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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTOCPF

JACIRLENY LIMA OLIVEIRACPF

JESSICA CONCEICAO FERREIRA

Reu

LUCAS SANTOS RIBEIRO

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MELO SIMOES· OAB BA 29965· CPF 010.***.***-77

Autor:

JESSICA CONCEICAO FERREIRA· OAB BA 56624· CPF 062.***.***-02

Autor:

LUCAS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 34476· CPF 016.***.***-42

Autor:

LEONARDO LEAL DAVID· OAB BA 74041· CPF 041.***.***-75

Autor:

FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB BA 62492· CPF 065.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIS MELO SIMOES· OAB BA 29965· CPF 010.***.***-77

Reu:

JESSICA CONCEICAO FERREIRA· OAB BA 56624· CPF 062.***.***-02

Reu:

LUCAS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 34476· CPF 016.***.***-42

Reu:

LEONARDO LEAL DAVID· OAB BA 74041· CPF 041.***.***-75

Reu:

FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB BA 62492· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO

JESSICA CONCEICAO FERREIRA

VALERIA DE ARGOLO DA PAZCPF

Reu

ANDRE LUIS MELO SIMOESCPF

LEANDRO COSTA FERREIRA

LUCAS SANTOS RIBEIRO

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MELO SIMOES· OAB BA 29965· CPF 010.***.***-77

Autor:

LUCAS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 34476· CPF 016.***.***-42

Autor:

FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB BA 62492· CPF 065.***.***-80

Autor:

LEANDRO COSTA FERREIRA· OAB BA 47764· CPF 045.***.***-54

Autor:

JESSICA CONCEICAO FERREIRA· OAB BA 56624· CPF 062.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS MELO SIMOES· OAB BA 29965· CPF 010.***.***-77

Reu:

LUCAS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 34476· CPF 016.***.***-42

Reu:

FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB BA 62492· CPF 065.***.***-80

Reu:

LEANDRO COSTA FERREIRA· OAB BA 47764· CPF 045.***.***-54

Reu:

JESSICA CONCEICAO FERREIRA· OAB BA 56624· CPF 062.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO

JESSICA CONCEICAO FERREIRA

VALERIA DE ARGOLO DA PAZCPF

Reu

ANDRE LUIS MELO SIMOESCPF

LEANDRO COSTA FERREIRA

LUCAS SANTOS RIBEIRO

MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MELO SIMOES· OAB BA 29965· CPF 010.***.***-77

Autor:

LUCAS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 34476· CPF 016.***.***-42

Autor:

FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB BA 62492· CPF 065.***.***-80

Autor:

LEANDRO COSTA FERREIRA· OAB BA 47764· CPF 045.***.***-54

Autor:

JESSICA CONCEICAO FERREIRA· OAB BA 56624· CPF 062.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS MELO SIMOES· OAB BA 29965· CPF 010.***.***-77

Reu:

LUCAS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 34476· CPF 016.***.***-42

Reu:

FILIPE HENRIQUE CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB BA 62492· CPF 065.***.***-80

Reu:

LEANDRO COSTA FERREIRA· OAB BA 47764· CPF 045.***.***-54

Reu:

JESSICA CONCEICAO FERREIRA· OAB BA 56624· CPF 062.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Processo: 8029476-65.2019.8.05.0001. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA6ª Turma RecursalPAUTA DE JULGAMENTO Ficam as partes, por seus advogados e órgãos de representação, intimadas dos processos que serão julgados pela Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Sessão Virtual com início em 15/06/2026, e encerramento em 25/06/2026, nos termos da Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça. O pedido de sustent... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN LIMA DOS SANTOS

LALLYS TEREZINHA SANTOS RIBEIROCPF

LEA KARINA RIBEIRO LIRACPF

LELLYS JOSE SANTOS RIBEIROCPF

LETICIA RAIZA DOS SANTOS RIBEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEAN LIMA DOS SANTOS· OAB BA 37142· CPF 913.***.***-82

Último movimento: Publicação (16/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 15.296,21

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

LUCAS SANTOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB ES 9597· CPF 031.***.***-70

Reu:

FLAVIANA ROPKE DA SILVA· OAB ES 10399· CPF 082.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: LUCAS SANTOS RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451 Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIANA ROPKE DA SILVA - ES10399, ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR - ES9597 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370... (25/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCAS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

RICHARD PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38852· CPF 156.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCAS SANTOS RIBEIRO

Advogados

Reu:

RICHARD PEREIRA DOS SANTOS· OAB ES 38852· CPF 156.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 88.923,25

Autor

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

LUCAS SANTOS RIBEIRO

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB GO 42915

Último movimento: Processo Arquivado (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SANTOS RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA SARTI

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SANTOS RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA SARTI

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUCAS SANTOS RIBEIRO

Reu

LUCAS SANTOS RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SANTOS RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

RODRIGO FERREIRA SARTI· OAB MG 442

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

RODRIGO FERREIRA SARTI· OAB MG 442

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SANTOS RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Autor:

RODRIGO FERREIRA SARTI· OAB MG 442

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB MG 222

Reu:

RODRIGO FERREIRA SARTI· OAB MG 442

Último movimento: Publicação (07/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

LUCAS SANTOS RIBEIRO

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO SIQUEIRA SANTOS

ANA LUCIA DE BARROS

ANTONIO JOSE FERREIRA NASCIMENTO

CLAUDIA ALVES SANTOS

EDENILCE BARROS DOS SANTOS

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA

Advogados

Autor:

ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS· OAB SE 11412· CPF 056.***.***-13

Autor:

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 12604· CPF 067.***.***-26

Reu:

ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS· OAB SE 11412· CPF 056.***.***-13

Reu:

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 12604· CPF 067.***.***-26

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Outras GratificaçõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS SANTOS RIBEIRO

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

Advogados

Autor:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Autor:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Autor:

ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS· OAB SE 11412· CPF 056.***.***-13

Reu:

SERGIO TELES MATOS· OAB SE 2821· CPF 664.***.***-78

Reu:

CHRISTIANO DIAS LEBRE· OAB SE 5253· CPF 021.***.***-33

Reu:

ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS· OAB SE 11412· CPF 056.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCAS SANTOS RIBEIRO ADV.: ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS - OAB: 11412-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: SERGIO TELES MATOS - OAB: 2821-SE ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE - OAB: 5253-SE DECISÃO....: III DISPOSITIVO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471200323 NÚMERO ÚNICO: 0001453-12.2024.8.25.0036 ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, E, NO M... (02/06/2026)

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