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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 752.066,07

Autor

UTIL PNEUS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

RASSI DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Advogados

Autor:

RUBENS RASSI RODRIGUES· OAB GO 19758

Reu:

ROBERTO SATURNINO RODRIGO ARANTES DA SILVA

Outros

FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO· OAB GO 20780· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Precatório Enviado ao Tribunal (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARESCPF

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOSCPF

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR

CLAUDIO DIAS DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO CORREA DO NASCIMENTO

Reu:

ANDRESSA ALVES MENDONCA

Reu:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO

Reu:

LUCAS SOARES OLIVEIRA

Outros

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB GO 060795

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (13/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILMA MARIA BORBAS

SAUDE PUBLICA

Reu

FREDERICO GUILHERME DE FARIA SOUSA JUNIOR

Advogados

Reu:

LEONARDO CESAR LUIZ

Outros

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB GO 060795

TADEU BASTOS RORIZ E SILVA· OAB GO 022793

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (07/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO GUILHERME DE FARIA SOUSA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FREDERICO GUILHERME DE FARIA SOUSA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

TADEU BASTOS RORIZ E SILVA· CPF 898.***.***-72

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Reu:

TADEU BASTOS RORIZ E SILVA· CPF 898.***.***-72

Reu:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Reu:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE RASSICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE RASSICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (25/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI BENEVIDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhistaCrimes contra a Organização do TrabalhoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EGTON DE OLIVEIRA PAJARO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Outros

THAISA RIBEIRO BARROS· OAB DF 036155

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 064600· CPF 781.***.***-49

GUILHERME CARDOSO LEITE· OAB DF 026225

RAPHAEL VIANNA DE MENEZES· OAB DF 045881· CPF 040.***.***-41

MARCUS RAFAEL DE SOUZA SANTOS· OAB DF 028773

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

EGTON DE OLIVEIRA PAJARO JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008772982012401390120250521175334 (21/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

EGTON DE OLIVEIRA PAJARO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALEXANDRE RASSICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIMCPF

JEAN PIERRE PEREIRACPF

LUCIA HELENA VIDAL ALVESCPF

DANIELA DOMICIANO DE MOURA QUEIROZCPF

MARCELO LOZE DE QUEIROZCPF

+ 7 outros

Outros

TALES CARVALHO RONCATO RODRIGUES· OAB GO 072358

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB GO 060795

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Decisão -> Determinação -> Arquivamento (19/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA DA SILVA TEIXEIRACPF

CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIMCPF

GENESIO PEREIRA DOS SANTOS NETOCPF

JEAN PIERRE PEREIRACPF

JOSE HENDRIGO PAPACOSTA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Autor:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Autor:

TALES CARVALHO RONCATO RODRIGUES· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO SANDRO MENDANHA (AGRAVANTE)

2. DEBORA QUEIROZ DE CAMARGO ROSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB GO 060795

Autor:

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Reu:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB GO 060795

Reu:

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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