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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MUCURI/BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAICON DOS SANTOS SILVACPF

MAICON DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

CASSILANDIO JOAQUIM DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 24469· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Mucuri Reu: Maicon Dos Santos Silva Advogado: Cassilandio Joaquim De Souza Carneiro (OAB:BA24469) Intimação: C E R T I D Ã O Certifico que, De ordem do MM. Juiz Dr. Renan Souza Moreira, fica designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/12/2024 às 08h30min, por meio de videoconferência, podendo a sala virtual ser acessada pelo link: https://call.lifesizecloud.com/200619. O refe... (15/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 747,84

Autor

LUCAS LOPES DA SILVACPF

Reu

LUCIO RODRIGUES

Outros

RICARDO ELOY IBANHES· OAB MS 11650· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1978

Distribuição

17/11/1978

Valor

R$ 230,00

Autor

IRENE C CANDIDO

ADELVINA APRIGIO DE ARAUJO

CORINA ARAUJO DA SILVA

NILCA MARTINS COUTO

ZOZEL DO NASCIMENTO

+ 120 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Autor:

HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA· OAB RJ 075307· CPF 029.***.***-00

Autor:

NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ· OAB RJ 249718· CPF 094.***.***-30

Autor:

CAROLINA ADAO ANTUNES CURI· OAB RJ 189064· CPF 143.***.***-23

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058611020254020000/TRF2 (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUCIO RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 019540· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUCIO RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 019540· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YURE DANIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

VIVIAN SANTOS GOMES· CPF 103.***.***-94

Autor:

ANDRE PAIGEL DA SILVA· CPF 114.***.***-26

Autor:

THALES AHOUAGI AMARAL MILO· CPF 129.***.***-98

Autor:

LEONAM SANTANA· CPF 140.***.***-12

Autor:

JULIANA BAROLO E SILVA· CPF 109.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (25/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN GEREMIASCPF

PEDRO LUIZ DOS SANTOS CARMINATICPF

GUILHERME DA SILVA MACHADOCPF

YURE DANIELCPF

DARLYSSON MOREIRA DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 019540· CPF 841.***.***-91

Autor:

MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA· OAB ES 019259· CPF 003.***.***-58

Autor:

SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA· OAB ES 027709· CPF 136.***.***-77

Autor:

THALES AHOUAGI AMARAL MILO· CPF 129.***.***-98

Autor:

CAROLINE GOMES DE OLIVEIRA· CPF 102.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/1999

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSE BARROS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 011713· CPF 025.***.***-98

Reu:

JORGE LUIS LOPES LEITE

Reu:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 019540· CPF 841.***.***-91

Reu:

ALISSON GUIMARÃES PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA· OAB SE 017465· CPF 036.***.***-31

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BARROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 011713· CPF 025.***.***-98

Autor:

ALISSON GUIMARÃES PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA· OAB SE 017465· CPF 036.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (06/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/10/1999

Distribuição

06/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOSE BARROS DA SILVACPF

Último movimento: Juntada >> Petição (02/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/1999

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BARROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON GUIMARÃES PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA· OAB SE 017465· CPF 036.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JOSE BARROS DA SILVA

Advogados

Autor:

ALISSON GUIMARÃES PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA· OAB SE 17465· CPF 036.***.***-31

Autor:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 19540· CPF 841.***.***-91

Autor:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Autor:

ALISSON GUIMARÃES PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA· OAB SE 017465· CPF 036.***.***-31

Autor:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 011713· CPF 025.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON GUIMARÃES PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA· OAB SE 17465· CPF 036.***.***-31

Reu:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 19540· CPF 841.***.***-91

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Reu:

ALISSON GUIMARÃES PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA· OAB SE 017465· CPF 036.***.***-31

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 011713· CPF 025.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JOSE BARROS DA SILVA ADV.: JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR - OAB: 11713-SE ADV.: MARCELO LUCIO RODRIGUES - OAB: 19540-ES ADV.: ALISSON GUIMARÃES PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA - OAB: 17465-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: I - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE 18/09/2025, ÀS 13:02:43, NOS TERMOS DO ART.... (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA

Advogados

Reu:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 19540· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Processo Desarquivado (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CRISTIANO CHAGA RIBEIROCPF

MICHAEL JORDAN OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA EDUARDA ROCHA ROBERTO· OAB ES 38814· CPF 169.***.***-69

Reu:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 19540· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO CHAGA RIBEIRO e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TR Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº 000... (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CHAGA RIBEIROCPF

MICHAEL JORDAN OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA ROCHA ROBERTO· OAB ES 38814· CPF 169.***.***-69

Autor:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 19540· CPF 841.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER (10/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEONARDO CORREA DE SOUZACPF

WALLACE SERBATICPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR· OAB ES 20419· CPF 058.***.***-45

Reu:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 19540· CPF 841.***.***-91

Reu:

FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES· OAB ES 22709· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WALLACE SERBATICPF

LEONARDO CORREA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUCIO RODRIGUES· OAB ES 19540· CPF 841.***.***-91

Reu:

FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES· OAB ES 22709· CPF 097.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO DA SILVA PEDRA JUNIOR· OAB ES 20419· CPF 058.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (24/02/2026)

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