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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 20.413,92

Autor

LUCIANO LOIOLA MELOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

LUCAS CALDART· OAB RS 085408· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 20.413,92

Autor

LUCIANO LOIOLA MELOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRD1CIV1 (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANO LOIOLA MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIPA COMERCIAL E AGRICOLA IPATINGA LTDA.CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Autor:

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO· OAB MG 178597· CPF 102.***.***-86

Autor:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 075413· CPF 848.***.***-72

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 280.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO SILVA AGUIARCPF

Reu

CHARLES RENAULT DE ANDRADECPF

VILSON FONSECA DA SILVACPF

Outros

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

VINICIUS OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 112655· CPF 050.***.***-58

VANDERLEIA MACHADO MARTINS DE SOUZA· OAB MG 124001· CPF 721.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO SILVA AGUIARCPF

Reu

CHARLES RENAULT DE ANDRADECPF

VILSON FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA LOIOLA SANTANA

Reu:

VINICIUS OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 112655

Reu:

VANDERLEIA MACHADO MARTINS DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO SILVA AGUIARCPF

Reu

VILSON FONSECA DA SILVACPF

CHARLES RENAULT DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA LOIOLA SANTANA

Reu:

VANDERLEIA MACHADO MARTINS DE SOUZA

Reu:

VINICIUS OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 112655

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO SILVA AGUIAR

Reu

CHARLES RENAULT DE ANDRADECPF

VILSON FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 112655· CPF 050.***.***-58

Autor:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Autor:

VANDERLEIA MACHADO MARTINS DE SOUZA· OAB MG 124001· CPF 721.***.***-00

Reu:

VINICIUS OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 112655· CPF 050.***.***-58

Reu:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Reu:

VANDERLEIA MACHADO MARTINS DE SOUZA· OAB MG 124001· CPF 721.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO SILVA AGUIAR

Reu

CHARLES RENAULT DE ANDRADECPF

VILSON FONSECA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 112655· CPF 050.***.***-58

Autor:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Autor:

VANDERLEIA MACHADO MARTINS DE SOUZA· OAB MG 124001· CPF 721.***.***-00

Reu:

VINICIUS OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 112655· CPF 050.***.***-58

Reu:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Reu:

VANDERLEIA MACHADO MARTINS DE SOUZA· OAB MG 124001· CPF 721.***.***-00

Último movimento: Publicação (01/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.889.750,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (10/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 1.889.750,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 55.744,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TEREZINHA MIRANDA DE SACPF

JOSE ALENTINO COSTA DE SACPF

ISRAEL ALVINO DE SACPF

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BHERING ANDRADE· CPF 700.***.***-15

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Outros

LUCIANA LOILA SANTANA· OAB MG 180366

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2006

Distribuição

09/06/2006

Valor

R$ 55.744,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TEREZINHA MIRANDA DE SACPF

JOSE ALENTINO COSTA DE SACPF

ISRAEL ALVINO DE SACPF

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 139.373,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHARMOSA COSMETICOS LTDACNPJ

JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARESCPF

SALETE LORENCONE SOARESCNPJ

XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDACPF

JGMS COSMETICOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

HERON NAPOLEAO PINTO· OAB MG 42121· CPF 462.***.***-15

Reu:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

Reu:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 6001399-83.2025.4.06.3814/MG - ref. ao(s) evento(s): 30, 42 (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 139.373,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHARMOSA COSMETICOS LTDACNPJ

JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARESCPF

Advogados

Reu:

HERON NAPOLEAO PINTO· OAB MG 42121· CPF 462.***.***-15

Reu:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

Reu:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGROPECUARIA MATIPO LTDA

AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA

BELLE PELLI LTDA

BOI DA TERRA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

FRIGORIFICO ARANA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDSON MUNIZ· OAB MG 064615· CPF 615.***.***-04

Autor:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Autor:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Reu:

PAMELA LOPES FREITAS· OAB MG 155092· CPF 089.***.***-64

Reu:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 064615· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0006250-63.2015.4.01.3814/MG EXECUTADO: BOI DA TERRA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EDSON MUNIZ (OAB MG064615) ADVOGADO(A): PAMELA LOPES FREITAS (OAB MG155092) EXECUTADO: BELLE PELLI LTDA ADVOGADO(A): EDSON MUNIZ (OAB MG064615) ADVOGADO(A): PAMELA LOPES FREITAS (OAB MG155092) EXECUTADO: AMBIENTAL BENEFICIADORA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA LOIOLA SANTANA (OAB MG180366) ADVOGADO(A): EDSON MUNIZ (OAB M... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO HENRIQUE SOARES

Advogados

Reu:

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB MG 88246· CPF 043.***.***-38

Reu:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Reu:

HERON NAPOLEAO PINTO· OAB MG 42121· CPF 462.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/07/2006

Distribuição

19/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ENDOSCOPIA E CLINICA MEDICA LTDA

Reu

AUDITOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Autor:

LUCIANA LOIOLA SANTANA· OAB MG 180366· CPF 092.***.***-62

Autor:

JULLIARD DA SILVA AVELAR· OAB MG 191007· CPF 117.***.***-13

Autor:

ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA· OAB MG 97367· CPF 047.***.***-00

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0005412-38.2006.4.01.3814/MG IMPETRANTE: ENDOSCOPIA E CLINICA MEDICA LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA (OAB MG097367) ADVOGADO(A): JULLIARD DA SILVA AVELAR (OAB MG191007) ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) ADVOGADO(A): LUCIANA LOIOLA SANTANA (OAB MG180366) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte autora em evento 210.1, devendo a secretaria oficiar à CEF para que proceda a transferênci... (01/06/2026)

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