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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 4.923,30

Autor

LUCAS TAVARESCPF

Reu

SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITOCPF

Outros

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA· OAB SC 041619· CPF 069.***.***-90

MOZART MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 052181· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 14:00:00 (18/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2005

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JAIRO MORAIS GIANOTOCPF

Outros

LUCAS TAVARES MOURÃO· OAB MG 154981· CPF 114.***.***-14

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JAIRO MORAIS GIANOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (02/09/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JAIRO MORAIS GIANOTOCPF

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· CPF 114.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 677.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799· CPF 223.***.***-05

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· CPF 059.***.***-56

Autor:

NATHALY GIOVANNA GOBBI· OAB SP 358372· CPF 409.***.***-10

Autor:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· CPF 181.***.***-10

Autor:

BRUNA JORGE RANGEL BARBOSA· CPF 397.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 062129· CPF 780.***.***-15

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 098732· CPF 014.***.***-59

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015· CPF 037.***.***-86

Reu:

RAFAEL SANTIAGO COSTA· OAB MG 098869· CPF 052.***.***-77

Reu:

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA· CPF 524.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 910034/2025 (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERTY SEGUROS S.A.CPF

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF

Autor:

HELOISA CERESER

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355

Reu:

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA CERESER

Autor:

PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Reu:

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF

Autor:

HELOISA CERESER

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

Autor:

BRUNA JORGE RANGEL BARBOSA

Autor:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

Reu:

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

Autor:

LIVIA SANTOS MATHIAZI

Autor:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

Autor:

BRUNA JORGE RANGEL BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

Reu:

FABIO DA COSTA VILAR

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIRO MORAIS GIANOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE REGINA COUTINHO NEGRI SOARES· OAB SP 254755· CPF 004.***.***-09

Autor:

MARCELO NEGRI SOARES· OAB SP 160244· CPF 679.***.***-49

Autor:

LETICIA SQUARIS CAMILO· OAB PR 096641· CPF 076.***.***-18

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

MARCELO COELHO SILVA· OAB PR 044335· CPF 041.***.***-42

LUCIANA SGARBI· OAB PR 033294· CPF 030.***.***-27

MARCO ANTONIO BOSIO· OAB PR 029604

ISABELA FRANCO ARRUDA BRASIL· OAB PR 097244· CPF 099.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1958567/PR (2021/0283929-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRENTE: JAIRO MORAIS GIANOTO ADVOGADOS: SAULO RONDON GAHYVA - MT013216 LETICIA SQUARIS CAMILO - PR096641 ISABELA FRANCO ARRUDA BRASIL - PR097244 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO: JAIRO MORAIS GIANOTO ADVOGADOS: SAULO RONDON GAHYVA - MT013216 LETICIA SQUARIS CAMILO - PR096641 ISABELA FRANCO ARRUDA BRASIL - PR097244... (27/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

JAIRO MORAIS GIANOTOCPF

Reu

JAIRO MORAIS GIANOTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO· CPF 114.***.***-14

Autor:

LETICIA SQUARIS CAMILO· OAB PR 096641· CPF 076.***.***-18

Autor:

ISABELA FRANCO ARRUDA BRASIL· CPF 099.***.***-48

Reu:

ISABELA FRANCO ARRUDA BRASIL· CPF 099.***.***-48

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· CPF 114.***.***-14

Reu:

LETICIA SQUARIS CAMILO· OAB PR 096641· CPF 076.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 361703/2026 (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIRO MORAIS GIANOTO (EMBARGANTE)

10. ESTADO DO AMAPÁ (INTERESSADO)

11. ESTADO DO AMAZONAS (INTERESSADO)

12. ESTADO DA BAHIA (INTERESSADO)

13. ESTADO DO CEARA (INTERESSADO)

+ 29 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ANTÔNIO REZENDE DE JESUS· OAB DF · CPF 673.***.***-68

Autor:

JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO· CPF 955.***.***-91

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

LUCIANA SGARBI· OAB PR 33294· CPF 030.***.***-27

Autor:

MARCELO COELHO SILVA· OAB PR 44335· CPF 041.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTÔNIO REZENDE DE JESUS· OAB DF · CPF 673.***.***-68

Reu:

JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVAO· CPF 955.***.***-91

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

LUCIANA SGARBI· OAB PR 33294· CPF 030.***.***-27

Reu:

MARCELO COELHO SILVA· OAB PR 44335· CPF 041.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Memoriais) (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS & CAMPOS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

COTRACARGEM COOPERATIVA TRANSPORTE RODOV CONS EST MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS & CAMPOS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

COTRACARGEM COOPERATIVA TRANSPORTE RODOV CONS EST MG LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS & CAMPOS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

COTRACARGEM COOPERATIVA TRANSPORTE RODOV CONS EST MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015

Reu:

FELISBERTO EGG DE RESENDE

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS & CAMPOS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

COTRACARGEM COOPERATIVA TRANSPORTE RODOV CONS EST MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Reu:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

FELISBERTO EGG DE RESENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPOS & CAMPOS TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

COTRACARGEM COOPERATIVA TRANSPORTE RODOV CONS EST MG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES

Reu:

FELISBERTO EGG DE RESENDE

Reu:

RAFAEL EGG NUNES

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMPOS E CAMPOS TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE DE CARGA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015· CPF 037.***.***-86

