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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA APARECIDA TRASSI PASQUALCPF

JOSE APARECIDO BERTO PASQUALCPF

Reu

ANTONIO BERTOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Reu:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição (aut) (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE APARECIDO BERTO PASQUALCPF

Reu

ANTONIO BERTOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Reu:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO BERTO PASQUALCPF

Reu

ANTONIO BERTO

Advogados

Autor:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Autor:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Reu:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Reu:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO BERTO PASQUALCPF

Reu

ANTONIO BERTO

Advogados

Autor:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Autor:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Reu:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Reu:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0001627-15.2013.8.11.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Usucapião Ordinária] Relator: Des(a). MARCIO APARECIDO GUEDES Turma Julgadora: [DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES, DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A). RICARDO GOMES DE ALMEIDA] Parte(s): [JOSE APARECIDO BERTO PASQUAL - CPF: 095.612.779-72 (APELANTE), EMERSON FLAVIO DE ANDRADES - CPF: 654.429.621... (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 77.546,04

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

ANTONIO BERTO - MECNPJ

ANTONIO BERTOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA RIBEIRO MAGRO· OAB MT 16517· CPF 006.***.***-46

Autor:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA· OAB MT 10229· CPF 667.***.***-53

Último movimento: Publicado Sentença em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Reu

ANTONIO BERTO

ANTONIO BERTO - ME

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Autor:

JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA· OAB MT 10229· CPF 667.***.***-53

Autor:

FABIANA RIBEIRO MAGRO· OAB MT 16517· CPF 006.***.***-46

Reu:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Reu:

JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA· OAB MT 10229· CPF 667.***.***-53

Reu:

FABIANA RIBEIRO MAGRO· OAB MT 16517· CPF 006.***.***-46

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO BERTO PASQUALCPF

Reu

ANTONIO BERTO

Advogados

Autor:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Autor:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Autor:

ROBERTO EURIPEDES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 18049· CPF 889.***.***-91

Reu:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Reu:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Reu:

ROBERTO EURIPEDES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 18049· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Primeira Câmara de Direito Privado Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Junho de 2026 a 18 de Junho de 2026 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - Gabinete 1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionam... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APARECIDO BERTO PASQUALCPF

Reu

ANTONIO BERTO

Advogados

Autor:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Autor:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Autor:

ROBERTO EURIPEDES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 18049· CPF 889.***.***-91

Reu:

JANDER TADASHI BABATA· OAB MT 12003· CPF 887.***.***-82

Reu:

EMERSON FLAVIO DE ANDRADES· OAB MT 6730· CPF 654.***.***-04

Reu:

ROBERTO EURIPEDES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 18049· CPF 889.***.***-91

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 388848· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Juntada de Ofício (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 388848· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 388848· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 388848· CPF 379.***.***-16

Reu:

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 388848· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003476-96.2024.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Vistos. Sentença condenatória modificada em Superior Instância, dando provimento ao recurso ministerial a fim de reconhecer a majorante do emprego de arma de fogo e, por conseguinte, majorar a pena para oito (08) anos, dez (10) meses e vinte (20) dias de reclusão e vinte e um (21) dias-multa, no regime p... (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GILBERTO CARLOS LUCHINICPF

JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

JAIME ANTONIO MOREIRA BIM· OAB SP 435774· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CARLOS LUCHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1502096732019826034820251014082939 (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CARLOS LUCHINICPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DANIEL DURVAULT ROITBERG· CPF 122.***.***-44

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CARLOS LUCHINICPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DANIEL DURVAULT ROITBERG· CPF 122.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CARLOS LUCHINICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIORCPF

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/12/2025)

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