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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOBERTO DOS SANTOS BERNARDOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO BRASIL FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2025 (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE BENEDITO BRASIL FILHOCPF

VALDOBERTO DOS SANTOS BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO BRASIL FILHO· OAB BA 7356· CPF 163.***.***-20

Reu:

JOSE BENEDITO BRASIL FILHO· OAB BA 7356· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE BENEDITO BRASIL FILHOCPF

VALDOBERTO DOS SANTOS BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO BRASIL FILHO· OAB BA 7356· CPF 163.***.***-20

Reu:

JOSE BENEDITO BRASIL FILHO· OAB BA 7356· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8074954-23.2024.8.05.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAM. CONTRA A MULHER COMARCA DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, Sala 22, Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-310, Fone: 71 3320-6824 / 99901-9351, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Classe-Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,... (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2002

Distribuição

18/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JEREMIAS OTAVIO DE SOUZA SANTANA

MANOEL BASILIO FILHO

CARLOS FERREIRA FIAESCPF

PAULO JOSE MOREIRA DE JESUS

ROBERTO SANTOS FERREIRA

Advogados

Reu:

RUIVALDO MACEDO COSTA· OAB BA 17846

Reu:

DOMINGO ARJONES ABRIL NETO· OAB BA 15507· CPF 918.***.***-91

Reu:

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO· OAB BA 24986· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Paulo Jose Moreira De Jesus Advogado: Domingo Arjones Abril Neto (OAB:BA15507) Reu: Carlos Ferreira Fiaes Reu: Manoel Basilio Filho Terceiro Interessado: Andre Dias Dos Santos Terceiro Interessado: Luciano Barbosa Terceiro Interessado: Adriano Barbosa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO... (27/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Busca e ApreensãoAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS GUIMARAES DA SILVA

Reu

LUCIANO BARBOSA

Advogados

Autor:

CARMINO FERREIRA DOS SANTOS· OAB GO 19794· CPF 527.***.***-04

Reu:

LAURA RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 74496

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS GUIMARAES DA SILVA

Reu

LUCIANO BARBOSA

Advogados

Autor:

CARMINO FERREIRA DOS SANTOS· OAB GO 19794· CPF 527.***.***-04

Reu:

LAURA RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 74496

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GOMESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CRUZILIA

Advogados

Autor:

MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 195625

Autor:

DOUGLAS NARDY OLIVEIRA· OAB MG 192572

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CARLOS GOMES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CRUZILIA

Advogados

Reu:

MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 195625· CPF 129.***.***-32

Reu:

DOUGLAS NARDY OLIVEIRA· OAB MG 192572· CPF 119.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES DE JESUSCPF

MATHEUS ALMEIDA DE JESUSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CRUZILIA

Advogados

Autor:

TATIANE LEONEL LUCIANO· OAB MG 153120

Autor:

GABRIELA RUANA LEONEL LUCIANO· OAB MG 194834

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EUCLIDES DE JESUS

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CRUZILIA

MATHEUS ALMEIDA DE JESUS

Advogados

Reu:

GABRIELA RUANA LEONEL LUCIANO· OAB MG 194834· CPF 098.***.***-21

Reu:

TATIANE LEONEL LUCIANO· OAB MG 153120· CPF 085.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM MONTEVERDI II

Reu

LUCIANO BARBOSA

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ KALINOWSKI· OAB PR 36566· CPF 029.***.***-94

Reu:

LEANDRO LUIZ KALINOWSKI· OAB PR 36566· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ANTONINA/PR

Reu

LUCIANO BARBOSA

Advogados

Autor:

JEAN MULLER DA SILVA REIS· OAB PR 69357· CPF 071.***.***-22

Autor:

PATRIZIA DAYANE CALIXTO DE SOUZA· OAB PR 41749· CPF 036.***.***-66

Reu:

JEAN MULLER DA SILVA REIS· OAB PR 69357· CPF 071.***.***-22

Reu:

PATRIZIA DAYANE CALIXTO DE SOUZA· OAB PR 41749· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 71) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (06/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ANTONINA/PR

Reu

LUCIANO BARBOSA

Advogados

Autor:

JEAN MULLER DA SILVA REIS· OAB PR 69357· CPF 071.***.***-22

Autor:

PATRIZIA DAYANE CALIXTO DE SOUZA· OAB PR 41749· CPF 036.***.***-66

Reu:

JEAN MULLER DA SILVA REIS· OAB PR 69357· CPF 071.***.***-22

Reu:

PATRIZIA DAYANE CALIXTO DE SOUZA· OAB PR 41749· CPF 036.***.***-66

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIMIR NUNES DE OLIVEIRACPF

CLAUDIMIR NUNES DE OLIVEIRA

ISMAEL DINIZ CAMPOSCPF

CAMILA SCHNEIDER NUNES DE OLIVEIRACPF

LUCIANO BARBOSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL GERMANO PODANOSCHE· CPF 054.***.***-62

Autor:

FERNANDA RAMIRES· CPF 015.***.***-57

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Autor:

ANDRELISE BORRIN BAGATINI· CPF 022.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO FABIO ZUCH· OAB RS 054538· CPF 605.***.***-72

Reu:

MARINA RODRIGUES MENEGHINI· OAB RS 111091· CPF 017.***.***-62

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NATALIA BETTIO BORGES· CPF 031.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> TTP1CIV (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL DINIZ CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA SCHNEIDER NUNES DE OLIVEIRACPF

ISMAEL DINIZ CAMPOSCPF

LUCIANO BARBOSA

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

MARINA RODRIGUES MENEGHINI· OAB RS 111091· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TTP1CIV2 (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO BARBOSA

Advogados

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Reu:

IVINNA KARLLA SABÓIA FALCÃO· OAB SP 487582· CPF 022.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCIANO BARBOSA

Advogados

Reu:

RICHARD GOMES PEDROZO· OAB SP 451836· CPF 395.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO BARBOSA

Advogados

Autor:

CAIO ROBERTO ALVES· OAB SP 218081· CPF 200.***.***-22

Autor:

ELAINE IDALGO AULISIO· OAB SP 348010· CPF 224.***.***-77

Autor:

AILTON APARECIDO TIPO LAURINDO· OAB SP 206383· CPF 051.***.***-94

Autor:

MARCELA UGUCIONI DE ALMEIDA· OAB SP 354609· CPF 387.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2025)

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