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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 32.760,48

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 32.760,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LUCAS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 32.760,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

ALINE BAGGIO UCHÔA· OAB MS 11111· CPF 710.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALINE BAGGIO UCHÔA· OAB MS 11111· CPF 710.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

ALINE BAGGIO UCHÔA· OAB MS 11111· CPF 710.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALINE BAGGIO UCHÔA· OAB MS 11111· CPF 710.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA· OAB RJ 173398· CPF 059.***.***-30

Autor:

BRUNO CEZARIO ALVES· OAB RJ 166818· CPF 109.***.***-48

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS

Reu

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

22.361.384 ANTONIO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS

LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS

Reu

CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A

PAGBANK PARTICIPACOES LTDA

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

SILVIA DUARTE DE SOUSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 204433· CPF 088.***.***-21

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

SILVIA DUARTE DE SOUSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 204433· CPF 088.***.***-21

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804152-10.2024.8.19.0003. AUTOR: 22.361.384 ANTONIO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS, LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., PAGBANK PARTICIPACOES LTDA, CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COM... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 10.483,05

Autor

FRANCISCO DE SOUZA FILHOCPF

DILSON BUENO DE ARAUJO

Reu

BENEDITO JORGE DE ARAUJOCPF

MARIA APARECIDA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

AUGUSTO LAURINDO DOS SANTOS SOARES· OAB SP 230157· CPF 152.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Laurindo dos Santos Soares (OAB 230157/SP) Processo 0025501-07.2012.8.26.0625 - Usucapião - Reqte: Francisco de Souza Filho - Ciência ao patrono da parte autora acerca da expedição da Certidão de Honorários às fls. 870. (14/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCAS DOS SANTOS MONTEIRO

ELIO DE SOUZA ALMEIDA

Advogados

Reu:

MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO· OAB GO 44243

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS

Reu

LUCAS DOS SANTOS MONTEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS MONTEIRO em 26/06/2024 23:59. (28/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação culposaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS DOS SANTOS MONTEIRO

Último movimento: Decurso de Prazo (28/07/2024)

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