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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 113.040,00

Autor

LUCIENE DE ANDRADECPF

ANA LUIZA SIMOES DE BRITO UCHOACPF

Reu

AFRANIO CALIXTO BRITO DOS SANTOSCPF

AFRANIO CALIXTO BRITO DOS SANTO

ANA LUIZA SIMOES DE BRITO UCHOACPF

Advogados

Autor:

DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA· OAB BA 64371· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGACPF

LUCIENE DE ANDRADE

Reu

AFRANIO CALIXTO BRITO DOS SANTOSCPF

ANA LUIZA SIMOES DE BRITO UCHOA

Advogados

Autor:

DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA· OAB BA 64371· CPF 080.***.***-12

Reu:

DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA· OAB BA 64371· CPF 080.***.***-12

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA MARIA MUNIZ FERRAZCPF

Reu

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SACPF

Advogados

Autor:

PALOMA APARECIDA MARTINS DA SILVA· OAB RJ 218145

Autor:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Autor:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

PALOMA APARECIDA MARTINS DA SILVA· OAB RJ 218145

Reu:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA MARIA MUNIZ FERRAZCPF

Reu

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SACPF

Advogados

Autor:

PALOMA APARECIDA MARTINS DA SILVA· OAB RJ 218145

Autor:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Autor:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Reu:

PALOMA APARECIDA MARTINS DA SILVA· OAB RJ 218145

Reu:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VERA MARIA MUNIZ FERRAZ Advogado(s) do reclamante: PALOMA APARECIDA MARTINS DA SILVA, LUCIENE DE ANDRADE BAESSA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, CASSIO RODRIGUES BARREIROS ATO ORDINATÓRIO Aos interessados sobre mandado de pagamento assinado, enviado para o Banco do Brasil no sistema SISCONDJ. RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2025. LIVIA CASSERES FERREIRA Intima... (10/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 81.190,99

Autor

NILSON FERREIRA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 25.806,00

Autor

KRYSLER SHAURI LOMBONI AFONSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA· OAB RJ 221031· CPF 137.***.***-03

Autor:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KRYSLER SHAURI LOMBONI AFONSOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA· OAB RJ 221031· CPF 137.***.***-03

Autor:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002385-27.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA AUTOR: KRYSLER SHAURI LOMBONI AFONSO ADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA (OAB RJ221031) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 12/06/2026 - RECURSO INOMINADO (15/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 9.849,45

Autor

MICHELLE DE FREITAS ROCHETCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA· OAB RJ 221031· CPF 137.***.***-03

Autor:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE DE FREITAS ROCHETCPF

Advogados

Autor:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA· OAB RJ 221031· CPF 137.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001133-92.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER AUTOR: MICHELLE DE FREITAS ROCHET ADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA (OAB RJ221031) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 06/02/2026 - Remetidos os Autos (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO CESAR CARVALHOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

GERENTE DA AGENCIA DE ENGENHEIRO TRINDADE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA· OAB RJ 221031· CPF 137.***.***-03

Autor:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIO CESAR CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA· OAB RJ 221031· CPF 137.***.***-03

Reu:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de 25%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

23/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 37.175,90

Autor

ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA· OAB RJ 221031· CPF 137.***.***-03

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (19/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 18.356,00

Autor

PALOMA CRISTINA SABINO ALONSOCPF

BENJAMIN ALONSO DE MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS RESENDE FILHO· OAB RJ 164095· CPF 856.***.***-91

Autor:

SABRINA DIONES NASCIMENTO RESENDE· OAB RJ 248638· CPF 164.***.***-70

Autor:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Autor:

DANIEL EPAMINONDAS DE OLIVEIRA RESENDE· OAB RJ 262707· CPF 142.***.***-39

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 34.973,47

Autor

JUSSARA ALVES DA SILVA AGAPITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA· OAB RJ 221031· CPF 137.***.***-03

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02 (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO DIMAS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Autor:

EPAMINONDAS RESENDE FILHO· OAB RJ 164095· CPF 856.***.***-91

Autor:

DANIEL EPAMINONDAS DE OLIVEIRA RESENDE· OAB RJ 262707· CPF 142.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005421-14.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO DIMAS NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446) ADVOGADO(A): EPAMINONDAS RESENDE FILHO (OAB RJ164095) ADVOGADO(A): DANIEL EPAMINONDAS DE OLIVEIRA RESENDE (OAB RJ262707) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2. Deverá a parte autora acompanh... (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO DIMAS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIENE DE ANDRADE BAESSA· OAB RJ 243446· CPF 053.***.***-00

Autor:

EPAMINONDAS RESENDE FILHO· OAB RJ 164095· CPF 856.***.***-91

Autor:

DANIEL EPAMINONDAS DE OLIVEIRA RESENDE· OAB RJ 262707· CPF 142.***.***-39

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