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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

196 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

17/03/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRATELLI D AMATO SPA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Outros

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

MÁRCIO LUIS MALTA· OAB RJ 033339· CPF 537.***.***-15

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO· OAB RJ 103583· CPF 047.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813396/RJ (2024/0471883-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - RJ103583 VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA - RJ168314 AGRAVADO: FRATELLI D'AMATO - S.P.A. AGRAVADO: MENDES VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: SALOMÃO, KAIUCA, ABRAHÃO, RAPOSO & COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: MÁRCIO LUÍS MALTA - RJ033339 GODOFREDO MENDES VIA... (06/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

FRATELLI D'AMATO - S.P.A.CNPJ

MENDES VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

SALOMAO, KAIUCA, ABRAHAO, RAPOSO & COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO· CPF 047.***.***-07

Autor:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

MARCIO LUIS MALTA· CPF 537.***.***-15

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (10/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020932972021403610020260128121933 (28/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

RM FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDACNPJ

NOVA EXPRESS COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Autor:

JULIANA CARVALHO DANTAS· OAB RJ 162658· CPF 113.***.***-89

Autor:

MARIANNA SILVA E SANTOS· CPF 153.***.***-70

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

JULIANA DA SILVA VIEIRA· CPF 122.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL CAPAZ GOULART· OAB RJ 149794· CPF 110.***.***-07

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 495.138,59

Último movimento: Juntada de Documento (26/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA SANCHES SANCIO· CPF 115.***.***-37

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

GEORGES GHABI HAJJ· CPF 115.***.***-86

Autor:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· CPF 830.***.***-00

Reu:

ANNA VITORIA GOMES CAIADO· CPF 923.***.***-04

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA· CPF 845.***.***-15

Reu:

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES· CPF 016.***.***-50

Reu:

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ· CPF 006.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEL DISTRIBUIçãO GOIáS CELG DISTRIBUICAO SA CELG D

Reu

SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ÁLVARES· OAB GO 16689

Autor:

JAQUELINE RODRIGUES DESTEFANO· OAB GO 29777

Autor:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 20045· CPF 830.***.***-00

Autor:

MAYRA PRATA FONTENELLE VELOSO· OAB GO 34665

Autor:

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 21047· CPF 923.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ÁLVARES· OAB GO 16689

Reu:

JAQUELINE RODRIGUES DESTEFANO· OAB GO 29777

Reu:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 20045· CPF 830.***.***-00

Reu:

MAYRA PRATA FONTENELLE VELOSO· OAB GO 34665

Reu:

ANNA VITÓRIA GOMES CAIADO· OAB GO 21047· CPF 923.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2119984/RJ (2024/0020722-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MULTIPLAN GREENFIELD III EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - RJ112310 LUCIANO DE SOUZA GODOY - DF038681 CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES - RJ164007 MARCELA MELICHAR SUASSUNA - RJ189833 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - DF071367 MA... (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

MULTIPLAN GREENFIELD III EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUCIANO DE SOUZA GODOY· OAB DF 038681· CPF 097.***.***-62

Autor:

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES· CPF 094.***.***-81

Autor:

MARCELA MELICHAR SUASSUNA· CPF 128.***.***-36

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (02/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES DE PINHO· OAB RJ 097492· CPF 023.***.***-88

Autor:

RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA· OAB RS 064009· CPF 823.***.***-91

Autor:

THIAGO QUINTINO· CPF 215.***.***-55

Autor:

ROBSON DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 023692· CPF 028.***.***-27

Autor:

ROSANA CORREIA RAMOS· CPF 034.***.***-45

Reu:

MANOEL RAIMUNDO DE MORAES COSTA JUNIOR· OAB PE 020948· CPF 009.***.***-08

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

Reu:

ROBERTA LEOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES· CPF 711.***.***-82

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

RAUL GONCALVES BAPTISTA· CPF 125.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

BancáriosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Reu

2. JOÃO FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MANOEL RAIMUNDO DE MORAES COSTA JUNIOR· OAB PE 20948· CPF 009.***.***-08

