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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 45.484,00

Autor

SERGIO ADRIANO NASCIMENTO

SERGIO ADRIANO NASCIMENTO FILHO

Reu

LUIS CARLOS FREIRE

GRUPO ELLO ASSOCIAçãO E CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CARNEIRO BORGES CALIL· OAB GO 52294

Último movimento: Juntada de Documento (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIS CARLOS FREIRE CRUZCPF

Reu

JUIZO DA 8 VARA DAS RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BA.

8 VARA DAS RELACOES DE CONSUMO DE SALVADOR - BA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JUÍZO DA 8ª VARA DAS RELAÇOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BA. em 17/06/2024 23:59. (18/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO SILVA DOS REISCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Autor:

JUVENILDO DA COSTA MOREIRA· OAB BA 7175· CPF 053.***.***-87

Autor:

GIOVAH SOUZA GALVAO· OAB BA 30624· CPF 956.***.***-00

Reu:

MICHELLE PESTANA GODOI· OAB BA 40701· CPF 821.***.***-04

Reu:

ELTON ALONSO NOGUEIRA JUNIOR· OAB BA 35855· CPF 032.***.***-57

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Francisco Silva Dos Reis Advogado: Luis Carlos Freire Cruz (OAB:BA29211) Advogado: Juvenildo Da Costa Moreira (OAB:BA7175) Advogado: Giovah Souza Galvao (OAB:BA30624) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTAD PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0395056-52.2012.8.05.0001 Procedimento... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 13.900,00

Autor

JUTAHY DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

DISAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JUVENILDO DA COSTA MOREIRA· OAB BA 7175· CPF 053.***.***-87

Autor:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JUTAHY DE OLIVEIRA MARQUES em 03/07/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 6.500,00

Autor

IRLANDSON DUQUE OLIVEIRACPF

Reu

BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Irlandson Duque Oliveira Interessado: Bradesco Sa Credito Imobiliario Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0382776-15.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Intime-se A PARTE RENUNCIADA, PESSOALMENTE, mediante OFICIAL DE JUSTIÇA, atentando-se para o endereço constante no ID-424669413, para que no p... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 40.008,80

Autor

ALESSANDRA SILVA MIRANDA ARAGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRIA MARQUES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

JANIO NATAL ANDRADE BORGESCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANIO NATAL ANDRADE BORGESCPF

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

ANDRIA MARQUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2023 (18/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Teto SalarialApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRIA MARQUES FERREIRACPF

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS CARLOS FREIRE CRUZ

Reu

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

JANIO NATAL ANDRADE BORGESCPF

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Reu:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Reu:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8002663-12.2021.8.05.0201. EXEQUENTE: ANDRIA MARQUES FERREIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, JANIO NATAL ANDRADE BORGES DECISÃO Intimação - ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁR... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 26.800,00

Autor

JOSINALDO CRUZ CARDOSOCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUVENILDO DA COSTA MOREIRA· OAB BA 7175· CPF 053.***.***-87

Autor:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Reu:

RICARDO MEYER PEREZ· OAB BA 45069· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Josinaldo Cruz Cardoso Advogado: Juvenildo Da Costa Moreira (OAB:BA7175) Advogado: Luis Carlos Freire Cruz (OAB:BA29211) Interessado: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Advogado: Ricardo Meyer Perez (OAB:BA45069) Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0524593-96.2015.8.05.0001 Procedimento... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 17.986,01

Autor

SALVATUR-SALVADOR TURISMO LTDACPF

Reu

REAL BRASIL

JORGE LUIS OLIVEIRA PORTUGAL - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DALFOVO· OAB SP 241788· CPF 004.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SALVATUR-SALVADOR TURISMO LTDA em 04/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargado: Pedro Silva De Oliveira Advogado: Luis Carlos Freire Cruz (OAB:BA29211-A) Embargante: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0306599-56.2014.8.05.0039.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS EMBARGADO: PED... (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

PEDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

PEDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59. (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS FREIRE CRUZCPF

PEDRO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PEDRO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s): LUIS CARLOS FREIRE CRUZ (OAB:BA29211) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0306599-56.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para impugnação aos te... (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS FREIRE CRUZCPF

PEDRO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS FREIRE CRUZ· OAB BA 29211· CPF 871.***.***-87

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (18/11/2025)

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