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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2007

Distribuição

26/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ ALBERTO VIEIRA MATOSCPF

Advogados

Reu:

FABIO SANS MELLO· OAB SP 107843· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 30.360,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 173.539,22

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBECNPJ

Advogados

Reu:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Reu:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBECNPJ

Reu

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Autor:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Reu:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Reu:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722739-03.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em face da Fazenda Pública do Distrito Federal (art. 534 e seguintes do CPC). É o breve relat... (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBECNPJ

Reu

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Autor:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Reu:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Reu:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 270.873,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 270.873,78

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Reu:

LIDIA FRANCISCO ALVES· OAB DF 61499· CPF 982.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 270.873,78

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Reu:

GLEI ROBERTO VILELA· OAB GO 4160· CPF 246.***.***-34

Reu:

ERIVAN ROMAO BATISTA· OAB DF 13926· CPF 266.***.***-34

Reu:

IGOR VALDECI TAVARES GOMES· OAB DF 61411· CPF 049.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 100.001,13

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de exceção de pré-executividade (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/1998

Distribuição

17/09/1998

Valor

R$ 4.065,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RODOLFO NOGUEIRACPF

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBECNPJ

AFONSO DA SILVA SOARES

Advogados

Reu:

GLEI ROBERTO VILELA· OAB MG 29534· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/1998

Distribuição

15/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JOSE WANDERLEY DE SALESCPF

RODOLFO NOGUEIRACPF

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/1986

Distribuição

17/02/1986

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/1999

Distribuição

30/03/1999

Valor

R$ 3.395,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RODOLFO NOGUEIRACPF

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59. (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/1997

Distribuição

06/08/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASILIA MOTONAUTICA CLUBECNPJ

RODOLFO NOGUEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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