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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANDRE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANDRE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANDRE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS ANDRE DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

FRANCIS JUNIO DE OLIVEIRA· OAB MG 652

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

FRANCIS JUNIO DE OLIVEIRA· OAB MG 652

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PAULO DE TARSO DA SILVA

MAXWEL DOS SANTOS OLIVEIRA

DOUGLAS DIAS AGUILAR

LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOSCPF

LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/05/2025 23:59. (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IGARASSU

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUIZ ANDRE DA SILVACPF

LUIS ANDRE DA SILVA

Advogados

Reu:

BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA· OAB PE 28722· CPF 089.***.***-68

Reu:

JOSEMIR CESAR PAZ DE LIRA· OAB PE 26297· CPF 027.***.***-20

Reu:

JULIANA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB PE 38178· CPF 065.***.***-09

Reu:

JOSE RICARDO PORTO DA SILVA· OAB PE 27114· CPF 608.***.***-00

Reu:

FLAVIO JUNIOR DO NASCIMENTO· OAB PE 31682· CPF 012.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANDRE DA SILVACPF

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IGARASSU

Advogados

Autor:

SADOC ENOC BARBOSA· OAB PE 56160· CPF 121.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 50.094,00

Autor

LUIS ANDRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS· OAB PB 19339· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (10/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS ANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS· OAB PB 19339· CPF 065.***.***-10

Último movimento: Documento (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA

CHRISTIAN CERQUEIRA SOUZACPF

ANTONIO MARIO DE SANTANACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, 4 VARA CRIMINAL

ANDERSON DE SOUZA BASTOS

Advogados

Autor:

LUÍS ANDRÉ DA SILVA SOUZA· OAB BA 039087

Autor:

ANTONIO MARIO DE SANTANA· OAB BA 076246· CPF 507.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN CERQUEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA· CPF 779.***.***-20

Autor:

ANTONIO MARIO DE SANTANA· OAB BA 076246· CPF 507.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA· OAB BA 39087· CPF 779.***.***-20

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/07/2025 23:59. (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 2.945,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ATAIDE ANUNCIACAO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA· OAB BA 39087· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 15.910,96

Autor

FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MARCIA SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Autor:

LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB BA 36219· CPF 053.***.***-19

Autor:

CELSO MARCON· OAB BA 24460· CPF 239.***.***-68

Reu:

DILMA SANTOS DE CERQUEIRA· OAB BA 13529· CPF 064.***.***-91

Reu:

LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA· OAB BA 39087· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito ComercialBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

15/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

MARCIA SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

CELSO MARCON· OAB BA 24460· CPF 239.***.***-68

Autor:

DILMA SANTOS DE CERQUEIRA· OAB BA 13529· CPF 064.***.***-91

Autor:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Autor:

LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA· OAB BA 39087· CPF 779.***.***-20

Autor:

LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB BA 36219· CPF 053.***.***-19

Reu:

CELSO MARCON· OAB BA 24460· CPF 239.***.***-68

Reu:

DILMA SANTOS DE CERQUEIRA· OAB BA 13529· CPF 064.***.***-91

Reu:

LUCAS GUIDA DE SOUZA· OAB BA 25108· CPF 825.***.***-53

Reu:

LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA· OAB BA 39087· CPF 779.***.***-20

Reu:

LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB BA 36219· CPF 053.***.***-19

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOEMIA PEREIRA DA SILVA PAIXAOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA· OAB BA 39087· CPF 779.***.***-20

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 28/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 24.626,60

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JOSE GENILSON ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

LUIS ANDRE DA SILVA SOUZA· OAB BA 39087· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (11/09/2025)

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