LUCELIA PEREIRA MAIA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 9.884,00

Autor

SIBELY DE MELO SALESCPF

Reu

FABIO RODRIGUES FLORESCPF

Advogados

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

LUCAS KATAR ARAÚJO· OAB AC 6655· CPF 021.***.***-59

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 9.884,00

Autor

SIBELY DE MELO SALESCPF

Reu

FABIO RODRIGUES FLORESCPF

Advogados

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

LUCAS KATAR ARAÚJO· OAB AC 6655· CPF 021.***.***-59

Reu:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Reu:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 6.776,81

Autor

AGAPE SERVIçOS E COMéRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

M.SOCORRO DE ARAUJO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 97.554,60

Autor

MONALIZA OENNING DA SILVACPF

Reu

FUNDAçãO GETúLIO VARGASCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313

Autor:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Reu:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Outros

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 97.554,60

Autor

FUNDAçãO GETúLIO VARGASCNPJ

Reu

MONALIZA OENNING DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB AC 3927· CPF 808.***.***-34

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Reu:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 42.733,87

Autor

EDITE RAMOS DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento(AR) (02/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C. K. M. RIBEIRO EIRELICNPJ

Reu

D. M. NETO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313

Autor:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB AC 6552· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Publicado ato_publicado em 19/12/2025. (19/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 130.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Venture Capital Participações e Investimentos S/A - Apelado: George Ricardo Morais Almeida - Dá a parte Recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Mariana Dias da Silva (OAB: 25742/CE) - Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Lucélia Maia Soares (OAB: 5592/AC) Nº 0709021-78.2025.8.01.0001 - Apelaçã... (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 130.320,00

Autor

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.CNPJ

Reu

GEORGE RICARDO MORAIS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB CE 25742

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Reu:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS S/A

Reu

GEORGE RICARDO MORAIS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DE LIMA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Autor:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Reu:

MARIANA DIAS DE LIMA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Venture Capital Participações e Investimentos S/A - Apelado: George Ricardo Morais Almeida - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Mariana Dias da Silva (OAB: 25742/CE) - Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Lucélia Maia Soares (OAB: 5592/AC)... (22/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VENTURE CAPITAL PARTICIPAçõES E INVESTIMENTOS S/A

Reu

GEORGE RICARDO MORAIS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DIAS DE LIMA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Autor:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Reu:

MARIANA DIAS DE LIMA· OAB CE 25742· CPF 621.***.***-91

Reu:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Venture Capital Participações e Investimentos S/A - Apelado: George Ricardo Morais Almeida - - Assim exposto, determina-se a remessa do agravo em recurso especial ao STJ, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Mariana Dias da Silva (OAB: 25742/CE) - Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Lucélia Maia Soares (OAB: 5592/AC)... (22/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BARBARA PAIVA FREITASCPF

Reu

SIDILENE LIMA DE MESQUITA PAIVACPF

Advogados

Autor:

ORIETA SANTIAGO MOURA· OAB AC 618· CPF 025.***.***-04

Reu:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IRENI GOMES DE FARIAS RODRIGUESCPF

Reu

HELTON APARECIDO GARCIA GREGIANINICPF

JENNIFER TEODORO FERREIRA GREGIANINICPF

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313

Autor:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Reu:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082· CPF 026.***.***-31

Reu:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELTON APARECIDO GARCIA GREGIANINICPF

JENNIFER TEODORO FERREIRA GREGIANINICPF

Reu

IRENI GOMES DE FARIAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA SOARES· OAB AC 6082· CPF 026.***.***-31

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA CASPARY RIBEIRO· OAB AC 6001· CPF 053.***.***-40

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Último movimento: Para Julgamento (27/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 17.410,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BLAS GOMM FILHO (OAB 4919/PR), ADV: BLAS GOMM FILHO (OAB 72626/GO), ADV: LUCÉLIA MAIA SOARES (OAB 5592/AC) - Processo 0715019-61.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - CREDOR: GOMM ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEVEDOR: Agape Serviços e Comércio - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do resultado negativo de pesquisa Sisbajud de págs.160/161. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

GOMM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

AGAPE SERVIçOS E COMéRCIO

Advogados

Autor:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Autor:

BLAS GOMM FILHO· OAB GO 72626

Autor:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Reu:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Reu:

BLAS GOMM FILHO· OAB GO 72626

Reu:

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 4919· CPF 155.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco Santander (Brasil) S/A - CREDOR: GOMM ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEVEDOR: Agape Serviços e Comércio - Considerando a ausência de indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, III e §1º do CPC). Nesse sentido, mister destacar o disposto no art. 923 do CPC, in verbis: Art. 923. Suspensa a execução, não... (01/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 52.399,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marco Antonio de Sena Pinheiro - Apelado: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Advogado: Daniel Kennedy de Araújo Santana (OAB: 5587/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados... (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 52.399,60

Autor

MARCO ANTONIO DE SENA PINHEIROCPF

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE RIO BRANCO - EMURBCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Reu:

DANIEL KENNEDY DE ARAÚJO SANTANA· OAB AC 5587· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE SENA PINHEIROCPF

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE RIO BRANCO - EMURB

Advogados

Autor:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

DANIEL KENNEDY DE ARAÚJO SANTANA· OAB AC 5587· CPF 016.***.***-41

Autor:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Reu:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

DANIEL KENNEDY DE ARAÚJO SANTANA· OAB AC 5587· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Marco Antonio de Sena Pinheiro Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) Apelado: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb Advogado: Daniel Kennedy de Araújo Santana (OAB: 5587/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0709442-68.2025.8.01.0001 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Ma... (11/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO DE SENA PINHEIROCPF

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE RIO BRANCO - EMURB

Advogados

Autor:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

DANIEL KENNEDY DE ARAÚJO SANTANA· OAB AC 5587· CPF 016.***.***-41

Autor:

LUCÉLIA MAIA SOARES· OAB AC 5592· CPF 638.***.***-72

Reu:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

DANIEL KENNEDY DE ARAÚJO SANTANA· OAB AC 5587· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Marco Antonio de Sena Pinheiro Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) Apelado: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb Advogado: Daniel Kennedy de Araújo Santana (OAB: 5587/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0709442-68.2025.8.01.0001 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Ma... (11/06/2026)

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