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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Furto QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Reu:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

STEFANI DO AMARAL ESCUDEIROCPF

GABRIEL FERREIRA DA SILVACPF

JEFFERSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRACPF

LEONARDO GONCALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JONATHAN SILVA GUARIROBA· OAB SC 054601· CPF 072.***.***-97

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

Reu:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Reu:

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA· OAB SP 392722· CPF 386.***.***-84

Reu:

MATHEUS HENRIQUE MORAIS DE CARVALHO SANTOS· OAB PR 110137· CPF 103.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANI DO AMARAL ESCUDEIROCPF

JEFFERSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MORAIS DE CARVALHO SANTOS· OAB PR 110137· CPF 103.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/11/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FERREIRA DA SILVACPF

STEFANI DO AMARAL ESCUDEIROCPF

LEONARDO GONCALVES ROSACPF

JEFFERSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Autor:

MATHEUS HENRIQUE MORAIS DE CARVALHO SANTOS· OAB PR 110137· CPF 103.***.***-74

Autor:

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA· OAB SP 392722· CPF 386.***.***-84

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (06/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYDSON DO NASCIMENTO CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYDSON DO NASCIMENTO CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAYDSON DO NASCIMENTO CAMARGO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Reu:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

VANDERSON BISPO REBOUCASCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Juntada de Ofício (06/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON BISPO REBOUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON BISPO REBOUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO SILVA SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

THIAGO SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Reu:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1523683-02.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THIAGO SILVA SOUZA - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP) (02/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS LIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Outros

THIAGO PRECARO SIQUEIRA· OAB SP 313821

MARCELO FELLER· OAB SP 296848

Último movimento: Juntada de Ofício (26/03/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LIRA DA SILVA

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Autor:

MARCELO FELLER· OAB SP 296848· CPF 347.***.***-43

Autor:

THIAGO PRECARO SIQUEIRA· OAB SP 313821· CPF 344.***.***-55

Autor:

ETTORE MURBACH FASANO· CPF 427.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

VANDERSON BISPO REBOUÇASCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Juntada de Ofício (06/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON BISPO REBOUÇASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON BISPO REBOUÇASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANDERSON BISPO REBOUCAS (AGRAVANTE)

Reu

VANDERSON BISPO REBOUÇASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Reu:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Definitivo (outros motivos) (13/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTALIO RIBEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Autor:

FELIPE GUERRA CAMARGO MENDES· OAB SP 479609· CPF 257.***.***-32

Autor:

FERNANDA GARCIA ESCANE· OAB SP 192897· CPF 249.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTALIO RIBEIRO GOMESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUTALIO RIBEIRO GOMESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Autor:

FELIPE GUERRA CAMARGO MENDES· OAB SP 479609· CPF 257.***.***-32

Autor:

FERNANDA GARCIA ESCANE· OAB SP 192897· CPF 249.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

KELVIN PEREIRA DE CASTRO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIANNE MOURAO VASCONCELOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA· OAB SP 409695· CPF 246.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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