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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência contra superiorViolência contra superior ou militar de serviçoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CICERO LUCELIO LEITECPF

Advogados

Reu:

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Cicero Lucelio Leite - Fica a defesa intimada da seguinte Sentença (Íntegra às p. 329/330): Em face do acima exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em relação ao acusado ST PM RR Cícero Lucélio Leite tendo em vista o reconhecimento da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - RETROATIVA, em relação aos crime tipificados nos arts. 217 e 299, do CPM, conforme previsão dos artigos 123, Inciso IV, e 125, VII, também do Código Penal Militar.... (17/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

NAIDES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTASCNPJ

JOVENY SEBASTIÃO CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GYNETHON PEREIRA DOS ANJOS

Reu:

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 023876

Outros

ROSANGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA· OAB GO 010590· CPF 394.***.***-00

ANDREY SALES DE SOUZA CAMPOS ARAÚJO· OAB GO 017531

VICTORIA JULIA CAIXETA BORGES E CUNHA· OAB GO 059607

LEANDRO TOLEDO SALES DE SIQUEIRA E SILVA· OAB GO 055338

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 032332

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOIANIA CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTASCNPJ

Reu

NAIDES GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 023004· CPF 797.***.***-91

Autor:

RHUAN LUIZ DE FARIA· CPF 019.***.***-60

Autor:

LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA· CPF 565.***.***-49

Autor:

LEANDRO TOLEDO SALES DE SIQUEIRA E SILVA· CPF 067.***.***-08

Autor:

VICTORIA JULIA CAIXETA BORGES E CUNHA· CPF 049.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA· OAB GO 010590· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIDES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

CARTORIO DO 5 OFICIO DE NOTAS TABELIONATO CANDIDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GYNETHON PEREIRA DOS ANJOS· OAB GO 49070

Autor:

ROSÂNGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA· OAB GO 10590· CPF 394.***.***-00

Autor:

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 032332

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 023876

Autor:

LEANDRO TOLEDO SALES DE SIQUEIRA E SILVA· OAB GO 055338

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCELIA VASCONCELOS MENEZES· OAB GO 28646

Reu:

LUIZ ANTÔNIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Reu:

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 032332

Reu:

LUIZ ANTÔNIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 023876

Reu:

LEANDRO TOLEDO SALES DE SIQUEIRA E SILVA· OAB GO 055338

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

14/03/2006

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DAS DORES MACEDO MACONICPF

EDUARDO AQUINO MACONI

MARIA EDUARDA AQUINO MARCONI

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

VANIA REGINA CASTAGNA CARDOSO· OAB GO 196382

IZADORA OLIVEIRA WERCELENS· OAB GO 47413· CPF 012.***.***-03

LUCELIA VASCONCELOS MENEZES· OAB GO 28646

Último movimento: Processo Arquivado (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 262.120,87

Autor

SANDRA MARIA DE SOUZA DO CARMOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOLOGIC PARK DAS THERMASCNPJ

Outros

LUCELIA VASCONCELOS MENEZES· OAB GO 28646

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Determinação (26/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela Provisória de UrgênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEITON BARBOZA DE JESUS

Advogados

Autor:

GISELLE OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 62216· CPF 927.***.***-68

Autor:

LUCELIA VASCONCELOS MENEZES· OAB GO 28646

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 2.459.898,66

Último movimento: Juntada -> Petição (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR CECILIO

Advogados

Autor:

LUCELIA VASCONCELOS MENEZES· OAB GO 28646

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DEMARCKI OLIVEIRA· OAB GO 23876· CPF 565.***.***-49

Autor:

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 32332· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianira/GO Vara Cível Processo n. 5439397-62.2018.8.09.0064 Parte requerente: JAIR CECÍLIO Parte requerida: Jjz Alimentos Sa Em Recuperacao Judicial Obs.: A presente decisão servirá como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado... (18/05/2026)

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