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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN PEDRO ARAUJO RUAS

Reu

JUIZ DE DIREITO DE VIOL. DOM/INQUERITOS DE CONTAGEM

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Outros

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN PEDRO ARAUJO RUASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUAN PEDRO ARAUJO RUAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio SimplesRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIA DA SILVA

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DEL CONTE DE ARAUJO· OAB PR 91035· CPF 098.***.***-75

Autor:

EDUARDO DEL CONTE DE ARAUJO· OAB PR 091035· CPF 098.***.***-75

Reu:

EDUARDO DEL CONTE DE ARAUJO· OAB PR 91035· CPF 098.***.***-75

Reu:

EDUARDO DEL CONTE DE ARAUJO· OAB PR 091035· CPF 098.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001105-89.2024.8.16.0053(Recurso em Sentido Estrito) Relator(a): Desembargador Telmo Cherem Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal Data do Julgamento: 31/01/2026 Ementa: PRONÚNCIA – HOMICÍDIO – PRETENDIDAS ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA – NÃO ACOLHIMENTO – INDÍCIOS SUFICIENTES DE ANIMUS NECANDI – LEGÍTIMA DEFESA – INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL – APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.O reconhecimento da legítima defesa,... (12/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 14.902,42

Autor

EDUARDO ROCHA VIANACPF

GLEICIONE FRANCE SOUSA DE OLIVEIRACPF

DEIVID JUNIOR PEREIRA OLIVEIRACPF

VANDERLEY FELICIOCPF

JACY DAMAS DE SOUZACPF

+ 13 outros

Reu

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SANTOS LUKSCHAL· OAB MG 99719· CPF 025.***.***-00

Autor:

ROBERTA SANTOS LIMA· OAB MG 105089· CPF 039.***.***-19

Reu:

CASTOR AMARAL FILHO· OAB MG 41535· CPF 452.***.***-91

Reu:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717· CPF 782.***.***-20

Reu:

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776· CPF 074.***.***-94

Reu:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602· CPF 725.***.***-04

Reu:

IOLANDA QUARESMA MOREIRA· OAB MG 108393· CPF 974.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

PAULO CESAR MONTEIRO DA PAIXAOCPF

Em segredo de justiça

JACY DAMAS DE SOUZACPF

DEIVID JUNIOR PEREIRA OLIVEIRACPF

AGLIMAR NUNES PIMENTACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

CASTOR AMARAL FILHO· OAB MG 41535

Autor:

RONALD AMARAL JUNIOR· OAB MG 52776

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 62602

Autor:

IOLANDA QUARESMA MOREIRA· OAB MG 108393

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717

Reu:

ROBERTA SANTOS LIMA

Reu:

CARLA CRISTINA SANTOS LUKSCHAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIA DA SILVA

Reu

HIPER FOCCO DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MOURA DUTRA· OAB MG 160921· CPF 072.***.***-79

Autor:

ANDRE RICARDO MINGHIN· OAB SP 238932· CPF 131.***.***-74

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MOURA DUTRA· OAB MG 160921· CPF 072.***.***-79

Reu:

ANDRE RICARDO MINGHIN· OAB SP 238932· CPF 131.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMAURY DE ANDRADE MEDEIROSCPF

JOSE MARCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

VANDERLEI CHILANTE· OAB MT 3533· CPF 140.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 80.803,31

Autor

ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJESCNPJ

Reu

JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIORCPF

LUCINEIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NADER THOME NETO· OAB MT 11890· CPF 574.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR em 14/11/2025 23:59 (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA-AJES

Reu

JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR

LUCINEIA DA SILVA

Advogados

Autor:

NADER THOME NETO· OAB MT 11890· CPF 574.***.***-63

Reu:

NADER THOME NETO· OAB MT 11890· CPF 574.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUARA

Reu

JOELISSON CANDIDO E SILVA

IVAN BATISTA SILVA E SILVACPF

Advogados

Reu:

EDVAN PEREIRA· OAB PA 34473· CPF 739.***.***-00

Reu:

RICARDO MAGNO BAPTISTA· OAB PA 18434· CPF 000.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO MENDES CASTANHEIRO em 14/07/2025 23:59. (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA COSTA SILVA

DAIANE COSTA SILVA

FERNANDO MENDES CASTANHEIROCPF

IRAN MAIA LEANDROCPF

JOSE TADEU CAMPOS FERREIRA

+ 1 outros

Reu

IVAN BATISTA SILVA E SILVACPF

JOELISSON CANDIDO E SILVACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DESPACHO PJe: 0000923-65.2017.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido Nome: JOELISSON CANDIDO E SILVA Endereço: desconhecido Nome: IVAN BATISTA SILVA E SILVA Endereço: desconhecido Nome: EDVAN PEREIRA Endereço: PERIMETRAL NORTE, 0, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Vistos. DECIDO. Considerando a necessidade... (26/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDIVALDO DOS SANTOSCPF

Outros

JADHER FERNANDES DINIZ· OAB PR 65224· CPF 983.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 200.000,02

Autor

MARIA DOS ANJOS DE SOUZACPF

Reu

JOSE SEBASTIAO DA SILVACPF

ADELINA DUTRA DA SILVACPF

JOAO FAUSTINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

CAMILA CÂNDIDO GOMES· OAB PR 73747· CPF 059.***.***-83

Reu:

ADELINA DUTRA DA SILVA· CPF 985.***.***-15

Reu:

LUCINEIA DA SILVA

Reu:

ALBA MARIA DE CARVALHO E SILVA GONÇALVES· OAB PR 21974· CPF 016.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/02/2026)

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