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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUCIO ROQUE DOS SANTOS SANTANACPF

SONIA MARIA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIA OLIVEIRA BRITO· OAB BA 77328· CPF 072.***.***-60

Autor:

ALBERTO CLAUDIO SOBRAL LIMA DE SOUZA· OAB BA 80535· CPF 980.***.***-68

Autor:

SAMUEL TELES DE ABREU FILHO· OAB BA 7618· CPF 191.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 7.054,39

Autor

CIDRIANE CONRADO DA SILVACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PUBLICO

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 095957· CPF 658.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDRIANE CONRADO DA SILVACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A

VIA VAREJO S A

Reu

CIDRIANE CONRADO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIDRIANE CONRADO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

VIA VAREJO S A

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A

Advogados

Autor:

MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RJ 171277

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RJ 171277

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Anote-se o início da execução no sistema. 2. Fls.639/640. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.694. 3. Intime-se o executado, ZURICH, na forma do art. 513 do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha da diferença às fls.694/696, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10... (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO CHERMONT DE BARROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE· OAB RJ 69562· CPF 827.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

Autor:

MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO· OAB RJ 111376· CPF 035.***.***-06

Autor:

NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE· OAB RJ 069562· CPF 827.***.***-04

Reu:

NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE· OAB RJ 69562· CPF 827.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

Reu:

MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO· OAB RJ 111376· CPF 035.***.***-06

Reu:

NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE· OAB RJ 069562· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0214647-23.2014.8.19.0001 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. (15/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

MICHAEL EDWARD GREENECPF

CARLA ISMAELITA DUARTE PEREIRACPF

OSMAR FERNANDO DUARTE PEREIRACPF

Reu

ESPOLIO DE LAURITA AZEVEDO SAO MATEUS

AURELIANO TAVARES DO NASCIMENTOCPF

LAURITA AZEVEDO SAO MATEUS

MICHAEL EDWARD GREENECPF

JONAS AKILA MORIOKACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE· OAB RJ 69562

Autor:

MAURICIO DA SILVA· OAB RJ 33957· CPF 055.***.***-15

Autor:

MARIA JOSE COURA DE ARAUJO· OAB RJ 111376· CPF 035.***.***-06

Reu:

PAULO JEOVANI DA SILVA E SILVA· OAB PA 28042· CPF 531.***.***-87

Reu:

MURILO CAMPOS MIZZERANI· OAB PA 31335· CPF 011.***.***-17

Reu:

CAMILA MAIA MIGLIANO· OAB PA 18914· CPF 005.***.***-85

Reu:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Reu:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO ERLINDO BRAGA· OAB PA 914

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

JONAS AKILA MORIOKACPF

UNICO OFICIO DA COMARCA DE PORTELCNPJ

LUIZ ALBERTO AZEVEDO SAO MATEUS

COSME EMANUEL AZEVEDO SAO MATEUSCPF

MARIA LUCIA AZEVEDO SAO MATEUSCPF

+ 12 outros

Reu

MICHAEL EDWARD GREENECPF

CARLA ISMAELITA DUARTE PEREIRACPF

OSMAR FERNANDO DUARTE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA· CPF 199.***.***-53

Autor:

KAROLINY VITELLI SILVA· OAB PA 18100· CPF 920.***.***-72

Autor:

SERGIO DE AZEVEDO REDO· CPF 036.***.***-10

Autor:

LEONARDO LOPES PIMENTA· OAB RJ 144941· CPF 080.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINA EREIRO PEREIRA· OAB PA 28442· CPF 013.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSE COURA DE ARAUJO· OAB RJ 111376· CPF 035.***.***-06

Reu:

JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO· CPF 382.***.***-15

Reu:

MAURICIO DA SILVA· OAB RJ 33957· CPF 055.***.***-15

Reu:

NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE· OAB RJ 69562· CPF 827.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL EDWARD GREENECPF

Reu

OSMAR FERNANDO DUARTE PEREIRACPF

CARLA ISMAELITA DUARTE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA MAIA MIGLIANO· OAB PA 18914· CPF 005.***.***-85

Autor:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Reu:

MAURICIO DA SILVA· OAB RJ 33957· CPF 055.***.***-15

Reu:

NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE· OAB RJ 69562· CPF 827.***.***-04

Outros

ANTONIO ERLINDO BRAGA· OAB PA 914

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

MARIA BIANCHINI BARROZOCPF

Reu

MARIA BIANCHINI BARROZOCPF

ANA MARIA DE CARVALHO BIANCHINICPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

LEONARDO SILVA THEOPHILO· OAB RJ 185361· CPF 075.***.***-22

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

ALYSSON CARVALHO CARDOSO· OAB RJ 118373· CPF 081.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição (25/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 11.110,00

Autor

TATIANA TEIXEIRA MARZULLOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DIAS LIMA· OAB RJ 125730· CPF 084.***.***-40

Autor:

RODRIGO DE MELLO MONTEIRO· OAB RJ 110419· CPF 052.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

LEONARDO SILVA THEOPHILO· OAB RJ 185361· CPF 075.***.***-22

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ALYSSON CARVALHO CARDOSO· OAB RJ 118373· CPF 081.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

TATIANA MARZULLO VARGES

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PIEDADE FERREIRACPF

DARIO RUFINO FERREIRACPF

Outros

NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE· OAB RJ 69562· CPF 827.***.***-04

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (31/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TATIANA GONCALVES DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

ANTONIO GOMESCPF

MARCIA ROSA GONCALVES GOMESCPF

GENACIRA GONCALVES GOMESCPF

PAULO ROBERTO GONCALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE· OAB RJ 69562· CPF 827.***.***-04

Autor:

MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO· OAB RJ 111376· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE COURA DE ARAUJO em 07/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 8.200,00

Autor

MICHEL FRANKLIN BARROS DA SILVACPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO· OAB RJ 111376· CPF 035.***.***-06

Autor:

NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE· OAB RJ 69562· CPF 827.***.***-04

Reu:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT· OAB BA 28087· CPF 013.***.***-83

Reu:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA· OAB SP 421599· CPF 368.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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