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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ELIEL DO NASCIMENTO VARGAS

ELIEL DO NASCIMENTO VARGASCPF

Reu

VITOR DA SILVA ALVESCPF

VITOR DA SILVA ALVES

LUANN DA COSTA VIEIRA

LUANN DA COSTA VIEIRACPF

FERNANDO SANTANACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIEL MANCINI BITENCOURT· OAB ES 13433· CPF 084.***.***-56

Reu:

WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA· OAB ES 30928· CPF 138.***.***-69

Reu:

CLAUDIO BARCELOS ROSA AMORIM· OAB ES 34634· CPF 082.***.***-19

Reu:

ESTEFANIA DA SILVA PERNES CARNEIRO· OAB ES 29550· CPF 083.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO SANTANA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTRIO PBLICO

KRYSCIA RIOS MATIELO

Reu

CRICIA SILVA ASSUNCAOCPF

Advogados

Reu:

WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA· OAB ES 30928· CPF 138.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 2.056,90

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (13/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA

Reu

LUCIO FERREIRA

Advogados

Autor:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Autor:

BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA· OAB MT 22669· CPF 029.***.***-10

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Reu:

BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO SANT ANA· OAB MT 22669· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Provisório (13/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 47.769,90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 1.445.252,80

Último movimento: Decorrido prazo de GILDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA LOPESCPF

LUCIO FERREIRACPF

FERPAR FERREIRA TRANSPORTE ESCOLAR, RURAL E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

PLANETA TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CLEBER JAIR AMARAL· OAB RO 2856· CPF 627.***.***-59

Autor:

ROBSON SANCHO FLAUSINO VIEIRA· OAB RO 4483· CPF 688.***.***-06

Autor:

MARILENE APARECIDA CORREIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (29/10/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento ilícitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

Reu:

DECIO BENASSI· OAB SP 114389· CPF 058.***.***-82

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Outros

JAQUELINE GOUVEIA RODRIGUES CRIVELLI ERTAN· OAB SP 330757· CPF 309.***.***-00

RICARDO NUSSRALA HADDAD· OAB SP 131959· CPF 475.***.***-63

ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA· OAB SP 180369· CPF 278.***.***-69

PRISCILLA TAVORE· OAB SP 287783· CPF 314.***.***-50

CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA· OAB SP 296702· CPF 299.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DI EXPRESS LOCACAO E TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DA SILVA ALIAGA· OAB SP 288499· CPF 309.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 259.541,09

Autor

LUCIANO GERALDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JORDANIA LUIZA DE PAULA OLIVEIRA· CPF 139.***.***-22

Autor:

THAYSA MILANEZ OLIVEIRA· CPF 077.***.***-06

Autor:

ROSE CONCEICAO DE FARIA· CPF 066.***.***-09

Autor:

OSMAR LÚCIO FERREIRA· OAB MG 047648· CPF 216.***.***-53

Autor:

HELDER DE CARVALHO FERREIRA ROSA· CPF 089.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 074796

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO GERALDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· CPF 024.***.***-95

Reu:

OSMAR LUCIO FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUCIANO GERALDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA

Reu:

OSMAR LUCIO FERREIRA

Reu:

THAYSA MILANEZ OLIVEIRA

Reu:

HAIDER MILANEZ OLIVEIRA

Reu:

GLEYDSON LUCIO FERREIRA

Reu:

ROSE CONCEICAO DE FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LUCIANO GERALDO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA

Reu:

OSMAR LUCIO FERREIRA

Reu:

HAIDER MILANEZ OLIVEIRA

Reu:

GLEYDSON LUCIO FERREIRA

Reu:

ROSE CONCEICAO DE FARIA

Reu:

HELDER DE CARVALHO FERREIRA ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO GERALDO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSA MILANEZ OLIVEIRA

Autor:

GLEYDSON LUCIO FERREIRA

Autor:

RUBIA FLAVIA VIEGAS MOURA

Autor:

OSMAR LUCIO FERREIRA

Autor:

JORDANIA LUIZA DE PAULA OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCIANO GERALDO RIBEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796· CPF 024.***.***-95

Autor:

OSMAR LÚCIO FERREIRA· OAB MG 47648· CPF 216.***.***-53

Autor:

OSMAR LÚCIO FERREIRA· OAB MG 047648· CPF 216.***.***-53

Autor:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 074796

Autor:

GLEYDSON LUCIO FERREIRA· OAB MG 125395· CPF 048.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796· CPF 024.***.***-95

Reu:

OSMAR LÚCIO FERREIRA· OAB MG 47648· CPF 216.***.***-53

Reu:

OSMAR LÚCIO FERREIRA· OAB MG 047648· CPF 216.***.***-53

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 074796

Reu:

GLEYDSON LUCIO FERREIRA· OAB MG 125395· CPF 048.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE PARA DE MINAS - MG

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DE SAO PAULO - SP

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

JORDANIA LUIZA DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 218404· CPF 139.***.***-22

GLEYDSON LUCIO FERREIRA· OAB MG 125395· CPF 048.***.***-47

OSMAR LÚCIO FERREIRA· OAB MG 047648· CPF 216.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 52.500,00

Autor

CREUZELINA NOGUEIRA SOARESCPF

Reu

REINALDO NOGUEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

JORDANIA LUIZA DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 218404· CPF 139.***.***-22

Autor:

ROSE CONCEICAO DE FARIA· OAB MG 129925· CPF 066.***.***-09

Autor:

OSMAR LUCIO FERREIRA· CPF 216.***.***-53

Autor:

GLEYDSON LUCIO FERREIRA· CPF 048.***.***-47

Autor:

HAIDER MILANEZ OLIVEIRA· CPF 069.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA JUMA SOARES PACHECO· OAB DF 44235· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 37.674,64

Autor

OSMAR LUCIO FERREIRACPF

JOSE DIVINO DE ABREUCPF

Reu

JOSE DIVINO DE ABREUCPF

OSMAR LUCIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

OSMAR LUCIO FERREIRA· OAB MG 47648· CPF 216.***.***-53

Autor:

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA· OAB MG 160884· CPF 108.***.***-67

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Reu:

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA· OAB MG 160884· CPF 108.***.***-67

Reu:

OSMAR LUCIO FERREIRA· OAB MG 47648· CPF 216.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIVINO DE ABREUCPF

Reu

OSMAR LUCIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600

Autor:

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA· OAB MG 160884

Reu:

OSMAR LUCIO FERREIRA· OAB MG 47648· CPF 216.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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