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355· CPF 074.***.***-49

Autor:

LUCAS TAVARES MOURÃO· OAB MG 154981· CPF 114.***.***-14

Autor:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 094015· CPF 037.***.***-86

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 076841

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 022355· CPF 074.***.***-49

Reu:

LUCAS TAVARES MOURÃO· OAB MG 154981· CPF 114.***.***-14

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395· CPF 059.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMA LEISE DINIZCPF

BRAZ PAGANI

Reu

CLAUDIANE PRADO DA SILVA PEREIRACPF

DESIREE CASTRO BARILO DA SILVACPF

GLAUBER LUIZ PEREIRACPF

JOSE CARLOS BARAO

LETICIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO BARAOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO· OAB MG 191851· CPF 082.***.***-16

Autor:

ARISTEU RODRIGUES DE MORAIS· OAB MG 45502· CPF 258.***.***-53

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

RENATA PAIVA PEREIRA· OAB MG 123061

Autor:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME HENRIQUE WELTERS NETO· OAB MG 191851· CPF 082.***.***-16

Reu:

ARISTEU RODRIGUES DE MORAIS· OAB MG 45502· CPF 258.***.***-53

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

RENATA PAIVA PEREIRA· OAB MG 123061

Reu:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 148431· CPF 059.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 01 PROCESSO Nº: 0055416-15.2016.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) BRAZ PAGANI CPF: 279.297.106-10 e outros JOSE CARLOS BARAO CPF: 114.899.286-34 e outros Intimo as partes acerca da decisão. GUST... (21/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DE PINHO MASIEROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

AMANDA JESUITA KOZIEVITCH· OAB MT 033973

STEFHANNY OLIVEIRA DAVID· OAB MT 031696

MARCELO RODRIGUES DA SILVA TORRICELLI· OAB SP 261703· CPF 329.***.***-95

LORAINE ROSAM REINO· OAB SP 400017· CPF 406.***.***-27

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO· OAB MT 026743

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO DE PINHO MASIERO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES DA SILVA TORRICELLI· OAB SP 261703· CPF 329.***.***-95

Autor:

FLAVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 13967· CPF 010.***.***-02

Autor:

JULIANA GOMES TAKAYAMA· OAB MT 14119· CPF 011.***.***-61

Autor:

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO· OAB MT 26743· CPF 053.***.***-05

Autor:

LORAINE ROSAM REINO· OAB SP 400017· CPF 406.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO RODRIGUES DA SILVA TORRICELLI· OAB SP 261703· CPF 329.***.***-95

Reu:

FLAVIO DE PINHO MASIERO· OAB MT 13967· CPF 010.***.***-02

Reu:

JULIANA GOMES TAKAYAMA· OAB MT 14119· CPF 011.***.***-61

Reu:

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO· OAB MT 26743· CPF 053.***.***-05

Reu:

LORAINE ROSAM REINO· OAB SP 400017· CPF 406.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E & M INVESTIMENTOS LTDA

ROGER ALMADA RIBEIROCPF

RRX INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO CELIO GROSSICPF

Advogados

Autor:

LARISSA DO VALE· OAB MG 183898

Autor:

VINICIUS DO VALE· OAB MG 94213· CPF 031.***.***-20

Autor:

RODRIGO PROVEZANO COSTA· OAB MG 95835· CPF 046.***.***-01

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

ROBERTA DO CARMO CABRAL MENTA· OAB MG 105684

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA DO VALE· OAB MG 183898

Reu:

VINICIUS DO VALE· OAB MG 94213· CPF 031.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA DAYRELL DRUMMOND DE OLIVEIRA· OAB MG 204855· CPF 071.***.***-77

Reu:

RODRIGO PROVEZANO COSTA· OAB MG 95835· CPF 046.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído, para pagar voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523... (27/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IGOR DA SILVEIRA FRANCO (AGRAVANTE)

Reu

2. LEONARDO FREITAS CAMPOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Autor:

NATÁLIA COUTO CARNEIRO· OAB MG 132681· CPF 079.***.***-07

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 25158· CPF 102.***.***-34

Reu:

NATÁLIA COUTO CARNEIRO· OAB MG 132681· CPF 079.***.***-07

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pagamento IndevidoRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE GUTIERREZ S/ACPF

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MG

Advogados

Autor:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

KELLY SUZANNE FONSECA· OAB MG 155882· CPF 076.***.***-00

Autor:

LUCAS TAVARES MOURÃO· OAB MG 154981· CPF 114.***.***-14

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

KELLY SUZANNE FONSECA· OAB MG 155882· CPF 076.***.***-00

Reu:

LUCAS TAVARES MOURÃO· OAB MG 154981· CPF 114.***.***-14

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 6118767-58.2015.8.13.0024/MG AUTOR: ANDRADE GUTIERREZ S/A ADVOGADO(A): CAROLINA PAIM SILVA ALBUQUERQUE (OAB MG185161) ADVOGADO(A): ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA (OAB MG136818) ADVOGADO(A): HUMBERTO THEODORO NETO (OAB MG071709) ADVOGADO(A): ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE (OAB MG109738) ADVOGADO(A): FERNANDA THEODORO GOMES (OAB MG135393) RÉU: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GE... (06/04/2026)

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