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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DO EXTINTOR SEGURANCA EIRELICNPJ

OSNILDO SPITZNERCPF

LUCIDES RUDNICKCPF

GERONIMO JURASZEKCPF

MAURI LUIS FERNANDES DE SACPF

+ 5 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

DANIELLE PACHECO WEIHERMANN· OAB SC 012936· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

VILMA CELIA RUDNICK FERNANDESCPF

CASA DO EXTINTOR SEGURANCA EIRELICNPJ

ALVARO GESSERCPF

GERONIMO JURASZEKCPF

OSNILDO SPITZNERCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

DANIELLE PACHECO WEIHERMANN· OAB SC 012936· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS020 (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ANTONIO FARIA (AGRAVANTE)

Reu

JOSE ANTONIO FARIA

Advogados

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Reu:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSE ANTONIO FARIA CPF: 938.908.506-34 RELATÓRIO DO JÚRI Diante da redação dada ao art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal, através da edição da Lei 11.689/2008, passo a fazer o relatório do processo. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denúncia contra ELIOSMAN DOS SANTOS (vulgo "Ló"), IRINEU ELIAS DE SOUZA (vulgo "Tico") e JOSÉ ANTÔNIO FARIA (vulgo "Zezé"),... (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO CARVALHO SILVEIRACPF

GABRIEL HENRIQUE GONCALVES ELEDINACPF

Advogados

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Reu:

HENRIQUE FERNANDES MOREIRA· OAB MG 186100· CPF 077.***.***-17

Reu:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553· CPF 122.***.***-64

Último movimento: Juntada de Acórdão (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL HENRIQUE GONCALVES ELEDINACPF

Advogados

Reu:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GABRIEL HENRIQUE GONCALVES ELEDINACPF

Advogados

Reu:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GABRIEL HENRIQUE GONCALVES ELEDINACPF

Reu

GABRIEL HENRIQUE GONCALVES ELEDINACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553

Reu:

CLEMILSON COUTINHO ANTUNES· OAB MG 192553

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFTER LUCAS VIEIRA LOPES SILVA

RICARDO FERREIRA DA SILVACPF

MARIA ELIZA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB MG 120921· CPF 055.***.***-17

Reu:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557· CPF 077.***.***-38

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA DA SILVACPF

MARIA ELIZA GONCALVES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO FERREIRA DA SILVACPF

MARIA ELIZA GONCALVES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557

Autor:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Autor:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758

Reu:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758

Reu:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Último movimento: Despacho proferido (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Autor:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ANE ALVES LOPES· OAB MG 160557

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO CRUZ GERMANOCPF

JANAINA CRUZ GERMANOCPF

LUCIANO CRUZ GERMANOCPF

Outros

DEBORA LUCIA DA SILVA LEAL· OAB MG 198714· CPF 114.***.***-55

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CRUZ GERMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO BRUNO PEREIRACPF

Outros

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN MARQUES CELESTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFTE SALVADOR OLIVEIRACPF

Outros

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKE AVELINO DE MOURACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE IPATINGA

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE IPATINGA

MAYKE AVELINO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE IPATINGA

MAYKE AVELINO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

PEDRO LUIS DE SA FERNANDES· OAB MG 185758· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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