Autor:

RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA· OAB RS 64009· CPF 823.***.***-91

Autor:

RAUL GONÇALVES BAPTISTA· OAB RJ 173084· CPF 125.***.***-32

Autor:

ROSANA CORREIA RAMOS· OAB PE 1399· CPF 034.***.***-45

Autor:

THIAGO QUINTINO· OAB PE 51488· CPF 215.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL RAIMUNDO DE MORAES COSTA JUNIOR· OAB PE 20948· CPF 009.***.***-08

Reu:

RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA· OAB RS 64009· CPF 823.***.***-91

Reu:

RAUL GONÇALVES BAPTISTA· OAB RJ 173084· CPF 125.***.***-32

Reu:

ROSANA CORREIA RAMOS· OAB PE 1399· CPF 034.***.***-45

Reu:

THIAGO QUINTINO· OAB PE 51488· CPF 215.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2017

Distribuição

30/12/2017

Valor

R$ 5.117.000,00

Autor

G2 CONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 002787· CPF 498.***.***-04

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

LEONARDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 200387

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO· OAB RJ 211150· CPF 150.***.***-43

FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER· OAB RJ 170532

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810839/RJ (2024/0465041-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: G2 CONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOS: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO - RJ129234 FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER - RJ170532 RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO - RJ211150 LEONARDO GOMES DA SILVA - RJ200387 LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO - RJ234563 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA - RJ207984 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos d... (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G2 CONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Autor:

FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER· CPF 099.***.***-40

Autor:

RODRIGO CUNHA MELLO SALOMAO· OAB RJ 211150· CPF 150.***.***-43

Autor:

LEONARDO GOMES DA SILVA· CPF 128.***.***-05

Autor:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA· CPF 131.***.***-46

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

G2 CONSULT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Último movimento: Remessa (11/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 82.299.900,10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 82.299.904,00

Autor

IPC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Autor:

MEYRE CORDEIRO DE SOUZA· CPF 523.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 82.299.900,10

Autor

IPC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA· OAB DF 018282· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELIO CORBELLINI FILHO· CPF 881.***.***-72

Reu:

DANIEL PACHECO CURCIO· CPF 025.***.***-88

Reu:

AMANDA BECKE MACHADO FREITAS· CPF 027.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

AGRO PECUARIA TOCANTINS LTDA.CNPJ

Reu

RENATO DAVID PRANTECPF

NERI JOSE CHIARELLOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 005928· CPF 828.***.***-49

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 009172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES· OAB MT 012009· CPF 000.***.***-51

Autor:

VICTÓRIA DE SOUZA MUSSO RIBEIRO· OAB SP 490685· CPF 147.***.***-81

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 011063· CPF 035.***.***-11

Outros

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA· OAB RJ 164462· CPF 092.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PECUARIA TOCANTINS LTDA.CNPJ

Reu

NERI JOSE CHIARELLOCPF

RENATO DAVID PRANTECPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 005928· CPF 828.***.***-49

Autor:

JOSÉ EDUARDO POLISEL GONÇALVES· OAB MT 012009· CPF 000.***.***-51

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 009172· CPF 713.***.***-53

Autor:

ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA· CPF 092.***.***-46

Autor:

BRUNO TORQUETE BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 011063· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBER PARTICIPACOES S.ACNPJ

ELLOCIN BRASIL PARTICIPACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ELLOBRAS - S.ACNPJ

FERNANDO ANTONIO BERTINCPF

NATALINO BERTINCPF

REINALDO BERTINCPF

+ 1 outros

Reu

MARCOS ANTONIO GRECCOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MAKINO· OAB SP 198792· CPF 298.***.***-64

Autor:

DANIELA LEAL MERLI· OAB SP 359830· CPF 398.***.***-02

Reu:

FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO· OAB RJ 155360· CPF 109.***.***-01

Reu:

RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL· CPF 099.***.***-79

Reu:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2026)

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