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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2008

Distribuição

27/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DOGLACIR ROBSON UMBELINO BENTO

RUBENS RODRIGUES DA SILVACPF

RUBENS RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE COELHO DA COSTA· OAB MT 13438· CPF 166.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (20/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DA COSTA CAVALCANTECPF

MARIA ALDENORA DE SOUZA CAVALCANTECPF

Reu

LUCILENE MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES· OAB PI 11084· CPF 017.***.***-77

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LUCILENE MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PI 20853· CPF 053.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE MARIA DA CONCEICAO

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PI 20853· CPF 053.***.***-20

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 70.450,00

Autor

LUCILENE MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PI 20853· CPF 053.***.***-20

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE MARIA DA CONCEICAO

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PI 20853· CPF 053.***.***-20

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PI 20853· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCILENE MARIA DA CONCEICAO REU: PAGSEGURO INTERNET S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806593-31.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Trata-se de EMBARGOS DE DE... (28/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 21.180,00

Autor

LUCILENE MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL· OAB PB 29545· CPF 104.***.***-08

Autor:

JOSEFA MARIA DA SILVA· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Companheiro/CompanheiraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL· OAB PB 29545· CPF 104.***.***-08

Último movimento: Documento (Certidão) (15/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE MARIA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB AL 4417· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 26.688,80

Autor

MARIA LUCILENE DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MELINA ROMANHA MORELLO· OAB ES 030342· CPF 106.***.***-79

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCILENE DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

Reu

MARIA LUCILENE DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MELINA ROMANHA MORELLO· OAB ES 30342· CPF 106.***.***-79

Autor:

MELINA ROMANHA MORELLO· OAB ES 030342· CPF 106.***.***-79

Reu:

MELINA ROMANHA MORELLO· OAB ES 030342· CPF 106.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCILENE DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

Reu

MARIA LUCILENE DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MELINA ROMANHA MORELLO· OAB ES 30342· CPF 106.***.***-79

Autor:

MELINA ROMANHA MORELLO· OAB ES 030342· CPF 106.***.***-79

Reu:

MELINA ROMANHA MORELLO· OAB ES 030342· CPF 106.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001006-54.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: MARIA LUCILENE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO(A): MELINA ROMANHA MORELLO (OAB ES030342) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 124 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 123 - 30/11/2025 - Requisição de pagamento de peq... (09/12/2025)

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