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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 133.077,22

Autor

LUCIO LUNARDICPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE COTIPORACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ARISI· OAB RS 063385· CPF 917.***.***-34

Reu:

DARLAN DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Reu:

EMANUEL FELIPE BREDA· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VNS1CIV -> CCALC (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 133.077,22

Autor

LUCIO LUNARDICPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIPORA

Advogados

Autor:

DENISE ARISI· OAB RS 063385· CPF 917.***.***-34

Reu:

DARLAN DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000217632017821007820250423154353 (23/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 133.077,22

Autor

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Reu

LUCIO LUNARDICPF

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Reu:

DENISE ARISI· OAB RS 063385· CPF 917.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 133.077,22

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VNS1CIV -> CCALC (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 133.077,22

Autor

LUCIO LUNARDICPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIPORA

Advogados

Autor:

DENISE ARISI· OAB RS 063385· CPF 917.***.***-34

Reu:

DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000217632017821007820250423154353 (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 133.077,22

Autor

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Reu

LUCIO LUNARDICPF

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Reu:

DENISE ARISI· OAB RS 063385· CPF 917.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão de fls. 2305-2307. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 6.537,11

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 6.537,11

Autor

CLEIDE DOS SANTOS CAVALCANTE RANGELCPF

Reu

FERNANDO LUCIO LUNARDI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALITA ERTZOGUE MARQUES· OAB MS 12567· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 818.135,03

Autor

MARINA LUIZA LUNARDI DA SILVACPF

FERNANDO LUCIO LUNARDI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 148.025,63

Autor

MARINA LUIZA LUNARDI DA SILVACPF

FERNANDO LUCIO LUNARDI DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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