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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

LUCINEIDE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA LEAL RIOS DE SOUSA· OAB RJ 258183· CPF 148.***.***-03

Autor:

LUCINEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 104.***.***-02

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175215-38.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) (02/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Marcio Martins De Lima Advogado: Andre Luis Cavalcante Costa Lima (OAB:BA14180-A) Advogado: Elan Pereira Dos Santos (OAB:BA60128-A) Advogado: Luiz Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA62107-A) Apelado: Andreia Chagas Dantas De Lima Advogado: Andre Luis Cavalcante Costa Lima (OAB:BA14180-A) Advogado: Elan Pereira Dos Santos (OAB:BA60128-A) Advogado: Luiz Rodrigues Da Silva Junior (OAB:BA62107-A) Apelado: Edimilson Do Nascimento Lima Adv... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

LUCINEIDE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE LUCINEIDE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

MARCIO MARTINS DE LIMACPF

ANDREIA CHAGAS DANTAS DE LIMACPF

EDIMILSON DO NASCIMENTO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA· OAB BA 48293· CPF 616.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA· OAB BA 14180· CPF 613.***.***-00

Reu:

ELAN PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 60128· CPF 048.***.***-60

Reu:

LUIZ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Reu:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Reu:

JOSENI SANTOS LOPES· OAB BA 32732· CPF 543.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 12/03/2026. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 199.500,00

Autor

LUCINEIDE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIO MARTINS DE LIMACPF

ANDREIA CHAGAS DANTAS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA· OAB BA 48293· CPF 616.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA· OAB BA 14180· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 199.500,00

Autor

LUCINEIDE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIO MARTINS DE LIMACPF

ANDREIA CHAGAS DANTAS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA· OAB BA 48293· CPF 616.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA· OAB BA 14180· CPF 613.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 199.500,00

Autor

LUCINEIDE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIO MARTINS DE LIMACPF

ANDREIA CHAGAS DANTAS DE LIMACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2025 (02/10/2025)

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