LUCIO BITTENCOURT — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 24.065,70

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LUCIO BITTENCOURT CORREACNPJ

CLEIDE MARA ALVES CORREACPF

LUCIO BITTENCOURT CORREACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

VANIO GHISI· OAB SC 005658· CPF 342.***.***-91

Reu:

ADAIZE CUNHA DEOLINDO· OAB SC 047949· CPF 097.***.***-14

Reu:

JULIA GHISI· OAB SC 039500· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 42.553,18

Autor

LUCIANO DA SILVA PACHECOCPF

LECIO DA SILVA PACHECOCPF

LAECIO DA SILVA PACHECOCPF

Reu

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURTCPF

WALTER LUIZ AZEREDO LEITE

Advogados

Autor:

MIRIA BARBOSA PEREIRA· OAB RJ 59012· CPF 468.***.***-59

Reu:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 679.916,15

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NIRADIR GOMES DE SOUZA CUNHACPF

NIRACI GOMES DE SOUZACPF

NILSON GOMES DE SOUZACPF

NILSA GOMES DE SOUZA ASSUMPCAOCPF

MARIA MAGDALENA RASMACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Reu:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO· CPF 081.***.***-11

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 679.916,15

Autor

ANTONIO ROBERTO RASMACPF

ELIAS ANTONIO RASMACPF

JOSE MARIA RASMACPF

MARIA JOSE RASMACPF

NIRACI GOMES DE SOUZACPF

+ 8 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Autor:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO· CPF 081.***.***-11

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (02/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ANTONIO ROBERTO RASMACPF

Advogados

Autor:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Autor:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO· OAB RJ 183732· CPF 081.***.***-11

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· OAB RJ 94611

Reu:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Reu:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO· OAB RJ 183732· CPF 081.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· OAB RJ 94611

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002818-93.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) DESPACHO/DECISÃO Evento 339: defiro. Expeça-se mandado para a penhora e avaliação de 50% do bem de matrícula nº 19.978 no 3º Ofício do Registro de Imóveis de... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ANTONIO ROBERTO RASMACPF

Advogados

Autor:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Autor:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO· OAB RJ 183732· CPF 081.***.***-11

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· OAB RJ 94611

Reu:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Reu:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO· OAB RJ 183732· CPF 081.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· OAB RJ 94611

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002818-93.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO ROBERTO RASMA ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO (OAB RJ183732) DESPACHO/DECISÃO Evento 339: defiro. Expeça-se mandado para a penhora e avaliação de 50% do bem de matrícula nº 19.978 no 3º Ofício do Registro de Imóveis de... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BANDEIRA SILVACPF

ANA CRISTINA DE BARCELLOS BANDEIRACPF

JORGE BANDEIRA SOBRINHO JUNIORCPF

JOSE HENRIQUE BANDEIRA SOBRINHOCPF

JOSE MIGUEL BANDEIRA BARCELLOSCPF

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Autor:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 201.334,39

Autor

JORGE ALVES DO CARMOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Autor:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 353.387,61

Autor

ROSELI MARTINS BARTOLOMEUCPF

SERGIO ALONSO MARTINSCPF

ROBERTO ALONSO MARTINSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Autor:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83 (11/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 353.387,61

Autor

ROBERTO ALONSO MARTINSCPF

ROSELI MARTINS BARTOLOMEUCPF

SERGIO ALONSO MARTINSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (23/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCENDINO FRANCISCO PEREIRACPF

BERNADETE PEREIRA SILVACPF

CATIA PEREIRA SILVA DE AGUIARCPF

DIOGENES SILVA JUNIORCPF

DIRCEU PEREIRACPF

+ 8 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Autor:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 117.005,64

Autor

LAECIO LIMA DE MOURACPF

JOELMA LIMA DO AMARAL FRANCACPF

JARDEL LIMA DO AMARALCPF

GISELMA LIMA DO AMARALCPF

ELCY MOURA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Autor:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 117.005,64

Autor

CHRISTIAN TONASSE AMARALCPF

DANIELE TONASSE AMARALCPF

ELCIO LIMA DE MOURACPF

JOELMA LIMA DO AMARAL FRANCACPF

ELCY MOURA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (06/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE BARCELOSCPF

MARIA DE FATIMA BARCELOS DE ABREUCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Autor:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (05/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACINTHA DO CARMO FALCAO DE CASTROCPF

PAULO ROBERTO FALCAO DE CASTROCPF

LETICIA MARIA FALCAO DE CASTROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 224397· CPF 156.***.***-24

Autor:

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT· OAB RJ 210756· CPF 419.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002278-38.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 32 (20/02/2025)

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