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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/1995

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 81.300,00

Autor

ANTONIO ZANAOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FAGUNDES JUNIOR· OAB SP 126965· CPF 027.***.***-47

Autor:

PAULO FAGUNDES· OAB SP 103820· CPF 153.***.***-72

Reu:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI· OAB SP 149762· CPF 156.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 81.300,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO ZANAOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI· OAB SP 149762· CPF 156.***.***-18

Reu:

PAULO FAGUNDES JUNIOR· OAB SP 126965· CPF 027.***.***-47

Reu:

PAULO FAGUNDES· OAB SP 103820· CPF 153.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANTONIO ZANAOCPF

AUGUSTO FELIPE ZANAOCPF

ANA PAULA ZANAOCPF

ALEXANDRE APARECIDO ZANAOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/05/2023 (24/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 81.300,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO ZANAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI· OAB SP 149762· CPF 156.***.***-18

Autor:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Reu:

PAULO FAGUNDES JUNIOR· OAB SP 126965· CPF 027.***.***-47

Reu:

EDUARDO JOSE PICELLI· CPF 317.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 566.300,84

Autor

WALDIR CANDIDO TORELLICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

PEDRO CASSILDO PASCUTTICPF

Advogados

Autor:

BERNARDO KALMAN· OAB SP 119335

Autor:

DENISE PAULINO FELIPE ZANÃO· OAB SP 271370· CPF 222.***.***-50

Autor:

PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLLING

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Outros

PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING· OAB SP 295727

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

WALDIR CANDIDO TORELLICPF

PEDRO CASSILDO PASCUTTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALDIR CANDIDO TORELLICPF

PEDRO CASSILDO PASCUTTICPF

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 19.920.448,95

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

WALDIR CANDIDO TORELLICPF

PEDRO CASSILDO PASCUTTICPF

Último movimento: INCONSISTENTE (10/04/2019)

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