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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 63.560,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA DO NASCIMENTO TAKAFASCPF

WALDOMIRO MARQUES PEREIRACPF

LUCAS PEREIRA REISCPF

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Autor:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Reu:

MARCELO FERREIRA CAMPOS· OAB RO 3250· CPF 687.***.***-15

Reu:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861· CPF 620.***.***-15

Reu:

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

Reu:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Reu:

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN· OAB MS 5526· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 63.560,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Reu

LUCAS PEREIRA REISCPF

WALDOMIRO MARQUES PEREIRACPF

MARCIA DO NASCIMENTO TAKAFASCPF

Advogados

Autor:

ARI BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RO 3989· CPF 759.***.***-72

Autor:

LUCIANA SALES NASCIMENTO· OAB RO 5082· CPF 127.***.***-99

Autor:

JULIANA SAVENHAGO PEREIRA· OAB RO 7681· CPF 005.***.***-84

Autor:

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

Reu:

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 2479· CPF 655.***.***-53

Reu:

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA· OAB RO 1996· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/03/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCAS PEREIRA DOS REIS

UEBSTER SANTOS GONCALVES

LUCAS FELLIPE MARTINS MELLO

MAXEMILIANO RODRIGUES PANTALEAO

Outros

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 039631· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Juntada de Documento (05/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UEBSTER SANTOS GONCALVESCPF

LUCAS FELLIPE MARTINS MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ROGERIO DE MOURA CAMPOSCPF

MAXEMILIANO RODRIGUES PANTALEAOCPF

LUCAS BORGES DE LIMA MOURACPF

LUCAS PEREIRA DOS REISCPF

JUSTICA PUBLICA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CARLOS EDUARDO MORAES NUNES· OAB GO 038389

Último movimento: Juntada de Documento (18/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BORGES DE LIMA MOURACPF

LUCAS PEREIRA DOS REISCPF

ROGERIO DE MOURA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS PEREIRA DOS REIS (AGRAVANTE)

2. ROGERIO DE MOURA CAMPOS (AGRAVANTE)

4. LUCAS BORGES DE LIMA MOURA (INTERESSADO)

Reu

LUCAS BORGES DE LIMA MOURACPF

LUCAS PEREIRA DOS REIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MORAES NUNES· OAB GO 038389

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VICTORIA ALEK PAULINA BORGES· OAB GO 71229

Reu:

CARLOS EDUARDO MORAES NUNES· OAB GO 38389· CPF 062.***.***-07

Reu:

MARCIA PAULINA ROCHA· OAB GO 29527· CPF 607.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO MORAES NUNES· OAB GO 038389

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROGERIO DE MOURA CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POSSE/GOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Arquivado (15/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PEREIRA DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PEREIRA DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA ALEK PAULINA BORGES· OAB GO 71229

Outros

MARCIA PAULINA ROCHA· OAB GO 29527· CPF 607.***.***-91

Último movimento: Por TARSILA COSTA GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/02/2025 16:44:40)) (06/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUCAS PEREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

TARSILA COSTA GUIMARAES

Reu:

MARCIA PAULINA ROCHA· OAB GO 29527

Último movimento: Juntada -> Petição (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ROGERIO DE MOURA CAMPOSCPF

MAXEMILIANO RODRIGUES PANTALEAOCPF

LUCAS BORGES DE LIMA MOURACPF

LUCAS PEREIRA DOS REISCPF

JUSTICA PUBLICA

Outros

IZABELLA EMÃLIA GONÃALVES NUNES· OAB GO 71229

MARCIA PAULINA ROCHA· OAB GO 29527· CPF 607.***.***-91

CARLOS EDUARDO MORAES NUNES· OAB GO 38389· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Juntada de Documento (18/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BORGES DE LIMA MOURACPF

LUCAS PEREIRA DOS REISCPF

ROGERIO DE MOURA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/05/2025)

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