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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PAULO FURTADO ALVARENGA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Autor:

JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA· OAB DF 40037· CPF 563.***.***-34

Autor:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 38277· CPF 505.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

PAULO FURTADO ALVARENGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Autor:

JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA· OAB DF 40037· CPF 563.***.***-34

Autor:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 38277· CPF 505.***.***-34

Reu:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Reu:

JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA· OAB DF 40037· CPF 563.***.***-34

Outros

EDMIR FREITAS PEREIRA· OAB DF 63872· CPF 223.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709048-80.2022.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PAULO FURTADO ALVARENGA JUNIOR DESPACHO Em que pese o requerimento de remessa dos esclarecimentos DE ID 278779094 ao Exército, tal demanda dispensa intervenção judicial, podendo ser encaminhada diretamente pelo requerente ao setor responsável. Ressalta-se que o Exército Brasileiro informou no Ofício ID 277853663 que a transferência do armamento foi i... (18/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

PAULO FURTADO ALVARENGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Autor:

JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA· OAB DF 40037· CPF 563.***.***-34

Autor:

VERNIOU TADEU SANTOS PINTO DE ALMEIDA· OAB DF 38277· CPF 505.***.***-34

Reu:

CARLOS ABRAHÃO FAIAD· OAB DF 7656· CPF 186.***.***-20

Reu:

JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA· OAB DF 40037· CPF 563.***.***-34

Outros

EDMIR FREITAS PEREIRA· OAB DF 63872· CPF 223.***.***-04

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 215,42

Autor

TAIS FRANCIELE ARAUJO FEITOSACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

SUPERINTENDENTE DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de TAIS FRANCIELE ARAUJO FEITOSA em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

TAIS FRANCIELE ARAUJO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO MENDES SERRA· OAB RO 6674· CPF 055.***.***-85

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2023 (20/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 215,42

Autor

TAIS FRANCIELE ARAUJO FEITOSACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrabalhoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TAIS FRANCIELE ARAUJO FEITOSACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (17/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TAIS FRANCIELE ARAUJO FEITOSACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Reu:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7043204-56.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: TAIS FRANCIELE ARAUJO FEITOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER - RO5530 EXECUTADO: SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA e outros (2) INTIMAÇÃO EXEQUEN... (08/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 173.459,46

Autor

HEITOR LUIZ DA COSTA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

BANCO DO ESTADO DE RONDONIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE· OAB RO 379· CPF 719.***.***-87

Reu:

DANIELE GURGEL DO AMARAL· OAB RO 1221· CPF 581.***.***-68

Reu:

MARCELO MALDONADO RODRIGUES· OAB RO 2080· CPF 611.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

HEITOR LUIZ DA COSTA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIO PUIG DE MELLO FILHO· OAB RO 6382· CPF 268.***.***-35

Autor:

LUIS EDUARDO MENDES SERRA· OAB RO 6674· CPF 055.***.***-85

Reu:

JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE· OAB RO 379· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSIS GURGACZCPF

EUCATUR TAXI AEREO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGO COLOMBO· OAB PR 42782· CPF 040.***.***-02

Autor:

VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO· OAB RO 6917· CPF 030.***.***-70

Autor:

GILBERTO PISELO DE NASCIMENTO

Reu:

LUIS EDUARDO MENDES SERRA· OAB RO 6674· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (29/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOCACIA

Reu:

LUIS EDUARDO MENDES SERRA· OAB RO 6674· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (28/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 712.010,24

Autor

GOVERNO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ADALBERTO DINIZ DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO TURESSO· OAB RO 154· CPF 543.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO DINIZ DA SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TURESSO· OAB RO 154· CPF 543.***.***-72

Reu:

GLAUCIO PUIG DE MELLO FILHO· OAB RO 6382· CPF 268.***.***-35

Reu:

LUIS EDUARDO MENDES SERRA· OAB RO 6674· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2022 (04/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VALMIR NOE LEITAOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

GILBER ROCHA MERCES· OAB RO 5797· CPF 824.***.***-15

Autor:

UILIAN HONORATO TRESSMANN· OAB RO 6805· CPF 003.***.***-86

Reu:

LUIS EDUARDO MENDES SERRA· OAB RO 6674· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

R$ 1.451.745,48

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ARNO VOIGTCPF

JOSE DE ALMEIDA JUNIORCPF

IVAN LEITAO E SILVACPF

CLAUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZACPF

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO MENDES SERRA· OAB RO 6674· CPF 055.***.***-85

Autor:

EVANIR ANTONIO DE BORBA· OAB RO 776· CPF 139.***.***-20

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

ROMILTON MARINHO VIEIRA· OAB RO 633· CPF 041.***.***-67

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Reu:

CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO· OAB RO 2592· CPF 716.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA LETICIA ALMEIDA DAS CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES· OAB RO 4546· CPF 947.***.***-91

Autor:

BRUNA GISELLE RAMOS· OAB RO 4706· CPF 865.***.***-34

Autor:

GRAZIELA PEREIRA DANILUCCI· OAB RO 4805· CPF 713.***.***-91

Reu:

LUIS EDUARDO MENDES SERRA· OAB RO 6674· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA LETICIA ALMEIDA DAS CHAGAS em 29/05/2024 23:59. (30/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatório

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA LETICIA ALMEIDA DAS CHAGASCPF

Reu

LUIS EDUARDO MENDES SERRACPF

Advogados

Autor:

LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES· OAB RO 4546· CPF 947.***.***-91

Autor:

LUIS EDUARDO MENDES SERRA· OAB RO 6674· CPF 055.***.***-85

Autor:

BRUNA GISELLE RAMOS· OAB RO 4706· CPF 865.***.***-34

Autor:

GRAZIELA PEREIRA DANILUCCI· OAB RO 4805· CPF 713.***.***-91

Reu:

LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES· OAB RO 4546· CPF 947.***.***-91

Reu:

LUIS EDUARDO MENDES SERRA· OAB RO 6674· CPF 055.***.***-85

Reu:

BRUNA GISELLE RAMOS· OAB RO 4706· CPF 865.***.***-34

Reu:

GRAZIELA PEREIRA DANILUCCI· OAB RO 4805· CPF 713.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO CARVALHO CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 3894· CPF 633.***.***-68

Autor:

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES· OAB RO 301· CPF 609.***.***-20

Reu:

GLAUCIO PUIG DE MELLO FILHO· OAB RO 6382· CPF 268.***.***-35

Reu:

LUIS EDUARDO MENDES SERRA· OAB RO 6674· CPF 055.***.***-85

Reu:

SAVIO DE JESUS GONCALVES· OAB RO 519· CPF 284.***.***-68

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (06/11/2023)

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