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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANA LUCRECIA PEREIRA DOS PRAZERESCPF

Reu

MARIA COSMA PEREIRACPF

MARIA

Advogados

Reu:

JOELMA INES DO NASCIMENTO STACISHIN· OAB PE 30143· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA COSMA PEREIRA em 12/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

EDUARDO HENRIQUE SOARES BARBOSA RODRIGUESCPF

Outros

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

CLAITON ALVES LEAL· OAB MG 184274

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE SOARES BARBOSA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Advogados

Autor:

CLAITON ALVES LEAL· OAB MG 184274· CPF 130.***.***-59

Autor:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO ROBERTO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MAMEDE RAHAL NETO· OAB MG 145203· CPF 603.***.***-00

Reu:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ROBERTO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAMEDE RAHAL NETO· OAB MG 145203

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO DOMINGOS DOS SANTOS

CLEBSON PATRICIO VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNA ALVES BRANCO· OAB MG 206371· CPF 088.***.***-07

Reu:

ANDRE MAGURNO FERNANDES· OAB MG 97217· CPF 187.***.***-38

Reu:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Reu:

BIANCA LACERDA SOUZA· OAB MG 211224· CPF 130.***.***-65

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBSON PATRICIO VICENTE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRE MAGURNO FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Outros

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Último movimento: Transitado em Julgado (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Reu:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FurtoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Reu:

LUCIANA DE SOUZA MARQUES· OAB MG 1024

Reu:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL RIBEIRO SILVA

Advogados

Reu:

LAIS MARINA TAVARES DE MENDONCA· OAB MG 213452

Último movimento: Sem manifestação da parte (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RIBEIRO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAIS MARINA TAVARES DE MENDONCA· OAB MG 213452

Autor:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Reu:

LAIS MARINA TAVARES DE MENDONCA· OAB MG 213452

Reu:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão em flagranteRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RIBEIRO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAIS MARINA TAVARES DE MENDONCA· OAB MG 213452

Autor:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Reu:

LAIS MARINA TAVARES DE MENDONCA· OAB MG 213452

Reu:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Reu:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Reu:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON RODRIGUES DE FARIASCPF

AUGUSTO CEZAR LEITE KOTOCPF

YGOR FELIPE DA SILVACPF

RAFAEL CARVALHO SILVACPF

ANDERSON GONDEH DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA· OAB SP 274669· CPF 301.***.***-62

Autor:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Autor:

CARLOS ROBERTO MARRICHI· OAB SP 122058· CPF 329.***.***-53

Autor:

JULIANA FRANCO DE CAMARGO MARTINI· OAB SP 397438· CPF 365.***.***-46

Autor:

GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS· OAB MG 177883

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMILTON RODRIGUES DE FARIASCPF

ANDERSON GONDEH DE SOUZA

AUGUSTO CEZAR LEITE KOTOCPF

RAFAEL CARVALHO SILVACPF

YGOR FELIPE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA

Reu:

MAMEDE RAHAL NETO· OAB MG 145203

Reu:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO

Reu:

GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS· OAB MG 177883

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMILTON RODRIGUES DE FARIASCPF

ANDERSON GONDEH DE SOUZACPF

AUGUSTO CEZAR LEITE KOTOCPF

RAFAEL CARVALHO SILVACPF

YGOR FELIPE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMILTON RODRIGUES DE FARIAS

ANDERSON GONDEH DE SOUZACPF

AUGUSTO CEZAR LEITE KOTOCPF

RAFAEL CARVALHO SILVA

YGOR FELIPE DA SILVA

Advogados

Autor:

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA· OAB SP 274669· CPF 301.***.***-62

Autor:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Autor:

CARLOS ROBERTO MARRICHI· OAB SP 122058· CPF 329.***.***-53

Autor:

GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS· OAB MG 177883· CPF 940.***.***-91

Autor:

JULIANA FRANCO DE CAMARGO MARTINI· OAB SP 397438· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JEZER DA SILVA VALADARES· OAB SP 445003· CPF 470.***.***-89

Reu:

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA· OAB SP 274669· CPF 301.***.***-62

Reu:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Reu:

CARLOS ROBERTO MARRICHI· OAB SP 122058· CPF 329.***.***-53

Reu:

GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS· OAB MG 177883· CPF 940.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AMILTON RODRIGUES DE FARIAS

ANDERSON GONDEH DE SOUZACPF

AUGUSTO CEZAR LEITE KOTOCPF

RAFAEL CARVALHO SILVA

YGOR FELIPE DA SILVA

Advogados

Autor:

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA· OAB SP 274669· CPF 301.***.***-62

Autor:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Autor:

CARLOS ROBERTO MARRICHI· OAB SP 122058· CPF 329.***.***-53

Autor:

GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS· OAB MG 177883· CPF 940.***.***-91

Autor:

JULIANA FRANCO DE CAMARGO MARTINI· OAB SP 397438· CPF 365.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JEZER DA SILVA VALADARES· OAB SP 445003· CPF 470.***.***-89

Reu:

MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA· OAB SP 274669· CPF 301.***.***-62

Reu:

LUCRECIA RODRIGUES BALEEIRO· OAB MG 210970· CPF 139.***.***-02

Reu:

CARLOS ROBERTO MARRICHI· OAB SP 122058· CPF 329.***.***-53

Reu:

GINOMAR LOURENCO DOS SANTOS· OAB MG 177883· CPF 940.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2025 RÉU: YGOR FELIPE DA SILVA, AMILTON RODRIGUES DE FARIAS, AUGUSTO CEZAR LEITE KOTO, RAFAEL CARVALHO SILVA, ANDERSON GONDEH DE SOUZA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as defesas dos réus intimadas da Decisão fls 916. Adv - MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA, MAMEDE RAHAL NETO, CARLOS ROBERTO MARRICHI, JULIANA FRANCO DE CAMARGO M... (17/11/2025)

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