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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOHNATHAN RODRIGUES TIBURCIOCPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS IGINO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSENILDO BARBOSA FERNANDES· OAB SP 484948· CPF 717.***.***-04

Reu:

JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES· OAB SP 397432· CPF 402.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS IGINO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES· OAB SP 397432· CPF 402.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500494892024826053620251016122012 (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS IGINO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES· OAB SP 397432· CPF 402.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS IGINO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES· OAB SP 397432· CPF 402.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS IGINO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES· OAB SP 397432· CPF 402.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS IGINO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES· OAB SP 397432· CPF 402.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS IGINO DOS SANTOS SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES· OAB SP 397432· CPF 402.***.***-35

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MARTINS DE FREITAS

Advogados

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Autor:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1000516-08.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Martins de Freitas - Vistos. Fica cientificado(a) o(a) autor(a) de que eventual início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública deverá processar-se no prazo de 30 (trinta) dias e em autos apartados, instruído o pedido ap... (26/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 007327· CPF 033.***.***-81

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 010503· CPF 143.***.***-06

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Reu:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 007327· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 007327· CPF 033.***.***-81

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 007327· CPF 033.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MANOEL OLIVEIRA DA CONCEICAO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - AUGUSTINOPOLIS

JUIZO DA 2 VARA DE AUGUSTINOPOLIS

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 007327· CPF 033.***.***-81

Reu:

ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA· CPF 219.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MANOEL OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 007327· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECRI (07/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO PAULO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

NATANAEL GALVAO LUZ· OAB TO 005384· CPF 026.***.***-33

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 007327· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 18.626,88

Autor

ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 007327· CPF 033.***.***-81

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Outros

BRUNO FÉLIX ROMÃO· OAB DF 071782

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 043047

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 18.626,88

Autor

ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· CPF 788.***.***-20

Autor:

BRUNO FELIX ROMAO· CPF 039.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 18.626,88

Autor

ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃCPF

Reu

2. MUNICIPIO DE PARANA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Autor:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Autor:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Autor:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 043047

Autor:

BRUNO FÉLIX ROMÃO· OAB DF 071782

Reu:

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA· OAB DF 035751· CPF 658.***.***-04

Reu:

JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES· OAB TO 002308· CPF 793.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO BEZERRA LOPES· OAB TO 004193· CPF 865.***.***-87

Reu:

ANA FLAVIA MOREIRA ROCHA· OAB DF 043047

Reu:

BRUNO FÉLIX ROMÃO· OAB DF 071782

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001034-32.2023.8.27.2732/TO REQUERENTE: ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃ ADVOGADO(A): ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF035751) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso Art. 82, XXVI1, do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, requerendo o que entenderem d... (09/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 17.133,88

Autor

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 11.820,10

Autor

RAYANE MILHOMEM SOARESCPF

Reu

NADIR LEMES PEREIRA LIMACPF

JOSE ERISVALDO LIMA MONTECPF

JD CELULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

LORENE MARIA COSTA VIEIRA· OAB GO 67495· CPF 730.***.***-53

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98 (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANE MILHOMEM SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 006665· CPF 713.***.***-34

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 007327· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 37.169,00

Autor

VALDELINO FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000871-57.2019.8.27 (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDELINO FRANCISCO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Autor:

LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES· OAB TO 7327· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000871-57.2019.8.27.2711/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: VALDELINO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO(A): JOSANILTON GUALBERTO SILVA (OAB TO006665) ADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES (OAB TO007327) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 15/06/2026 - Conta Atualizada Evento 72 - 14/06/2026 - Decisão Determinação Expedição de... (17/06/2026)

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