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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2008

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 265.590,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000625-15.2008.8.20.0101. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: JOSE MOISES NETO SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em desfavor de F J Dantas... (19/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 265.590,47

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

F J DANTAS QUEIJARIA ME

JOSE MOISES NETOCPF

LUCIA DANTASCPF

FRANCISCO JARDEL DANTAS

F J DANTAS QUEIJARIACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANO JOSE BEZERRA FILHO· OAB RN 4592· CPF 336.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR BORGES DE PAIVA· OAB RN 4106· CPF 851.***.***-20

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Autor:

FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO· OAB RN 8988· CPF 068.***.***-66

Autor:

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· OAB RN 4104· CPF 008.***.***-05

Reu:

ROBERTO LINS DINIZ· OAB RN 5026· CPF 035.***.***-58

Reu:

FABIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 249.999,98

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 249.999,98

Autor

CONFORT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Reu

EDNA LUCIA DANTASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/02/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 13.585,64

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

EDNA LUCIA DANTASCPF

Advogados

Reu:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

INGREDHY EDUARDA DANTAS BARROS· CPF 067.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (26/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 13.585,64

Autor

JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

EDNA LUCIA DANTASCPF

Reu

EDNA LUCIA DANTASCPF

JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA· OAB PB 24626· CPF 076.***.***-81

Autor:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA· OAB PB 24626· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA LUCIA DANTASCPF

Reu

JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA· OAB PB 24626· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA LUCIA DANTASCPF

Reu

JSE CONSTRUCAO, INCORPORACAO E IMOBILIARIA LTDA

Advogados

Autor:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA· OAB PB 24626· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821647-65.2016.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença nos autos da Ação de Cobrança c/c Responsabilidade Civil, movida por EDNA LÚCIA DANTAS em desfavor de JSE CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E IMOBILIÁRIA LTDA, processo que se arrastou por longos anos e que culminou com a prolação de sentença condenatória e subsequentes rec... (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA LUCIA DANTASCPF

Reu

TELMO DA ROCHA PETRUCCICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TELMO DA ROCHA PETRUCCICPF

Reu

EDNA LUCIA DANTASCPF

Advogados

Autor:

OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS· OAB PB 13763· CPF 050.***.***-47

Autor:

ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL LINHARES PORDEUS· OAB PB 10804· CPF 022.***.***-35

Reu:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 79.610,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 79.610,00

Autor

CONFORT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

EDNA LUCIA DANTASCPF

Reu

EDNA LUCIA DANTASCPF

CONFORT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (03/05/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2017

Distribuição

20/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA LUCIA DANTASCPF

Reu

CONFORT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL LINHARES PORDEUS· OAB PB 10804· CPF 022.***.***-35

Reu:

OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS· OAB PB 13763· CPF 050.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA LUCIA DANTASCPF

Reu

CONFORT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL LINHARES PORDEUS· OAB PB 10804· CPF 022.***.***-35

Reu:

OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS· OAB PB 13763· CPF 050.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814688-44.2017.8.15.0001. EXEQUENTE: EDNA LUCIA DANTAS EXECUTADO: CONFORT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega p... (23/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.361.980,54

Autor

CONFORT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Reu

EDNA LUCIA DANTASCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL LINHARES PORDEUS· OAB PB 10804· CPF 022.***.***-35

Autor:

OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS· OAB PB 13763· CPF 050.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA LUCIA DANTASCPF

Reu

CONFORT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AROLDO DANTAS· OAB PB 14747· CPF 769.***.***-00

Reu:

OLIVIA MONIQUE ARAUJO SERRANO DE MEDEIROS· OAB PB 13763· CPF 050.***.***-47

Reu:

ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL LINHARES PORDEUS· OAB PB 10804· CPF 022.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 (14/08/2025)

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