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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LUCIANO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

LUCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS DE MATOS· OAB BA 60223· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS em 06/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DA SILVA SANTOS

Reu

LUCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS DE MATOS· OAB BA 60223· CPF 007.***.***-19

Reu:

EDUARDO SANTOS DE MATOS· OAB BA 60223· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSEFA ROSELIA LIMA DE MOURACPF

ANTONIO FREIRE DE MOURACPF

Reu

PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA

Último movimento: Decorrido prazo de PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART em 23/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA BERNARDO

LUCIO DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU

Advogados

Autor:

ALINE FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 132515· CPF 091.***.***-99

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

IRIS RENE BRITO DE MATTOS· OAB RJ 92567· CPF 308.***.***-04

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

CRISTIANE SILVA SANTOS· OAB RJ 174722· CPF 072.***.***-61

Reu:

ALINE FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 132515· CPF 091.***.***-99

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

IRIS RENE BRITO DE MATTOS· OAB RJ 92567· CPF 308.***.***-04

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

CRISTIANE SILVA SANTOS· OAB RJ 174722· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0831423-68.2022.8.19.0001. RÉU: BANCO ITAU Ante o que consta do id. 257255656, dou por regularizada a representação da parte autora. Diga a autora acerca do que consta da petição do id. 273914805 e dos anexos que a instruem, o que deverá fazer em até quinze dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para saneamento. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Ju... (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

12/01/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (25/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTINARI IMóVEIS LTDACNPJ

Reu

RUTH ULHOA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA· OAB SP 410578· CPF 442.***.***-62

Reu:

JOSIANE TETZNER· OAB SP 338197· CPF 275.***.***-35

Reu:

JOSÉ MAURO FABER· OAB SP 095811· CPF 057.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTINARI IMóVEIS LTDACNPJ

Reu

RUTH ULHOA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Autor:

EDUARDO ORSI DE CAMARGO· OAB SP 296417· CPF 330.***.***-50

Reu:

JOSÉ MAURO FABER· OAB SP 095811· CPF 057.***.***-64

Reu:

EDILENI JERONYMO GERATO· CPF 139.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORTINARI IMóVEIS LTDACNPJ

Reu

RUTH ULHOA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Autor:

EDUARDO ORSI DE CAMARGO· OAB SP 296417· CPF 330.***.***-50

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Autor:

ALESSANDRO CIRULLI· OAB SP 163887· CPF 196.***.***-09

Reu:

JOSÉ MAURO FABER· OAB SP 095811· CPF 057.***.***-64

Reu:

EDILENI JERONYMO GERATO· CPF 139.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTINARI IMóVEIS LTDACNPJ

Reu

RUTH ULHOA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Reu:

DANIEL DE CAMPOS· OAB SP 094306· CPF 032.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORTINARI IMOVEIS LTDA

Reu

RUTH ULHOA RODRIGUES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH ULHOA RODRIGUESCPF

Reu

PORTINARI IMóVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 266407· CPF 057.***.***-32

Autor:

LUCIO DOS SANTOS CESAR· OAB SP 276087· CPF 225.***.***-97

Autor:

JOSE MAURO FABER· OAB SP 95811· CPF 057.***.***-64

Autor:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Autor:

BÁRBARA BREDA FABER· OAB SP 426548

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIANE FERREIRA DA SILVA· OAB SP 266407· CPF 057.***.***-32

Reu:

LUCIO DOS SANTOS CESAR· OAB SP 276087· CPF 225.***.***-97

Reu:

JOSE MAURO FABER· OAB SP 95811· CPF 057.***.***-64

Reu:

MARCELO DE ROCAMORA· OAB SP 159470· CPF 248.***.***-70

Reu:

BÁRBARA BREDA FABER· OAB SP 426548

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012577-40.2011.8.26.0320 (320.01.2011.012577) - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Ruth Ulhoa Rodrigues - Portinari Imóveis Ltda - Vistos. Ciência às partes da baixa do processo. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: REGIANE FERREIRA DA SILVA (OAB 266407/SP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP), JOSE MAURO FABER (OAB 95811/SP), LUCIO DOS SANTOS CESAR (OAB 276087/SP) (09/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 44.598,31

Autor

GIVANILDO PERKACPF

Reu

GIOVANI APARECIDO DOMINICIANO SANTOSCPF

GEONALDO SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA KULKAMP· CPF 113.***.***-48

Autor:

NATALIA BUZIN DE SOUZA· CPF 088.***.***-47

Autor:

JOSIANE CRISTINA BIANCATO· OAB PR 57280· CPF 024.***.***-33

Reu:

LUANA CRISTINA MARTINS COSTA· CPF 436.***.***-77

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO NICOLETTI TECIDOS LTDACNPJ

Reu

HABITARI ESTOFADOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUCIO DOS SANTOS CESAR· OAB SP 276087· CPF 225.***.***-97

Reu:

LUCIO DOS SANTOS CESAR· OAB SP 276087· CPF 225.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 213) JUNTADA DE CUSTAS (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 49.725,50

Autor

LAYS CECILIA PANTANO CAMARGO NEVESCPF

RAFAEL PANTANO DE CAMARGO NEVESCPF

GUILHERME CAVALLARO DE CAMARGO NEVESCPF

Reu

MARIA EVANGELINA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS TREVISAN BORSATO· OAB SP 363665· CPF 331.***.***-38

Autor:

CAROLINA GABRIELA DE SOUSA BORSATO· OAB SP 342955· CPF 391.***.***-40

Outros

CAROLINA GABRIELA DE SOUSA· OAB SP 342955

LUCIO DOS SANTOS CESAR· OAB SP 276087· CPF 225.***.***-97

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI· OAB SP 238160· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 35.751,74

Autor

VANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RUTH LEMESCPF

JAIR APARECIDO TEIXEIRACPF

DINALVA LEMES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MILTON MALUF JUNIOR· OAB SP 107759· CPF 051.***.***-12

Autor:

MARCELO MELLO MALUF· OAB SP 271793· CPF 318.***.***-55

Reu:

LUCIO DOS SANTOS CESAR· OAB SP 276087· CPF 225.***.***-97

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 431156· CPF 078.***.***-44

Reu:

GABRIEL SILVA ARANJUES· OAB SP 376632· CPF 396.***.***-55

Outros

DAVISON CAMARGO· OAB SP 348400· CPF 355.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/02/2026)

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