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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/02/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLE FURTADO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA DA COSTA SILVA

CHARLE FURTADO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES SA· CPF 943.***.***-00

Autor:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 020474· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

IVALDO COELHO ROCHA

IVANDO COELHO ROCHACPF

JOEL DE OLIVEIRACPF

JOEL DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

IAGO CUTRIM DE OLIVEIRA· OAB MA 21061· CPF 071.***.***-24

Reu:

LUCIANA RODRIGUES SA· OAB PA 20020· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Disposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANDO COELHO ROCHACPF

JOEL DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· CPF 260.***.***-20

Autor:

LUCIANA RODRIGUES SA· OAB PA 20020· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALDO COELHO ROCHA

IVANDO COELHO ROCHACPF

JOEL DE OLIVEIRA

JOEL DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES SA· OAB PA 20020· CPF 943.***.***-00

Autor:

RINALDO RIBEIRO MORAES· CPF 260.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2021

Distribuição

20/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIVELTON FREITAS DE SOUZA

VALCIRA DO SOCORRO BARROS DE OLIVEIRA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES SA· OAB PA 20020· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 82.341,49

Autor

MEIRE LOPES DE MAGALHAES CARNEIROCPF

Reu

ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MIRLLEN THALYTA LIMA SOUZA· OAB PA 18669· CPF 861.***.***-00

Autor:

LUCIANA RODRIGUES SA· OAB PA 20020· CPF 943.***.***-00

Reu:

GABRIELLA SIQUEIRA AUGUSTO BULHOSA· OAB PA 27537· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (25/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM ANANINDEUA

ERIKA BEATRIZ ARAUJO SILVACPF

Reu

WILSON LOPES DA SILVACPF

Outros

LUCIANA RODRIGUES SA· OAB PA 20020· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MARX TONINICPF

Reu

CARLOS MARX TONINICPF

Advogados

Autor:

GILMARA QUADROS GONCALVES· OAB PA 15035· CPF 640.***.***-87

Autor:

BEN TONINI LIBERMAN· OAB SP 466452· CPF 470.***.***-27

Reu:

FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA· OAB PA 21595· CPF 896.***.***-68

Reu:

LUCIANA RODRIGUES SA· OAB PA 20020· CPF 943.***.***-00

Reu:

BEN TONINI LIBERMAN· OAB SP 466452· CPF 470.***.***-27

Reu:

GILMARA QUADROS GONCALVES· OAB PA 15035· CPF 640.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59. (02/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS MARX TONINICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

CARLOS MARX TONINICPF

Advogados

Autor:

GILMARA QUADROS GONCALVES· OAB PA 15035· CPF 640.***.***-87

Autor:

BEN TONINI LIBERMAN· OAB SP 466452· CPF 470.***.***-27

Reu:

BEN TONINI LIBERMAN· OAB SP 466452· CPF 470.***.***-27

Reu:

GILMARA QUADROS GONCALVES· OAB PA 15035· CPF 640.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

03/02/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

VANESSA DA COSTA SILVA

CHARLE FURTADO SANTOSCPF

Outros

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLE FURTADO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA DA COSTA SILVA

CHARLE FURTADO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES SA· OAB PA 20020· CPF 943.***.***-00

Autor:

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL· OAB PA 20474· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

HENRI CESAR PANTOJA FARIASCPF

Reu

FABIO FERREIRA FARIASCPF

Advogados

Autor:

MIRLLEN THALYTA LIMA SOUZA· OAB PA 18669· CPF 861.***.***-00

Autor:

LUCIANA RODRIGUES SA· OAB PA 20020· CPF 943.***.***-00

Reu:

SAMYA JULIA SOUZA BORGES· CPF 700.***.***-89

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

MARILENE BATISTA DA SILVACPF

Outros

LUCIANA RODRIGUES SA· OAB PA 20020· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES SA· OAB PA 20020· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 58.528,53

Autor

MEIRE LOPES DE MAGALHAES CARNEIROCPF

Reu

ENOCK ANTONIO DE OLIVEIRA AQUINO JUNIORCPF

Outros

MIRLLEN THALYTA LIMA SOUZA· OAB PA 18669· CPF 861.***.***-00

LUCIANA RODRIGUES SA· OAB PA 20020· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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