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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA RAMIREZ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA RAMIREZ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 2. TERCEIRA TURMA Recurso Inominado: 1005658-63.2023.8.11.0013 Origem: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recorrente: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA Recorridos: VERA LUCIA RAMIREZ e ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICADO. SAÚDE PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃ... (01/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA RAMIREZ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Último movimento: Documento (13/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA RAMIREZ

Último movimento: Trânsito em julgado (03/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE RAMIREZCPF

VERA LUCIA RAMIREZ

Último movimento: Documento (28/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE RAMIREZCPF

VERA LUCIA RAMIREZ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1005886-38.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: VERA LUCIA RAMIREZ, ROSIANE RAMIREZ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Intime-se a parte autora, a fim de informar quanto ao procedimento/cirurgia, no prazo de 10 dias, haja vista a informação contida no id. 135203211. Juiz OTÁVIO PEIXOTO (29/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA RAMIREZ

Último movimento: Definitivo (21/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Reu

VERA LUCIA RAMIREZ

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 4.733,58

Autor

LúCIA ANTôNIA RAMIREZCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 4.733,58

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

LúCIA ANTôNIA RAMIREZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVIA MAYRA VIEIRA ARANTESCPF

Reu

FLORENIR ARANTES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Autor:

DAHIANY HARTELSBERGER PASSOS· OAB SP 315233· CPF 018.***.***-89

Reu:

DIONY ERICK DE SOUZA DA SILVA· OAB MS 24037· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LúCIA ANTôNIA RAMIREZCPF

Advogados

Reu:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Último movimento: Documento Digitalizado (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LúCIA ANTôNIA RAMIREZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Último movimento: Certidão (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

OrigemAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LúCIA ANTôNIA RAMIREZCPF

Reu

LúCIA ANTôNIA RAMIREZCPF

MARIA DOMINGOS

TITO ADALBERTO RAMIREZ

Advogados

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Reu:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS) Processo 0000536-43.2021.8.12.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lúcia Antônia Ramirez - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Lúcia Antônia Ramirez, R$ 1.059,60 (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

OrigemApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LúCIA ANTôNIA RAMIREZCPF

Reu

LúCIA ANTôNIA RAMIREZCPF

MARIA DOMINGOS

TITO ADALBERTO RAMIREZ

Advogados

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Reu:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

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