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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0000702-20.2017.8.27.2718/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000702-20.2017.8.27.2718/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: LUCAS DIAS LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO LUZ DA SILVA (OAB TO010731) DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DE PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E CONTRADITÓRIO. AU... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DIAS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LUZ DA SILVA· OAB TO 10731· CPF 030.***.***-80

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 116 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DIAS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (06/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 9.893,80

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

LUCAS DIAS LIMACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DIAS LIMACPF

Reu

JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CRIMINAL DE FILADELFIA

JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FILADELFIA

Advogados

Autor:

LEONARDO LUZ DA SILVA· OAB TO 10731· CPF 030.***.***-80

Reu:

LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA· CPF 021.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 348.173,00

Autor

OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CRISTIAN DA MATA SILVACPF

Advogados

Autor:

REGINA MARCIA VEIGA VALVERDE· OAB GO 47275· CPF 018.***.***-00

Autor:

LARISSA NARA CUNHA SOUZA· CPF 018.***.***-71

Autor:

LUCAS DIAS LIMA COUTO· CPF 021.***.***-31

Autor:

MARCELO PITALUGA SANTANA PASCOALOTO· CPF 025.***.***-88

Reu:

FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS· OAB BA 27486· CPF 605.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIAN DA MATA SILVA em 14/04/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 14.783,07

Autor

ELÍCIO ARAÚJO ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA PROPICIO

Advogados

Autor:

FERNANDO ARAUJO NASCIMENTO· CPF 037.***.***-75

Reu:

LUCAS DIAS LIMA COUTO· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 3.482,68

Autor

TATIANE RIBEIRO DE SANTANA MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE RIBEIRO DE SANTANA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Confirmada (26/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE RIBEIRO DE SANTANA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 43.781,60

Autor

LUCIANE TAVARES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA NARA CUNHA SOUZA· OAB GO 45835

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Outros

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE TAVARES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603· CPF 021.***.***-31

Autor:

LARISSA NARA CUNHA SOUZA· OAB GO 45835· CPF 018.***.***-71

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO PEDRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LARISSA NARA CUNHA SOUZA· OAB GO 45835· CPF 018.***.***-71

Autor:

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Redistribuição (prevenção; incompetência) (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 22.590,67

Autor

ELAINDA ÁVILA MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

SARAH MONISE DOS SANTOS· OAB GO 72116

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

LARISSA NARA CUNHA SOUZA· OAB GO 45835· CPF 018.***.***-71

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603· CPF 021.***.***-31

GRAZIELLE NUNES RIBEIRO· OAB GO 51003· CPF 312.***.***-24

Último movimento: Processo Arquivado (09/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINDA ÁVILA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603· CPF 021.***.***-31

Autor:

LARISSA NARA CUNHA SOUZA· OAB GO 45835· CPF 018.***.***-71

Autor:

GRAZIELLE NUNES RIBEIRO· OAB GO 51003· CPF 312.***.***-24

Autor:

SARAH MONISE DOS SANTOS· OAB GO 72116

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 2.226,68

Autor

JULIANO FREDERICO PAES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Processo Arquivado (03/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-transporteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO FREDERICO PAES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO FREDERICO PAES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/06/2025)

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