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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JANONES DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 006659· CPF 653.***.***-04

Autor:

WEVERTON MARTINS DE MATOS· OAB RO 011031· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JANONES DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 006659· CPF 653.***.***-04

Autor:

WEVERTON MARTINS DE MATOS· OAB RO 011031· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 47.165,64

Autor

JOAO EDILSON GOMES RIBEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARICNPJ

Advogados

Autor:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Reu:

ZAIRA DOS SANTOS TENORIO· OAB RO 5182· CPF 886.***.***-34

Reu:

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA· OAB RO 6792· CPF 936.***.***-15

Reu:

IOLANDA LIMA DE ALMEIDA· OAB RO 9082· CPF 457.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 19.500,00

Autor

JOSE ANTONIO DE ANDRADECPF

Reu

OI S.ACPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Autor:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

Reu:

MARCELO LESSA PEREIRA· OAB RO 1501· CPF 422.***.***-34

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIMAR ALVES DA SILVA em 14/02/2023 23:59. (15/02/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 48.010,96

Último movimento: Decorrido prazo de EMILIO LAVANHOLI em 30/01/2025 23:59. (31/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 48.010,96

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAISCNPJ

Reu

EMILIO LAVANHOLICPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Autor:

SIMAO MORAIS SENNA PRATES· OAB MG 126387· CPF 074.***.***-88

Reu:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Reu:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO LAVANHOLICPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

MONICA FREITAS NETO· OAB RO 14539

Autor:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Autor:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MONICA FREITAS NETO· OAB RO 14539

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Reu:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (31/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO LAVANHOLICPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

MONICA FREITAS NETO· OAB RO 14539

Autor:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Autor:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MONICA FREITAS NETO· OAB RO 14539

Reu:

ALICE FRANCO SABADINI· OAB MG 163773· CPF 100.***.***-02

Reu:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EMILIO LAVANHOLI ADVOGADOS DO AUTOR: TAINA AMORIM LIMA, OAB nº RO6932, LUCIMAR ALVES DA SILVA, OAB nº RO6659, MONICA FREITAS NETO, OAB nº RO14539 REU: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS, ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADOS DOS REU: ALICE FRANCO SABADINI, OAB nº MG163773, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, OAB nº RJ60359, SIMAO MORAIS SENNA PRATES, OAB nº MG126387, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA / ALVARÁ JUDICIAL ELE... (09/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (02/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JULIO ALVES DA SILVACPF

MIRIAN ALVES DA SILVACPF

EUDALIA ALVES DA SILVA PEREIRACPF

ORACINA ALVES DA SILVACPF

JOEL GOMES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO JOEL GOMES DA SILVA

EUDALIA ALVES DA SILVA PEREIRACPF

JULIO ALVES DA SILVA

LUCIMAR ALVES DA SILVA

MIRIAN ALVES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (02/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO JOEL GOMES DA SILVA

EUDALIA ALVES DA SILVA PEREIRACPF

JULIO ALVES DA SILVA

LUCIMAR ALVES DA SILVA

MIRIAN ALVES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: LUCIMAR ALVES DA SILVA, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JULIO ALVES DA SILVA, SEBASTIAO CABRAL DE SOUZA 1352 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, MIRIAN ALVES DA SILVA, 21 DE ABRIL 3904 JARDIM DOS ESTADOS - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, EUDALIA ALVES DA SILVA PEREIRA, LH 605 TV 02 KM 4, SITIO ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA, ORACINA ALVES DA SILVA, LH 605 TV 02 KM 4.5, SITIO ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROM... (10/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (20/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JACIRO ANDRE ALVES MONTEIROCPF

Reu

DIRLENE RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Autor:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2016

Distribuição

08/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LINO PAZ DE ARAUJOCPF

ESPOLIO DE LINO PAZ DE ARAUJO

NAYARA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

RUFINA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO EDILSON RODRIGUES GOMES· OAB RO 1289· CPF 549.***.***-04

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59. (21/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LINO PAZ DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Advogados

Autor:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (13/07/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 59.880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 59.880,00

Autor

VALDEMIR FELIPE DE SOUZACPF

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

VALDEMIR FELIPE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE BRASIL BENTES PARAGUASSU· OAB RO 7826· CPF 896.***.***-68

Autor:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Reu:

LEIDIANE BRASIL BENTES PARAGUASSU· OAB RO 7826· CPF 896.***.***-68

Reu:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

Reu:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR FELIPE DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEIDIANE BRASIL BENTES PARAGUASSU· OAB RO 7826· CPF 896.***.***-68

Autor:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR FELIPE DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEIDIANE BRASIL BENTES PARAGUASSU· OAB RO 7826· CPF 896.***.***-68

Autor:

TAINA AMORIM LIMA· OAB RO 6932· CPF 944.***.***-87

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7054858-06.2019.8.22.0001. REQUERENTE: VALDEMIR FELIPE DE SOUZA Advogados do(a) REQUERENTE: LEIDIANE BRASIL BENTES PARAGUASSU - RO7826, TAINA AMORIM LIMA - RO6932 REQUERIDO: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES... (28/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RENATO CARVALHOCPF

Reu

VINICIUS ALVES DA SILVACPF

VINICIUS ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Reu:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO CARVALHO

Reu

VINICIUS ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Autor:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Reu:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Reu:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 113.188,43

Autor

MARCOS GOMES MUNHOZCPF

PALMIRA JIMENEZ MERCADOCPF

Reu

IRACI FARIAS MARTINSCPF

JULIO CEZAR FARIAS MARTINSCPF

MARIO FARIAS MARTINSCPF

ALEXANDRE LUIZ FARIAS MARTINSCPF

ROSANGELA FARIAS PEREIRA MARTINSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Autor:

MONICA FREITAS NETO· CPF 968.***.***-72

Último movimento: Publicado CITAÇÃO em 10/04/2026. (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GOMES MUNHOZCPF

Reu

LUCAS, FILHO DE JULIO CEZAR FARIAS MARTINS

Advogados

Autor:

MONICA FREITAS NETO· OAB RO 14539

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Reu:

MONICA FREITAS NETO· OAB RO 14539

Reu:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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