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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIENE GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MT 19572· CPF 033.***.***-71

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de (30/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE GONCALVES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MT 19572· CPF 033.***.***-71

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO· OAB MT 19572· CPF 033.***.***-71

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Documento (30/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE CEZARIA MARTINSCPF

Reu

LUCINEIA

LUCIENE GONCALVESCPF

Outros

PATRICIA DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 128970

SEMIRAMIS RODRIGUES GEARA· OAB RJ 44395

Último movimento: Expedição de documento (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE CEZARIA MARTINS

Reu

LUCINEIA AUGUSTINHO MENDES

LUCIENE GONCALVES

LUCIENE GONCALVES SOARES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE GONCALVES

Advogados

Autor:

ELIANA ROSALVO DA SILVA· OAB CE 33651· CPF 736.***.***-53

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE GONCALVES

Advogados

Autor:

ELIANA ROSALVO DA SILVA· OAB CE 33651· CPF 736.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006645-66.2024.4.05.8102. AUTOR: LUCIENE GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: ELIANA ROSALVO DA SILVA - CE33651 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as p... (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE GONCALVES

Advogados

Autor:

ELIANA ROSALVO DA SILVA· OAB CE 33651· CPF 736.***.***-53

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 225.442,71

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (24/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 225.442,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIENE GONCALVES

Reu:

CLAUDIO JOSE DE MELO

Reu:

VALTER TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 225.442,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

VICTOR LEAO GONCALVES· CPF 454.***.***-52

Autor:

LUCIENE GONCALVES· OAB SP 133649· CPF 108.***.***-82

Reu:

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE MELO· OAB SP 122388· CPF 066.***.***-81

Reu:

VALTER TAVARES· OAB SP 54462· CPF 071.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CitaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ÍBERO VASCONCELLOS MANZANETE E OUTRA

Reu

CÍCERO EMÍDIO DOS SANTOS

NILSON FAZZINICPF

NORBERTO FAZZINICPF

POLYNEWS TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.

Advogados

Autor:

VALTER TAVARES· OAB SP 54462· CPF 071.***.***-49

Autor:

LUCIENE GONCALVES· OAB SP 133649· CPF 108.***.***-82

Autor:

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE MELO· OAB SP 122388· CPF 066.***.***-81

Reu:

VALTER TAVARES· OAB SP 54462· CPF 071.***.***-49

Reu:

LUCIENE GONCALVES· OAB SP 133649· CPF 108.***.***-82

Reu:

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE MELO· OAB SP 122388· CPF 066.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 39.870,35

Autor

MARIA VANILDE PIMENTA SOARESCPF

Reu

TAUFI PEDRO (ESPOLIO)

ZILDA SCARABUCCI PEDRO (ESPOLIO)

ANTONIO DE PAULA VIEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Reu:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Reu:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Reu:

MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358321· CPF 355.***.***-04

Reu:

DANIELA RAIMUNDO LUCINDO· CPF 294.***.***-55

Reu:

CLEBER MAIA DA SILVA· CPF 273.***.***-28

Outros

LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33982

RENATA APARECIDA DE MORAIS· OAB SP 184469

VERALBA BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 147864· CPF 172.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 39.870,35

Autor

TAUFI PEDRO

ZILDA SCARABUCCI PEDRO

TAUFI PEDROCPF

Reu

MARIA VANILDE PIMENTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Autor:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Autor:

MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358321· CPF 355.***.***-04

Autor:

DANIELA RAIMUNDO LUCINDO· CPF 294.***.***-55

Autor:

CLEBER MAIA DA SILVA· CPF 273.***.***-28

Reu:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Reu:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANILDE PIMENTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUFI PEDRO

ZILDA SCARABUCCI PEDRO

TAUFI PEDROCPF

Advogados

Autor:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUFI PEDRO

ZILDA SCARABUCCI PEDRO

TAUFI PEDROCPF

Advogados

Autor:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANILDE PIMENTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUFI PEDRO

ZILDA SCARABUCCI PEDRO

TAUFI PEDROCPF

Advogados

Autor:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 4.079,87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Reu

NILMA MARIA DO CARMO REISCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB SP 241539· CPF 742.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO ABDALA· OAB SP 185261· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 7.663,00

Autor

HELIO RICOY CAMARGO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Reu:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO RICOY CAMARGO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Reu:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMAR FERRACINI FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDA BENEDITA TAVARES BONETI· OAB SP 119712· CPF 252.***.***-97

Reu:

KEDSON ROGER DA SILVA FLORIANO· OAB SP 249582· CPF 296.***.***-99

Reu:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romilda Benedita Tavares Boneti (OAB 119712/SP), Marcela Rodrigues Vilela (OAB 300429/SP) Processo 0000094-72.2021.8.26.0434 - Precatório - Reqte: Dilmar Ferracini Filho - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE RIFAINA - Vista à Fazenda Pública. (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMAR FERRACINI FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMAR FERRACINI FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDA BENEDITA TAVARES BONETI· OAB SP 119712· CPF 252.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 16.673,73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Reu

RONALDO VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE PADUA FARIA· OAB SP 71162· CPF 286.***.***-20

Reu:

TAINÁ CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 410424· CPF 417.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 416,88

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Reu

LUCIANO AUGUSTO DOS REIS FERRAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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