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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 437.065,11

Autor

FERGULE TELECOM LTDA. EPPCNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE LIMA KURIQUI· OAB SP 233139· CPF 095.***.***-38

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Reu:

RODOLFO GONÇALVES NICASTRO· OAB SP 234111· CPF 281.***.***-40

Reu:

ANA MARIA DE LIMA KURIQUI· OAB SP 233139· CPF 095.***.***-38

Outros

DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 195303· CPF 296.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

FERGULE TELECOM LTDA. EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERGULE TELECOM LTDA. EPPCNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

FERGULE TELECOM LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Autor:

RODOLFO GONÇALVES NICASTRO· OAB SP 234111· CPF 281.***.***-40

Reu:

ANA MARIA DE LIMA KURIQUI· OAB SP 233139· CPF 095.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 437.065,11

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

FERGULE TELECOM LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Autor:

RODOLFO GONÇALVES NICASTRO· OAB SP 234111· CPF 281.***.***-40

Reu:

ANA MARIA DE LIMA KURIQUI· OAB SP 233139· CPF 095.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS CARLOS BARBOSACPF

Reu

MARCIA MASSUMI SAITO MARUI

JOSIANA RIBEIRO ABRãO MARUICPF

SETSUCO SHIRAISHI MARUI

Advogados

Autor:

DOMINICIO JOSE DA SILVA· OAB SP 337579· CPF 858.***.***-34

Reu:

ERIKA SANTOS ALENCAR· CPF 326.***.***-85

Reu:

ANTONIO JOSE VIEIRA JUNIOR· CPF 107.***.***-46

Reu:

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETSUCO SHIRAISHI MARUICPF

MARCIA MASSUMI SAITO MARUICPF

JOSIANA RIBEIRO ABRãO MARUICPF

Reu

LUIS CARLOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

Reu:

DOMINICIO JOSE DA SILVA· OAB SP 337579· CPF 858.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS CARLOS BARBOSACPF

Reu

SETSUCO SHIRAISHI MARUICPF

MARCIA MASSUMI SAITO MARUICPF

JOSIANA RIBEIRO ABRãO MARUICPF

Advogados

Autor:

DOMINICIO JOSE DA SILVA· OAB SP 337579· CPF 858.***.***-34

Reu:

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LimitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS BARBOSA

Reu

JOSIANA RIBEIRO ABRãO MARUICPF

MARCIA MASSUMI SAITO MARUICPF

SETSUCO SHIRAISHI MARUICPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA SANTOS ALENCAR· OAB SP 368578· CPF 326.***.***-85

Autor:

DOMINICIO JOSE DA SILVA· OAB SP 337579· CPF 858.***.***-34

Autor:

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

Autor:

ANTONIO JOSE VIEIRA JUNIOR· OAB SP 110691

Reu:

ÉRIKA SANTOS ALENCAR· OAB SP 368578· CPF 326.***.***-85

Reu:

DOMINICIO JOSE DA SILVA· OAB SP 337579· CPF 858.***.***-34

Reu:

KATIA NAVARRO RODRIGUES· OAB SP 175491· CPF 166.***.***-28

Reu:

ANTONIO JOSE VIEIRA JUNIOR· OAB SP 110691

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003875-50.2013.8.26.0348 (034.82.0130.003875) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luis Carlos Barbosa - Setsuco Shiraishi Marui - - Marcia Massumi Saito Marui - - Josiana Ribeiro Abrão Marui - Promova o exequente o regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), DOMINICIO JOSE DA SILVA (OAB 3375... (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 2.594,16

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LUIS CARLOS BARBOSA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 340,44

Autor

MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ

Reu

LUIS CARLOS BARBOSA

Advogados

Autor:

MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB BA 53837· CPF 055.***.***-05

Autor:

MAYARA ARAUJO OLIVEIRA· OAB BA 46467· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARBOSA em 11/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARJORIE MONTMORENCY ALVES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

THAIS HELENA DOS SANTOS BARBOSACPF

NICIMARY ALVES RIBEIRO DOS SANTOS ALVESCPF

MARJORIE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS LANGCPF

LUIS CARLOS BARBOSACPF

Reu

OSWALDO DOS SANTOSCPF

Outros

ROGER GIRIBONI· OAB SP 127057· CPF 118.***.***-25

CAROLINE SILVA ARIZE SANTOS· OAB BA 76052· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Caroline Silva Arize Santos em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaArrolamento Sumário

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE SILVA ARIZE SANTOSCPF

LUIS CARLOS BARBOSA

MARJORIE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS LANGCPF

MARJORIE MONTMORENCY ALVES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

NICIMARY ALVES RIBEIRO DOS SANTOS ALVES

+ 2 outros

Reu

OSWALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAROLINE SILVA ARIZE SANTOS· OAB BA 76052· CPF 071.***.***-06

Autor:

ROGER GIRIBONI· OAB SP 127057· CPF 118.***.***-25

Reu:

CAROLINE SILVA ARIZE SANTOS· OAB BA 76052· CPF 071.***.***-06

Reu:

ROGER GIRIBONI· OAB SP 127057· CPF 118.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS BARBOSA

Reu

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

REJANE VENTURA BATISTA· OAB BA 15719· CPF 860.***.***-68

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

REJANE VENTURA BATISTA· OAB BA 15719· CPF 860.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CHAVES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEANDRO GOMES DOS SANTOSCPF

LILIAN SOUZA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

KEILLA DOS SANTOS LIRIA· OAB ES 24674· CPF 111.***.***-28

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIS CARLOS BARBOSA

Outros

ULYSSES DOS REIS CASTRO· OAB GO 49881

Último movimento: Processo Arquivado (10/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIS CARLOS BARBOSA

Advogados

Reu:

ULYSSES DOS REIS CASTRO· OAB GO 49881

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 3.840,00

Autor

SANDRO MESQUITACPF

LUIS CARLOS BARBOSA

Reu

MARIA PLACIDINA DOS SANTOS SILVACPF

MARIA EDILENE PEREIRACPF

RUBENS NUNES RINCONCPF

DANNILO DE CASTRO E SILVA

MARIA GLEICIMAR CANEDO MESQUITACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SANDRO MESQUITA· OAB GO 28518

Autor:

NELVITHON ALVES RIBEIRO

Reu:

VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB GO 2396

Reu:

RIVADAVIA JAYME· OAB GO 6692

Reu:

MARIO HENRIQUE CANDIDO AMORIM LEAO

Reu:

SANDRO MESQUITA· OAB GO 28518

Reu:

FLAVIO MESQUITA REIS· OAB GO 27460

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Conclusos (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AGRO CONTROL PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGROGALAXY PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RURAL BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAMPEA AGRONEGOCIOS S.A.CNPJ

GRAO DE OURO AGRONEGOCIOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 8 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517

Outros

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010

Último movimento: Certidão Expedida (20/05/2026)

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