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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 137.218,77

Autor

MARTA TONARELLI GONCALVESCPF

MIRANDA TONARELLI GONCALVESCPF

MARIANA TONARELLI GONCALVESCPF

MARIAN TONARELLI GONCALVES GOMESCPF

MILADA TONARELLI GONCALVESCPF

Reu

EDISON DONIZETE DA SILVACPF

NEWTON AUGUSTO DA SILVEIRACPF

JOAO CHRISOSTOMO DA SILVEIRACPF

AMANDA FERREIRA DA SILVEIRACPF

ADOLFO ANGELO DOIMOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Reu:

STEPHANIE HARUMI ALVES YAMAMOTO· OAB SP 321561· CPF 329.***.***-70

Reu:

HASSEM HALUEN· OAB SP 116953· CPF 028.***.***-72

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 1.006,24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

LUCéLIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUCéLIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUCéLIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCéLIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Advogados

Autor:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Reu:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCéLIA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Advogados

Autor:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Reu:

VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA· OAB MS 19746· CPF 039.***.***-93

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB GO 53875· CPF 046.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, confirmando neste momento a antecipação dos efeitos da tutela, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido que Lucélia Aparecida dos Santos Rodrigues fez em desfavor do Município de Naviraí e do Estado de Mato Grosso do Sul, qualificados, para o fim de determinar aos Requeridos que, por meio de seu órgão executor competente, no prazo de 30(trinta) dias corridos contados da intimação desta decisão, FORNEÇAM à requerente,... (03/03/2026)

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