· CPF 703.***.***-06

Autor:

MARIA GABRIELA GUIMARAES MAIA· OAB PB 28324· CPF 093.***.***-61

Autor:

LUCAS CAVALCANTE GONDIM· OAB PB 28510· CPF 091.***.***-46

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2024)

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