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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição (24/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de termo (31/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811102-70.2024.8.10.0040 (18/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 39.972,43

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Reu:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 39.972,43

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Reu:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Atividade - GATAProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Autor:

DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES· OAB MA 7083· CPF 248.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição (05/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (05/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Autor:

FELIPE JOSE DOS ANJOS E SILVA· CPF 019.***.***-04

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 253.043,29

Autor

FRANCIARA BATISTA CASANOVACPF

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

GLEICON VAUQUERIO PEREIRA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA· OAB MA 21272· CPF 627.***.***-04

Reu:

VÉZIO AZEVEDO CUNHA· OAB TO 3734· CPF 549.***.***-34

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 253.043,29

Autor

FRANCIARA BATISTA CASANOVACPF

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

VALMIR IZIDIO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA· OAB MA 21272· CPF 627.***.***-04

Reu:

VALERIO RICARDO DE SOUSA CAIRES· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90 (21/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIARA BATISTA CASANOVACPF

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

VALMIR IZIDIO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA· OAB MA 21272· CPF 627.***.***-04

Autor:

VALÉRIO RICARDO DE SOUSA CAIRES· OAB MA 011753· CPF 621.***.***-20

Autor:

MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA· OAB MA 021272· CPF 627.***.***-04

Reu:

VALÉRIO RICARDO DE SOUSA CAIRES· OAB MA 011753· CPF 621.***.***-20

Reu:

MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA· OAB MA 021272· CPF 627.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0016047-46.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00317592320178272729/TO) RELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIA EMBARGANTE: FRANCIARA BATISTA CASANOVA ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA (OAB MA021272) EMBARGANTE: MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA (OAB MA021272) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 16/06... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 253.043,29

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

FRANCIARA BATISTA CASANOVACPF

Reu

FABIO DONIZETE CEREGATOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA· OAB MA 21272· CPF 627.***.***-04

Reu:

PAULA SILVIA MEYER PINHATTI· OAB SP 292302· CPF 304.***.***-90

Reu:

RODRIGO PERRONI EL SAMAN· OAB SP 290977· CPF 077.***.***-94

Último movimento: Lavrada Certidão (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 253.043,29

Autor

FRANCIARA BATISTA CASANOVACPF

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

Reu

LINDOLFO CAMPELO DA LUZ JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA· OAB MA 21272· CPF 627.***.***-04

Reu:

CLAUDECI BANDEIRA BRITO· OAB TO 6650· CPF 413.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016058-75.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00160587520248272729/TO) RELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE: MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIRO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA (OAB MA021272) APELANTE: FRANCIARA BATISTA CASANOVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA (OAB MA021272) APELANTE: LINDOLFO CAMPELO DA LUZ JÚNIOR (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CLAUDECI BANDEIRA... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 253.043,29

Autor

MAURICIO JOSE CASANOVA ROMEIROCPF

FRANCIARA BATISTA CASANOVACPF

LINDOLFO CAMPELO DA LUZ JÚNIORCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SOUSA SILVA· OAB MA 21272· CPF 627.***.***-04

Autor:

CLAUDECI BANDEIRA BRITO· OAB TO 6650· CPF 413.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18 (11/05/2026)

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