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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

LUIS OTAVIO COSTACPF

Reu

ATITUS EDUCACAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARA WALKER· OAB RS 100633· CPF 004.***.***-16

Autor:

FRANCIELE DOS SANTOS DE GOES FRAGA· OAB RS 106545· CPF 012.***.***-18

Reu:

ROGÉRIO MANSUR GUEDES· OAB RS 044253· CPF 598.***.***-68

Reu:

FRANCHESCO MARASCHIN DE FREITAS· OAB RS 089738· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 62.852,02

Autor

LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Autor:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 67.177,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 67.177,55

Autor

JOSE MOURAO NOGUEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JOSE MOURAO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Autor:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Reu:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Reu:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 180.248,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 180.248,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SERGIO LUIZ FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Reu:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 65.613,42

Autor

MARIA DO CARMO CASTRO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Autor:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 65.613,42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO CASTRO SANTANACPF

Advogados

Reu:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (06/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 64.079,62

Autor

EDIVAM JOSE DE QUEIROZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Autor:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 64.079,62

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

EDIVAM JOSE DE QUEIROZCPF

Reu

EDIVAM JOSE DE QUEIROZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Autor:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Reu:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Reu:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 64.275,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AFONSO MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

PAULO RODRIGUES DE MORAIS· OAB SP 170820· CPF 667.***.***-97

Reu:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Reu:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AFONSO MEDEIROS Advogados do(a) APELADO: LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS - SP247303-A, LUIS OTAVIO BRITO COSTA - SP244410-A, PAULO RODRIGUES DE MORAIS - SP170820-A A T O O R D I N A T Ó R I O O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do §2º do ar... (14/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 64.275,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AFONSO MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Reu:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Reu:

PAULO RODRIGUES DE MORAIS· OAB SP 170820· CPF 667.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59. (22/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 68.052,90

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Autor:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Publicado Despacho em 08/04/2026. (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 68.052,90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 61.263,44

Autor

CESAR FLORES HADDADCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Autor:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 61.263,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CESAR FLORES HADDADCPF

Advogados

Reu:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Reu:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR FLORES HADDADCPF

Reu

CESAR FLORES HADDADCPF

Advogados

Autor:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Autor:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Reu:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Reu:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CESAR FLORES HADDAD Advogados do(a) AUTOR: LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS - SP247303, LUIS OTAVIO BRITO COSTA - SP244410 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com... (20/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR FLORES HADDADCPF

Reu

CESAR FLORES HADDADCPF

Advogados

Autor:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Autor:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Reu:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Reu:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ISMAEL BAPTISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS OTAVIO BRITO COSTA· OAB SP 244410· CPF 896.***.***-25

Autor:

LIGIA DE PAULA ROVIRA MORAIS· OAB SP 247303· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2022 (17/08/2022)

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