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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/04/2001

Valor

R$ 247.654,65

Autor

BRUNA MOTA BALDINE SCARELI

ESPOLIO DE JOSE LUIZ SCARELI, REPRESENTADO POR APARECIDA GASPARETTO SCARELICPF

PEDRO DANIEL PENHA SARTICPF

RODRIGO LUIS SCARELICPF

MARIA ROSEMARY SCARELI DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BUGALHO· OAB SP 137157· CPF 149.***.***-50

Reu:

PATRICIA ULSON ZAPPA LODI· OAB SP 150264· CPF 153.***.***-40

Reu:

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR· OAB SP 243805· CPF 304.***.***-28

Reu:

MAURO DONISETE DE SOUZA· OAB SP 74947· CPF 002.***.***-89

Reu:

SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS· OAB SP 300732· CPF 296.***.***-77

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

18/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS BUGALHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BUGALHO· OAB SP 137157· CPF 149.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

18/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA GASPARETO SCARELICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BUGALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

VINICIUS BUGALHO· OAB SP 137157· CPF 149.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

18/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE LUIZ SCARELI, REPRESENTADO POR APARECIDA GASPARETTO SCARELICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BUGALHO· OAB SP 137157· CPF 149.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TERESA GOMES BRONHARACPF

Reu

RODRIGO ARAúJO LEMECPF

RODRIGO LUIS SCARELICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CALDANA CAMARGO· OAB SP 282710· CPF 303.***.***-10

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO· OAB SP 411178

Autor:

ABEL LEONARDO THEODORO· OAB SP 411593

Reu:

RODRIGO CALDANA CAMARGO· OAB SP 282710· CPF 303.***.***-10

Reu:

JOÃO CARLOS MACHADO· OAB SP 411178

Reu:

ABEL LEONARDO THEODORO· OAB SP 411593

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001160-44.2019.8.26.0374 (processo principal 1001551-16.2018.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Teresa Gomes Bronhara - Rodrigo Araújo Leme - - Rodrigo Luis Scareli e outros - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ABEL LEONARDO THEODORO (OAB 411593/SP), RODRIGO CALDANA CAMARGO (OAB 282710/SP), RODRIGO CALDANA CAMARGO (OAB 282710/SP), J... (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATHAS CAMARGO LUZCPF

Advogados

Reu:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAS CAMARGO LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAS CAMARGO LUZCPF

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAS CAMARGO LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIZA ALVES PARANAIBACPF

Reu

BRF S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Autor:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Autor:

MARCELO GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 109670· CPF 070.***.***-58

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Reu:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Reu:

MARCELO GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 109670· CPF 070.***.***-58

Último movimento: Trânsito em julgado (19/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 44.165,82

Autor

HUGO DE OLIVEIRACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

JULIA GRANJA SOARESCPF

Advogados

Autor:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

MACILENE MARINHO DA SILVA· CPF 992.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 44.165,82

Autor

HUGO DE OLIVEIRACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

MACILENE MARINHO DA SILVA

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 6.580,92

Autor

SILVANA DE MORAES OLIVEIRACPF

Reu

SALVADOR DOMINGOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 27.600,00

Autor

AURORA TEODORO DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPREITEIRA FERNANDES S/C LTDACNPJ

MIGUEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Reu:

FELIPE BERGAMIN· OAB SP 502983· CPF 439.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

GERALDO THOMECPF

MARIA APARECIDA THOME DE SOUZACPF

JOSE SIDNEY THOMECPF

DALVA SIRLEI THOME SEPULVEDACPF

JOANA JOSEFINA THOME DA SILVACPF

Reu

COMUNIDADE RELIGIOSA DO CEMITERIO PARQUE DA RESSURREICAOCNPJ

DORACI DOS SANTOS THOMECPF

JOSE EDISON THOMECPF

ADEMIR THOMECPF

JOAO MARCOS THOMECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNA MENEZES IUDICE· OAB SP 466461· CPF 289.***.***-64

Reu:

WILLIAM BONATO SONCIN· OAB SP 452541· CPF 470.***.***-79

Reu:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Outros

MAYARA JANAINA BERTOLINO· OAB SP 317564· CPF 369.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 2.864,41

Autor

VANDRESSA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Reu:

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818· CPF 171.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 2.864,41

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

VANDRESSA GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 230.***.***-55

Reu:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Último movimento: Expedição de certidão. (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO STOLF

Reu

FABIO STOLF

Advogados

Autor:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Autor:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Reu:

VITOR LUIS SCARELI BERTELINI· OAB SP 416200· CPF 390.***.***-77

Reu:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014079-35.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabio Stolf - Ordem nº 2024/002434 Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço... (07/07/2025)

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