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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Reu:

ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN· OAB BA 022986· CPF 004.***.***-98

Reu:

LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS· CPF 001.***.***-60

Reu:

ANEILTON JOÃO REGO NASCIMENTO· OAB BA 014571· CPF 450.***.***-15

Outros

DENIELLE MENDES SCHADE· OAB BA 029252· CPF 002.***.***-71

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

MARIANA DE ARAÚJO E SEPÚLVEDA ZORTHEA· OAB BA 024589

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2352298/BA (2023/0139438-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: MARCELO CINTRA ZARIF - BA000475 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA017455 LUISE BATISTA BORGES - BA022041 EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO - BA032366 MARIANA DE ARAÚJO E SEPÚLVEDA ZORTHEA - BA024589 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES - BA020451 ANNA LU... (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Reu:

ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO STRAATMANN· OAB BA 022986· CPF 004.***.***-98

Reu:

VINICIUS MESSIAS FERREIRA· CPF 805.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 08/07/2022 23:59. (09/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

Autor:

EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO· OAB BA 032366· CPF 024.***.***-69

Autor:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Autor:

MARIANA DE ARAÚJO E SEPÚLVEDA ZORTHEA· OAB BA 024589

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Reu:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 020451· CPF 606.***.***-10

Reu:

EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO· OAB BA 032366· CPF 024.***.***-69

Reu:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 022041· CPF 798.***.***-34

Reu:

MARIANA DE ARAÚJO E SEPÚLVEDA ZORTHEA· OAB BA 024589

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2008

Distribuição

28/05/2008

Valor

R$ 107.364,18

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE MARQUES DA CONCEICAO SANTOS· OAB BA 15087· CPF 338.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS· OAB BA 69176· CPF 001.***.***-60

Autor:

JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES· OAB BA 20451· CPF 606.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Francineide Marques Da Conceicao Santos (OAB:BA15087) Advogado: Luis Carlos Dos Santos Dias (OAB:BA69176) Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451) Embargado: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0082614-69.2008.8.05.0001... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS· OAB BA 69176· CPF 001.***.***-60

Autor:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/07/2022 (08/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

R$ 25.000,00

Autor

OSDEVAL MUNIZ PAESCPF

FRANCISCO BISPO DOS ANJOSCPF

JORGE FERREIRA FILHOCPF

RUBENS JOSE DA SILVACPF

RAIMUNDO LOPES BATISTACPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LEON SOUZA VENAS· OAB BA 26715· CPF 002.***.***-52

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA· OAB BA 13563· CPF 544.***.***-91

Reu:

RONALDO BOTELHO GOMES· OAB BA 47129· CPF 067.***.***-55

Reu:

LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS· OAB BA 69176· CPF 001.***.***-60

Outros

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403-A) Apelado: Jose Tertuliano Chagas Neto Advogado: Leon Souza Venas (OAB:BA26715-A) Apelado: Raimundo Lopes Batista Advogado: Leon Souza Venas (OAB:BA26715-A) Apelado: Rubens Jose D Silva Advogado: Leon Souza Venas (OAB:BA26715-A) Apelado: Jorge Ferreira Filho Advogado: Leon Souza Venas (OAB:BA26715-A) Apel... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OSDEVAL MUNIZ PAESCPF

FRANCISCO BISPO DOS ANJOSCPF

LIBIA ELSA AVILACPF

ROMEU PEREIRA CAMPOSCPF

JORGE FERREIRA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

LEON SOUZA VENAS

Último movimento: Expedição de Certidão (03/08/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.903,12

Autor

RUI DA SILVA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS· OAB BA 69176· CPF 001.***.***-60

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 10.903,12

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

RUI DA SILVA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DOS SANTOS DIAS· OAB BA 69176· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2025 (10/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRACPF

FERNANDO DE ANDRADE SILVACPF

Advogados

Reu:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· CPF 004.***.***-98

Reu:

ROSSINI BARRETO COCENTINO FILHO· CPF 040.***.***-77

Reu:

MARCOS VINICIUS DORIA SANTOS· CPF 058.***.***-48

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-40

Reu:

PAULO CONCEICAO BRITO· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ AMORIM CASTRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FERNANDO DE ANDRADE SILVACPF

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

DT ADUSTINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· CPF 644.***.***-53

Autor:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· CPF 004.***.***-98

Autor:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRACPF

FERNANDO DE ANDRADE SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT ADUSTINA

Advogados

Autor:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· CPF 004.***.***-98

Autor:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS

Autor:

MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE· CPF 644.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE ANDRADE SILVA

JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRA

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS· OAB SE 14831· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SE 8770· CPF 029.***.***-07

Autor:

ROSSINI BARRETO COCENTINO FILHO· OAB BA 44768· CPF 040.***.***-77

Autor:

MARCOS VINICIUS DORIA SANTOS· OAB SE 14069· CPF 058.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS· OAB SE 14831· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS· OAB SE 8770· CPF 029.***.***-07

Reu:

ROSSINI BARRETO COCENTINO FILHO· OAB BA 44768· CPF 040.***.***-77

Reu:

MARCOS VINICIUS DORIA SANTOS· OAB SE 14069· CPF 058.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE LUCIANO RODRIGUES FERREIRA e outros Advogado(s): PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (OAB:BA23575-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000133-71.2021.8.05.0189 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Intime-se a Defesa de José Luciano Rodrigues Ferreira a fim de... (20/11/2025)

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