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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

WALTER WAGNER SAMPAIO

JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Reu:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Reu:

DIEGO CARRETERO· OAB SP 278065· CPF 301.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811586/SP (2024/0454913-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILA DOSUALDO FURLANETO - SP225835 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: WALTER WAGNER SAMPAIO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o re... (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER WAGNER SAMPAIOCPF

JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SIDNEI FRANCISCO NEVES· CPF 162.***.***-74

Autor:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Autor:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA BERNARDINO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO LUIZ ALVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Autor:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSELMO LUIZ ALVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Autor:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (14/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANSELMO LUIZ ALVARES (AGRAVANTE)

Reu

ANSELMO LUIZ ALVARESCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Autor:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Reu:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Reu:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Reu:

VANDERLEI AGUIAR LEAO· OAB SP 365301· CPF 095.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: ANSELMO LUIZ ALVARES INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA: GABRIEL LUIS ALVARES Advogados do(a) CONDENADO: LUIS ANTONIO DEL CAMPO - SP336101, MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO - SP225016 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000544-28.2022.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se do trânsito em julgado do acórd... (30/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

ADMILSON TEODORO GUIMARãES

REGINALDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO· OAB SP 356690· CPF 220.***.***-90

Autor:

JOSE GERALDO ALEXANDRE RAGONESI· OAB SP 115463· CPF 091.***.***-43

Autor:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Autor:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Reu:

FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO· OAB SP 356690· CPF 220.***.***-90

Reu:

JOSE GERALDO ALEXANDRE RAGONESI· OAB SP 115463· CPF 091.***.***-43

Reu:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Reu:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão EDITAL Processo Digital nº: 0000124‑49.2016.8.26.0607 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça Pública Réu: Reginaldo Pereira da Silva e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000124‑49.2016.8.26.0607 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Tabapuã, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Maria Chalub De Aquino, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tive... (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio PrivilegiadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CELSON OLIVEIRA DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

J.C.O.CNPJ

P.C.O.A.

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

PUBLICAÇÃO· OAB SP 2

Reu:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501170-19.2021.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - PAULO CELSON OLIVEIRA DE ARAUJO - - JURREIS DA CRUZ OLIVEIRA - Vistos. Fls: 813/823. Aguarde-se a definitividade, tornando-me conclusos oportunamente. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), PUBLICAÇÃO (OAB 2/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP) (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN LUCAS MESQUITA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

JEAN LUCAS MESQUITA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Autor:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Reu:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Reu:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500825-02.2024.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEAN LUCAS MESQUITA DE OLIVEIRA - Vistos. Cumpra-se integralmente a determinação de páginas 426. Após o cadastro das execuções, arquivem-se com as devidas comunicações e anotações de praxe. Int. - ADV: MICHELE ANDRÉIA MARTINS DEL CAMPO (OAB 225016/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP) (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE OLIVEIRA

AUTOR DESCONHECIDO 1

JEAN LUCAS MESQUITA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Reu:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN LUCAS MESQUITA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Autor:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

DESCONHECIDO

BRENO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Reu:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Autor:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA PAULA DAREZZO LUDIN FERREIRA

Advogados

Reu:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Reu:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauSeqüestro

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsSeqüestro

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN QUELI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

EDMIR RENAN PEREIRA RIOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTANA· OAB MS 14162· CPF 044.***.***-47

Autor:

MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA· OAB MS 8098· CPF 600.***.***-49

Autor:

JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309· CPF 541.***.***-53

Autor:

LUIS LAGO DOS SANTOS· OAB RJ 81588· CPF 352.***.***-04

Autor:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SANTANA· OAB MS 14162· CPF 044.***.***-47

Reu:

MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA· OAB MS 8098· CPF 600.***.***-49

Reu:

JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309· CPF 541.***.***-53

Reu:

LUIS LAGO DOS SANTOS· OAB RJ 81588· CPF 352.***.***-04

Reu:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Reu

JOSE ALISSON DA SILVA TEODOSIOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALISSON DA SILVA TEODOSIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (14/05/2025)

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