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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

CRISTINA HELENA RACZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA· OAB SP 141635· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 62.700,00

Autor

CRISTINA HELENA RACZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA· OAB SP 141635· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 43.553,74

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

LUCIA HELENA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A.

BANCO PAN S.A.

BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO SILVA SALLES· OAB RS 112962· CPF 030.***.***-39

Autor:

VINICIUS ZWIRTES· OAB RS 112657· CPF 031.***.***-40

Autor:

LUCAS BORTOLINI· OAB RS 112478· CPF 040.***.***-05

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO AUGUSTO SILVA SALLES· OAB RS 112962· CPF 030.***.***-39

Reu:

VINICIUS ZWIRTES· OAB RS 112657· CPF 031.***.***-40

Reu:

LUCAS BORTOLINI· OAB RS 112478· CPF 040.***.***-05

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIA HELENA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BANCO DAYCOVAL S/A, KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A., FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PARANA BANCO S/A, BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A., BANCO BMG SA Advogados do(a) AUTOR: JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962, LUCAS BORTOLINI - RS112478, VINICIUS ZWIRTES - RS112657 A... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA HELENA DOS SANTOS

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA· OAB ES 38656

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA· OAB ES 38656

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO DOS SANTOS FAGUNDES

ADMILSON SAMORACPF

AILTON CLEMENTE

AILTON RODRIGUES DOS SANTOS

ALARICO DOS SANTOS

+ 95 outros

Advogados

Autor:

HERCULES DOS SANTOS BELLATO· OAB ES 21774· CPF 004.***.***-90

Autor:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Autor:

PAULO SEVERINO DE FREITAS· OAB ES 18021· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO DOS SANTOS FAGUNDES

ADMILSON SAMORACPF

AILTON CLEMENTE

AILTON RODRIGUES DOS SANTOS

ALARICO DOS SANTOS

+ 95 outros

Advogados

Autor:

HERCULES DOS SANTOS BELLATO· OAB ES 21774· CPF 004.***.***-90

Autor:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Autor:

PAULO SEVERINO DE FREITAS· OAB ES 18021· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS FAGUNDES, ADMILSON SAMORA, AILTON CLEMENTE, AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, ALARICO DOS SANTOS, ALTAMIRO MATHEUS, AMADO SIPRIANO DA SILVA, ANEZIO RIBEIRO DA SILVA, ANGELO ADAO MESSIAS, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA, ANTONIO CEZARIO DE JESUS, ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO, ANTONIO OROZIMBO FILHO, AUGUSTINHO GONCALVES, BENEDITO NASCIMENTO VIEIRA, CARLITO DA PAIXAO LISBOA, CARLITO VIEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS,... (22/06/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 303,72

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

LUCIA HELENA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/01/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Reu

ANA LúCIA DE LIMA

LUCIA HELENA DOS SANTOS

LUCIANE DOS SANTOS

MARIO SERGIO DOS SANTOS

VALDECIR PAULINO DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Autor:

ASSESSOR 36· OAB PR 347195778

Autor:

GUSTAVO GABRIEL XIMENEZ· OAB PR 73774· CPF 045.***.***-39

Autor:

GEF TRIAGEM· OAB PR 29055569

Autor:

ASSESSOR 1· OAB PR 67112699

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

ASSESSOR 36· OAB PR 347195778

Reu:

GUSTAVO GABRIEL XIMENEZ· OAB PR 73774· CPF 045.***.***-39

Reu:

GEF TRIAGEM· OAB PR 29055569

Reu:

ASSESSOR 1· OAB PR 67112699

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 6.750,00

Autor

LUCIA HELENA DOS SANTOSCPF

MAURICIO DOS SANTOS BERNABE

LILIANE DOS SANTOS BARNABE

FELIPE DE AZEVEDO BERNABE

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA· OAB RJ 156846· CPF 116.***.***-56

TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RJ 172931· CPF 194.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Reu

LUCIA HELENA DOS SANTOS

MAURICIO DOS SANTOS BERNABE

LILIANE DOS SANTOS BARNABE

FELIPE DE AZEVEDO BERNABE

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DE AZEVEDO BERNABÉCPF

LILIANE DOS SANTOS BARNABÉCPF

LUCIA HELENA DOS SANTOS

MAURÍCIO DOS SANTOS BERNABÉCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS

Advogados

Autor:

REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA· OAB RJ 156846· CPF 116.***.***-56

Autor:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RJ 172931· CPF 194.***.***-44

Reu:

REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA· OAB RJ 156846· CPF 116.***.***-56

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RJ 172931· CPF 194.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade. No mérito, razão assiste ao embargante. Trata-se de processo cuja sentença foi anulada pelo Eg. Tribunal de Justiça, determinando-se o prosseguimento do feito. Contudo, este juízo proferiu equivocadamente decisão iniciando o cumprimento de sentença. Sendo assim, revogo a decisão embargada e determino que se intimem as partes... (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DE AZEVEDO BERNABÉCPF

LILIANE DOS SANTOS BARNABÉCPF

LUCIA HELENA DOS SANTOS

MAURÍCIO DOS SANTOS BERNABÉCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS

Advogados

Autor:

REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA· OAB RJ 156846· CPF 116.***.***-56

Autor:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RJ 172931· CPF 194.***.***-44

Reu:

REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA FARIA· OAB RJ 156846· CPF 116.***.***-56

Reu:

LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Reu:

TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB RJ 172931· CPF 194.***.***-44

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIA HELENA DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA· OAB RJ 137552· CPF 056.***.***-96

Autor:

RONE MACHADO DA COSTA· OAB RJ 138016· CPF 082.***.***-52

Autor:

RHUANNA VICTORIA RODRIGUES CELESTINO· OAB RJ 248787· CPF 116.***.***-40

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 4

Reu

LUCIA HELENA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 24.681,73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 (02/07/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 24.681,73

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ALONSO PEREIRA DUARTECPF

LUCIA HELENA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROBERTO BARBOSA SANTOS· OAB AC 4703· CPF 843.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONSO PEREIRA DUARTE

LUCIA HELENA DOS SANTOS

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

ENERGISA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Autor:

ROBERTO BARBOSA SANTOS· OAB AC 4703· CPF 843.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROBERTO BARBOSA SANTOS· OAB AC 4703· CPF 843.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONSO PEREIRA DUARTE

LUCIA HELENA DOS SANTOS

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

ENERGISA

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Autor:

ROBERTO BARBOSA SANTOS· OAB AC 4703· CPF 843.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROBERTO BARBOSA SANTOS· OAB AC 4703· CPF 843.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7030522-93.2023.8.22.0001. REQUERENTES: ROBERTO BARBOSA SANTOS, OAB nº AC4703 Polo Passivo: ENERGISA, ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Embratel,... (02/07/2024)

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