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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL PEREIRA SANTOSCPF

UESLEI DOS SANTOSCPF

GABRIEL PEREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 036029· CPF 736.***.***-15

Reu:

ANTONIO ARAPONGA NETO· CPF 985.***.***-04

Reu:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· CPF 892.***.***-04

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828962/BA (2024/0485112-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: GABRIEL PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL PEREIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470084/2026 (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GABRIEL PEREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002450572012805010520250529104725 (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GABRIEL PEREIRA SANTOS

UESLEI DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59. (04/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

GABRIEL PEREIRA SANTOS

UESLEI DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 036029· CPF 736.***.***-15

Autor:

ANTONIO ARAPONGA NETO

Autor:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (16/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIEL PEREIRA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

EDNALVA MENDESCPF

Reu

ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS

ERIVELTO FREIRE DOS SANTOS

MARIA FREIRE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILSON REGO DE BRITOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

FERREIRA CONSTRUTORA E PRE-MOLDADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS· OAB BA 51099· CPF 031.***.***-67

Autor:

JONATAS SOARES GONCALVES· OAB BA 51157· CPF 057.***.***-37

Autor:

RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY· OAB BA 11629· CPF 182.***.***-20

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Reu:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE· OAB PE 36701· CPF 069.***.***-43

Reu:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Outros

EDSON NOGUEIRA LEITE· OAB BA 54814

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON REGO DE BRITO em 12/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 5.034,24

Autor

ISAC ALCANTARA BARBOSACPF

Reu

BAZILIA DIAS DE ALCANTARA

Advogados

Autor:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ISAC ALCANTARA BARBOSA em 12/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 400.000,00

Autor

RODRIGO BARRETO LOPESCPF

ANDRE BATISTA LOPESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Outros

JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 18145· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Classe retificada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 40.330,00

Autor

ISAC ROCHA OLIVEIRACPF

MARLY GOMES OLIVEIRACPF

Reu

ANDRE LOPES

Advogados

Autor:

MARLY GOMES OLIVEIRA· OAB SP 90311· CPF 216.***.***-58

Reu:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 200,00

Autor

AGNALDO RUFINO DOS SANTOS

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO RUFINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 28721· CPF 019.***.***-31

Autor:

FABIAN TOURINHO SILVA· OAB BA 17707· CPF 579.***.***-78

Autor:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Autor:

MABEL DE LIMA PEREIRA· OAB BA 52592· CPF 021.***.***-81

Autor:

RUAN LUIZ GOMES LISBOA· OAB BA 61275· CPF 057.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Outros

RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES· OAB BA 31676· CPF 607.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2024 (08/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2013

Distribuição

19/01/2013

Valor

R$ 600,00

Autor

RITA DE CASSIA MUNIZ FERNANDESCPF

IAGO FERNANDES MUNIZ

Reu

ESPOLIO DE JOSE MOTTA FERNANDES

ADELIA MUNIZ FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

Autor:

PAULO GOMES DE NOVAES· OAB BA 14943

Autor:

TITO LIVIO FONTES PASSOS· OAB BA 5934· CPF 017.***.***-00

Autor:

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS· OAB BA 22612· CPF 937.***.***-30

Reu:

AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA· OAB BA 9093· CPF 086.***.***-49

Reu:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Reu:

PAULO GOMES DE NOVAES· OAB BA 14943

Último movimento: Decorrido prazo de KATIUSHA DE CERQUEIRA ABREU em 16/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

19/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GALDINO SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

O MUNICIPIO DE UBATA

CAMARA MUNICIPAL DE UBATA

Advogados

Autor:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Autor:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Autor:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO FILHO· OAB BA 35381· CPF 039.***.***-44

Autor:

PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR· OAB BA 35448· CPF 028.***.***-10

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS· OAB BA 69867· CPF 074.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Reu:

YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO· OAB BA 54175· CPF 060.***.***-69

Reu:

WAGNER SOUZA SANTOS· OAB BA 56457· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

Reu

JOSE GALDINO SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

O MUNICIPIO DE UBATA

Reu

JOSE GALDINO SOUZA

Advogados

Autor:

WAGNER SOUZA SANTOS

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO· OAB BA 54175· CPF 060.***.***-69

Reu:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Reu:

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

Reu:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO FILHO

Reu:

PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR· OAB BA 35448· CPF 028.***.***-10

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2023 (29/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

R$ 9.600,00

Autor

ALIGHIERI ESTEVAO LIMACPF

JOSE RAIMUNDO LIMACPF

Reu

CLAUDIO LUIS TORRES ROCHACPF

Outros

LUCIANO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 20633· CPF 892.***.***-04

ANTONIO ARAPONGA NETO· OAB BA 33926· CPF 985.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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