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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WGM PALMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DE PARANAIBA - MS

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Autor:

BENEDITO LÁZARO· OAB SP 209003

Autor:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

WGM PALMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DE PARANAIBA - MS

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Reu:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160

Reu:

BENEDITO LÁZARO· OAB SP 209003

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

WGM PALMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DE PARANAIBA - MS

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

MATHEUS SAYD BELLÉ· OAB MS 18543

Reu:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Reu:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160

Reu:

BENEDITO LÁZARO· OAB SP 209003

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

WGM PALMA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DE PARANAIBA - MS

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Reu:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160

Reu:

BENEDITO LÁZARO· OAB SP 209003

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMORA ODONTOLOGIA LTDA

Reu

AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Reu:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 22.500,00

Autor

ELIZABETE DE FATIMA MIRANDACPF

Reu

RAFAEL HENRIQUE FURLANETOCPF

FURLANETO CLINICA MEDICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA COUSSO· OAB SP 167832· CPF 191.***.***-64

Reu:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

Reu:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Reu:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 48.274,24

Autor

AG CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 48.274,24

Autor

AG CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Autor:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CENTRO DE REFERENCIA DO AUTISMO E EQUOTERAPIA DE JAGUARIUNA LTDACNPJ

PAULA LIMA MELLILOCPF

Reu

DIGITAW BRASIL MARKETING E ECOMMERCE LTDACNPJ

RENATO ANTONIO DA SILVACPF

GIOVANNA RAQUEL GOMES DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Autor:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Autor:

EDILAINE DA SILVA· OAB SP 328725· CPF 262.***.***-11

Reu:

MICHELLE LOREN RIBEIRO DO VALE FAGANELLO· OAB SP 394490· CPF 249.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 97.552,11

Autor

SOUZA QUEIROZ CLINICA OFTAMOLOGICA LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS/SP

Advogados

Autor:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 38.926,56

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 38.926,56

Autor

LHB CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Autor:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Reu:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LHB CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

LHB CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Reu:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Reu:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 13.214,52

Autor

MARCHETTI E GALLUCCI SERVICOS MEDICOS SSCNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Autor:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Autor:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

Outros

JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE· OAB SP 515540

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 13.214,52

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCHETTI E GALLUCCI SERVICOS MEDICOS SSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB SP 515540· CPF 104.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Reu:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Reu:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 18.838,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCHETTI E GALLUCCI CLINICA PSIQUIATRICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Reu:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Reu:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 67.386,00

Autor

CENTRO DE REABILITACAO RESPIRATORIA CATANDUVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Autor:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE REABILITACAO RESPIRATORIA CATANDUVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE MORAES NEVES· OAB SP 200713· CPF 213.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE REABILITACAO RESPIRATORIA CATANDUVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Autor:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Autor:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE REABILITACAO RESPIRATORIA CATANDUVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

Autor:

LUCAS AUGUSTO LES DE SOUZA· OAB SP 438160· CPF 072.***.***-92

Autor:

LAZARO E LES ADVOGADOS· OAB SP 40859

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE REABILITACAO RESPIRATORIA CATANDUVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA JUNQUEIRA VELONI BERTIPAGLIA· OAB SP 241146· CPF 219.***.***-61

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