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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

04/08/2006

Valor

R$ 17.217,96

Autor

LUIS BATISTA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN· OAB SP 157983· CPF 195.***.***-64

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS BATISTA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA· CPF 268.***.***-13

Reu:

MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN· OAB SP 157983· CPF 195.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2011

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 17.217,96

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

YVES SANFELICE DIAS· CPF 260.***.***-96

Reu:

MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN· OAB SP 157983· CPF 195.***.***-64

Último movimento: Informação (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIDALCPF

FRANCISCO DE ASSIS VIDAL

LUIZA DE MARILLAC LACERDA VIDALCPF

LUIZA DE MARILAC LACERDA VIDAL

JOSE BRENO VIDALCPF

+ 1 outros

Reu

CELIA ALVES SILVA

LUIZ BATISTA DA SILVACPF

LUIS BATISTA DA SILVA

CELIA ALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES· OAB CE 9510· CPF 357.***.***-68

Reu:

RODNEY RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 37845· CPF 043.***.***-57

Reu:

MATHEUS BRUNO TEIXEIRA ALVES· OAB CE 35403· CPF 031.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BATISTA DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO WILLIAM FERREIRA BEZERRA, REP. POR LUCIVANDA O. COSTA

PAULO ROBERTO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA· OAB CE 17351· CPF 864.***.***-00

Reu:

MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA· OAB CE 17351· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária) (29/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BATISTA DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO WILLIAM FERREIRA BEZERRA, REP. POR LUCIVANDA O. COSTA

PAULO ROBERTO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA· OAB CE 17351· CPF 864.***.***-00

Reu:

MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA· OAB CE 17351· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 101.999,48

Último movimento: Decorrido Prazo (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de MaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 149.440,00

Autor

FABRICIO BATISTA DA SILVACPF

Reu

LUIS BATISTA DA SILVA

LUCILENE FARIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

ALUISIUS OENNING NETO· OAB PA 32035· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIS BATISTA DA SILVACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Expediente em 28/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BATISTA DA SILVA

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BATISTA DA SILVA

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O - Intimação as partes do inteiro teor do (a) despacho/Decisão retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS BATISTA DA SILVACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS BATISTA DA SILVACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BATISTA DA SILVA

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS BATISTA DA SILVA

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

JOSE BEZERRA CAVALCANTI· OAB RN 15726· CPF 664.***.***-20

Reu:

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA· OAB RJ 174180· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CESAR BAIA LOBO E OUTROS

ARINALDO GONCALVES PEREIRACPF

SIMONE VALDETE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 12727· CPF 707.***.***-78

Autor:

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA· OAB PA 17397· CPF 992.***.***-91

Autor:

JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA· OAB PA 23023· CPF 999.***.***-00

Autor:

BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS· OAB PA 21667· CPF 918.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ARINALDO GONCALVES PEREIRACPF

SIMONE VALDETE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

IZAILSON COSTA DA SILVACPF

EDSON PROENCA DE OLIVEIRACPF

ELIEBER MORAES ANSELMOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

JEFFERSON LUIS BATISTA DA SILVACPF

LENILSON MARCIO SILVA NUNESCPF

ROSANA DE FATIMA JATY ABREU SALDANHACPF

WESLEY DE MIRANDA SILVACPF

ELIEBER MORAES ANSELMOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS· OAB PA 21667· CPF 918.***.***-34

Reu:

HUGO PINTO BARROSO· OAB PA 12727· CPF 707.***.***-78

Reu:

ANA BEATRIZ CONDURU COSTA· OAB PA 17397· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JEFFERSON LUIS BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAYSA LUANNA CUNHA DE LIMA COUTO DA ROCHA· OAB PA 11221· CPF 514.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO· OAB PA 19691· CPF 002.***.***-90

Reu:

IAN PIMENTEL GAMEIRO· OAB PA 19603· CPF 932.***.***-34

Reu:

LEONY RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 20740· CPF 527.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP) (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2018

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 52.097,40

Autor

JEFFERSON LUIS BATISTA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA DE BELEM

Outros

JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA· OAB PA 23023· CPF 999.***.***-00

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR· OAB PA 22353· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 52.097,40

Autor

JEFFERSON LUIS BATISTA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Autor:

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR· OAB PA 22353· CPF 951.***.***-87

Autor:

JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA· OAB PA 23023· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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