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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2004

Distribuição

29/07/2004

Valor

R$ 1.830,38

Autor

JUCEMAR ELEN TEIXEIRA BARBOSACPF

JOSE MAERCIO PEREIRACPF

JOSE FRANCISCO TORQUICPF

JOSE MILTON SPOTTI VARELLACPF

JOSE ANTONIO LIMA SAUANDAJCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Outros

ALMIR DANTAS RABELLO FILHO· OAB RJ 068218· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO FONTES DE OLIVEIRACPF

JUCEMAR ELEN TEIXEIRA BARBOSACPF

LUIZ FERNANDO PINTO PALHARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR DANTAS RABELLO FILHO· CPF 513.***.***-49

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017787342004402510120250910151059 (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 15.600,02

Autor

JUCEMAR ELEN TEIXEIRA BARBOSACPF

JOSE FERNANDO FONTES DE OLIVEIRACPF

LUIZ FERNANDO PINTO PALHARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Autor:

ALMIR DANTAS RABELLO FILHO· CPF 513.***.***-49

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA

JUCEMAR ELEN TEIXEIRA BARBOSACPF

LUIZ FERNANDO PINTO PALHARESCPF

Reu

5. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 14187· CPF 204.***.***-53

Autor:

ALMIR DANTAS RABELLO FILHO· OAB RJ 68218· CPF 513.***.***-49

Autor:

ALMIR DANTAS RABELLO FILHO· OAB RJ 068218· CPF 513.***.***-49

Autor:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Reu:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 14187· CPF 204.***.***-53

Reu:

ALMIR DANTAS RABELLO FILHO· OAB RJ 68218· CPF 513.***.***-49

Reu:

ALMIR DANTAS RABELLO FILHO· OAB RJ 068218· CPF 513.***.***-49

Reu:

HECILDA MARTINS FADEL· OAB RJ 014187· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0017787-34.2004.4.02.5101/RJ AUTOR: JUCEMAR ELEN TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AUTOR: JOSE FERNANDO FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) AUTOR: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) DESPACHO/DECISÃO Ciente do acórdão. I – Dê-se vista às partes acerca do retorno dos autos do TRF. II – Nada sendo requerido no prazo de 10... (22/01/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MODICIDADE. ADEQUAÇÃO DEVIDA. OBSERVÂNCIA DO ART. 85, §8º DO CPC/2015. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, examinados e discutidos os autos acima identificados, acordam os Desembargadores do Grupo III da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, em conhecer do re... (15/06/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CIASPREV -CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/10/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CIASPREV -CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - A parte autora pede a revisão contrato firmado entre as partes em maio de 2018 insurgindo-se apenas contra os juros remuneratórios que entende ser 1.79% ao mês, contra os 3.93% efetivamente contratados. O banco requerido contestou (14/09/2021) para alegar: a) revogação da gratuidade processual; b) inexistência de onerosidade excessiva e juros dentro da legalidade. Instada a parte autora, não apresentou réplica. Registro de maturação da causa. É o... (17/06/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CIASPREV -CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (21/11/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CIASPREV -CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CIASPREV -CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Outros

THIAGO MASSICANO· OAB SP 249821· CPF 223.***.***-00

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte REQUERIDA para providenciar o pagamento das custas finais conforme ficha de compensação em anexo, sob pena de cobrança pelo setor de arrecadação e gestão fiscal do Tribunal de Justiça e posterior registro na Dívida Ativa do Estado. (16/02/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CIASPREV -CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/02/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/06/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSITENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

Reu

LUCIO JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200821979, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220711101701639, do dia 11/07/2022, às 10:17, pelo advogado FÁBIO CORRÊA RIBEIRO, distribuído para o(a) Relator(a) DES. LUIZ ANTONIO ARAUJO MENDONCA. Assunto(s): Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas. (13/07/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CIASPREV -CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (03/01/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CIASPREV -CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Reu:

THIAGO MASSICANO· OAB SP 249821· CPF 223.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIASPREV -CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

Reu

LUCIO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MASSICANO· OAB SP 249821· CPF 223.***.***-00

Reu:

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 12.223,95

Autor

MGFX TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HUMPHREY RABELO COITE· OAB BA 45400· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Mgfx Transportes Ltda Advogado: Humphrey Rabelo Coite (OAB:BA45400-A) Apelado: Banco Volvo (brasil) S.a Terceiro Interessado: Lucio Jose Dos Santos Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0549819-40.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MGFX TRANSPORTES LTDA Advogado(s): HUMPHREY RABELO COITE (OAB:BA45400-A) APELADO: BANCO VOLVO (BR... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 12.223,95

Autor

MGFX TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2024 (12/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 115.399,40

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

LUCIO JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

Outros

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 28/06/2024 23:59. (21/04/2026)

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